{"id":107077,"date":"2025-02-27T18:56:40","date_gmt":"2025-02-27T18:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/27\/juristas-apontam-fundamentos-para-impedir-dino-de-julgar-bolsonaro-no-stf\/"},"modified":"2025-02-27T18:56:42","modified_gmt":"2025-02-27T18:56:42","slug":"juristas-apontam-fundamentos-para-impedir-dino-de-julgar-bolsonaro-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/27\/juristas-apontam-fundamentos-para-impedir-dino-de-julgar-bolsonaro-no-stf\/","title":{"rendered":"Juristas apontam fundamentos para impedir Dino de julgar Bolsonaro no STF"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sejam impedidos de julg\u00e1-lo pela suposta participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Para juristas ouvidos pela Isto\u00c9, uma dessas demandas tem sustenta\u00e7\u00e3o legal.\n<\/p>\n<p>Os advogados do ex-presidente recorreram ao Supremo sob os argumentos de que em 2021, quando era governador do Maranh\u00e3o, Dino apresentou uma queixa-crime por cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o contra o ent\u00e3o chefe do Executivo federal, o que indicaria um pregresso de suspei\u00e7\u00e3o para julgar esse mesmo r\u00e9u \u2014 o que Bolsonaro ser\u00e1, em caso de abertura de processo na corte.<\/p>\n<p>O magistrado afirmou na ter\u00e7a-feira, 25, n\u00e3o ver motivos para o impedimento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum desconforto, nenhum inc\u00f4modo, nada desse tipo. [O julgamento] vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isen\u00e7\u00e3o e com respeito \u00e0 ampla defesa\u201d, disse a jornalistas.\n<\/p>\n<p>Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de direito da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), disse \u00e0 Isto\u00c9 que, embora essa hip\u00f3tese n\u00e3o esteja descrita no C\u00f3digo de Processo Penal, a queixa-crime \u201caponta, de fato, para uma indisposi\u00e7\u00e3o do juiz com o r\u00e9u concretamente considerado\u201d e d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Cear\u00e1), disse \u00e0 Isto\u00c9 haver na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre Dino e Bolsonaro \u201cuma quest\u00e3o de ordem mais objetiva\u201d que poder\u00e1 impedir a parcialidade do ministro. \u201cAfinal de contas, j\u00e1 figuraram em lados contr\u00e1rios em uma demanda penal\u201d, concluiu.\n<\/p>\n<p>No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro lembrou que o magistrado se declarou impedido para julgar um recurso do cliente contra a condena\u00e7\u00e3o que o deixou ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. A san\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral se deveu ao ainda presidente ter, na busca frustrada para se reeleger, reunido embaixadores estrangeiros no Pal\u00e1cio do Planalto para espalhar desinforma\u00e7\u00e3o sobre as urnas eletr\u00f4nicas, o que tamb\u00e9m foi citado pela Pol\u00edcia Federal como parte da trama golpista que deve chegar ao crivo do STF.\n<\/p>\n<p>\u201cOs fatos foram l\u00e1 imputados a Bolsonaro como violadores da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e, por essa raz\u00e3o, o pr\u00f3prio ministro declarou-se o impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos s\u00e3o agora imputados a Bolsonaro como violadores da legisla\u00e7\u00e3o penal e, por essa raz\u00e3o, deve-se tamb\u00e9m declarar o impedimento\u201d, escreveram os advogados do pol\u00edtico.\n<\/p>\n<p>No pedido, tamb\u00e9m foi mencionada a autoria do ministro, ent\u00e3o advogado do PT, de uma not\u00edcia-crime movida contra Bolsonaro por ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Al\u00e9m de representar o partido, Zanin advogou pelo presidente Lula (PT) antes de ser indicado pelo pr\u00f3prio a uma vaga no Supremo.\n<\/p>\n<p>Segundo Nestor Santiago, os crit\u00e9rios estabelecidos pelos c\u00f3digos de Processo Penal e Processo Civil para incompatibilidade do julgador n\u00e3o contemplam antagonismo pol\u00edtico. \u201cAs eventuais alega\u00e7\u00f5es de que ministros Fulano, Beltrano ou Sicrano tenham sido indicados por este ou aquele presidente n\u00e3o s\u00e3o razo\u00e1veis, haja vista que suas atua\u00e7\u00f5es s\u00e3o independentes de quem os nomeou\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>\u201cNo per\u00edodo democr\u00e1tico p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o caso mais not\u00f3rio era do parentesco entre o ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, que \u00e9 primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, e se declarou impedido para julgar seu impeachment. N\u00e3o \u00e9 o presidente Lula quem ser\u00e1 julgado [pela trama golpista] e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 margem aparente para aplicar o crit\u00e9rio a Zanin\u201d, concluiu o professor.\n<\/p>\n<p>Tangerino acrescentou que o mesmo argumento do pedido valeria para defender que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques, magistrados indicados por Bolsonaro \u00e0 corte, fossem impedidos de atuar no caso.\n<\/p>\n<p>Quem decide pelos impedimentos ou n\u00e3o \u00e9 Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do tribunal. Na quarta-feira, 26, ele pediu que os pr\u00f3prios magistrados se manifestem sobre a aptid\u00e3o para participar do processo.\n<\/p>\n<p><strong>Receios na Primeira Turma<\/strong><br \/>A representa\u00e7\u00e3o foi feita no prazo de 15 dias para que as defesas dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) pela trama golpista se manifestem antes da Primeira Turma do STF analisar o material.\n<\/p>\n<p>Seus integrantes s\u00e3o Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. Em caso de aceite da den\u00fancia, Bolsonaro e os demais implicados se tornam r\u00e9us de um processo criminal, arbitrado pelos mesmos personagens, ao fim do qual haver\u00e1 um julgamento, que poder\u00e1 conden\u00e1-los ou consider\u00e1-los inocentes.<\/p>\n<p>Fonte: Isto \u00c9              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/juristas-apontam-fundamentos-para-impedir-dino-de-julgar-bolsonaro-no-stf-67c07ea9a7d2e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sejam impedidos de julg\u00e1-lo pela suposta participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":107078,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-107077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107079,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107077\/revisions\/107079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}