{"id":107179,"date":"2025-02-28T01:37:21","date_gmt":"2025-02-28T01:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/28\/tcu-encerra-processo-para-multar-general-por-modificacoes-na-fiscalizacao-de-armas\/"},"modified":"2025-02-28T01:37:23","modified_gmt":"2025-02-28T01:37:23","slug":"tcu-encerra-processo-para-multar-general-por-modificacoes-na-fiscalizacao-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/28\/tcu-encerra-processo-para-multar-general-por-modificacoes-na-fiscalizacao-de-armas\/","title":{"rendered":"TCU encerra processo para multar general por modifica\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) arquivou, nesta quarta-feira, 26, o processo que sugeria a imposi\u00e7\u00e3o de multa ao general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito durante o governo Jair Bolsonaro, por revogar portarias que regulamentavam o rastreamento de armas e muni\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o inicial veio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que alegou que o general havia atrasado, em \u201cerro grosseiro\u201d e \u201cinjustificadamente\u201d, o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas para fiscalizar armas ao revogar as portarias 46, 60 e 61, editadas em 2020. As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n<p>\u201cConsidera-se inafast\u00e1vel a conclus\u00e3o de que a edi\u00e7\u00e3o da Portaria Colog 62\/2020 pelo sr. Santos ocorreu com desvio de finalidade\u201d, diz a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU. \u201cAdicionalmente, \u00e9 inevit\u00e1vel concluir que houve preju\u00edzo ao aprimoramento tempestivo da pol\u00edtica p\u00fablica de rastreamento de produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito.\u201d\n<\/p>\n<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal sugeriu que o general Santos fosse multado em R$ 17 mil, em at\u00e9 36 parcelas mensais, com o primeiro pagamento 15 dias depois da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.\n<\/p>\n<p>No entanto, o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, argumentou que, no ano seguinte \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o das normas, o Ex\u00e9rcito publicou tr\u00eas novas portarias, que, segundo ele, foram \u201cmais bem elaboradas\u201d e otimizaram o controle de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos.\n<\/p>\n<p>Assim, o ministro acrescentou que, apesar da demora, a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituiu um erro grosseiro por parte do general, que n\u00e3o agiu com grave neglig\u00eancia ou culpa.\n<\/p>\n<p>Em outro processo, relacionado ao mesmo tema, o TCU tamb\u00e9m discordou da \u00e1rea t\u00e9cnica e decidiu n\u00e3o investigar a responsabilidade de generais do Ex\u00e9rcito por falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos controlados.\n<\/p>\n<p>Uma das portarias revogadas por Santos havia criado o Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados (Sinar). Outra determinava que a arma precisa conter dados para fiscaliza\u00e7\u00e3o, como nome do fabricante, calibre e n\u00famero de s\u00e9rie. A terceira criava regras para o controle de marca\u00e7\u00e3o de embalagens e cartuchos de muni\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Um m\u00eas depois da publica\u00e7\u00e3o, o general anulou todas as normas. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais a revoga\u00e7\u00e3o das portarias, por n\u00e3o estarem alinhadas \u00e0s suas diretrizes de governo. Durante sua gest\u00e3o, Bolsonaro incentivou o armamento dos cidad\u00e3os comuns e ampliou o acesso a armas de calibres maiores.\n<\/p>\n<p>\u201cDeterminei a revoga\u00e7\u00e3o das Portarias COLOG N\u00ba 46, 60 e 61, de mar\u00e7o de 2020, que tratam do rastreamento, identifica\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o de armas, muni\u00e7\u00f5es e demais produtos controlados por n\u00e3o se adequarem \u00e0s minhas diretrizes definidas em decretos\u201d, escreveu Bolsonaro.\n<\/p>\n<p>A defesa do general Santos negou ao TCU que a revoga\u00e7\u00e3o tenha sido motivada por \u201cdescontentamento\u201d do presidente. Segundo os advogados do general, as normas foram anuladas devido a raz\u00f5es t\u00e9cnicas que impediam sua implementa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>\u201cA revoga\u00e7\u00e3o de tais atos normativos permitiu que o Ex\u00e9rcito entabulasse estudos com vistas ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos controlados\u201d, diz a defesa do general.\n<\/p>\n<p>O Comando do Ex\u00e9rcito apresentou ao menos quatro justificativas para a revoga\u00e7\u00e3o. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, elas refor\u00e7am a ideia de que o general n\u00e3o apresentou uma motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para justificar as mudan\u00e7as.\n<\/p>\n<p>Depois da revoga\u00e7\u00e3o, o general Santos assumiu o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas, posi\u00e7\u00e3o que ocupou at\u00e9 o final de 2022. Ele atualmente est\u00e1 na reserva.\n<\/p>\n<p><strong>Instituto Sou da Paz critica TCU<\/strong><br \/>O Instituto Sou da Paz se manifestou para afirmar, em nota, que a multa proposta pelo TCU j\u00e1 era uma puni\u00e7\u00e3o \u201cbaixa\u201d diante da gravidade do caso, que exp\u00f4s o Brasil a falhas de seguran\u00e7a p\u00fablica ao deixar o pa\u00eds sem regras de marca\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ficar sem um sistema nacional de rastreamento por quase dois anos.\n<\/p>\n<p>\u201cA mensagem enviada pelo Tribunal \u00e0 sociedade com esta decis\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 de que as regras de direito administrativo \u00e0s quais se submetem todos os servidores p\u00fablicos, n\u00e3o se aplicam da mesma forma aos oficiais das For\u00e7as Armadas\u201d, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.\n<\/p>\n<p><strong>Relat\u00f3rio aponta falta de rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de CACs<\/strong><br \/>Um relat\u00f3rio do TCU sobre a atua\u00e7\u00e3o dos militares no controle de armas durante o governo Bolsonaro revelou que, entre 2019 e 2022, 5,2 mil condenados pela Justi\u00e7a conseguiram obter, renovar ou manter o registro de Ca\u00e7ador, Atirador e Colecionador (CAC) no Ex\u00e9rcito. De acordo com a auditoria, o Ex\u00e9rcito liberou armas de fogo para 2,69 mil pessoas com mandados de pris\u00e3o em aberto.\n<\/p>\n<p>Os t\u00e9cnicos da corte de contas conclu\u00edram que o Ex\u00e9rcito falhou em suas atribui\u00e7\u00f5es ao apontar \u201cs\u00e9rias fragilidades\u201d na fase de comprova\u00e7\u00e3o da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC. Tamb\u00e9m foi identificado que n\u00e3o havia uma \u201crotina regular de monitoramento peri\u00f3dico\u201d para detectar irregularidades nos registros em vigor.\n<\/p>\n<p>O mesmo relat\u00f3rio revelou que, entre as armas apreendidas por envolvimento em atividades criminosas no Estado de S\u00e3o Paulo, 8% eram de propriedade de CACs, o que evidenciaria a conex\u00e3o entre o mercado legal e o ilegal. De um total de 47,74 mil armas apreendidas entre 2015 e 2020, 3,87 mil pertenciam a CACs, e 1,31 mil delas foram adquiridas e registradas no Ex\u00e9rcito a partir de 2019.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/tcu-encerra-processo-para-multar-general-por-modificacoes-na-fiscalizacao-de-armas-67c0f93c5e45e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) arquivou, nesta quarta-feira, 26, o processo que sugeria a imposi\u00e7\u00e3o de multa ao general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Log\u00edstico do&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":107180,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-107179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107179"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107181,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107179\/revisions\/107181"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}