{"id":108892,"date":"2025-03-06T22:05:06","date_gmt":"2025-03-06T22:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/06\/o-planejamento-sugeriu-veto-total-a-renegociacao-da-divida-dos-estados\/"},"modified":"2025-03-06T22:05:07","modified_gmt":"2025-03-06T22:05:07","slug":"o-planejamento-sugeriu-veto-total-a-renegociacao-da-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/06\/o-planejamento-sugeriu-veto-total-a-renegociacao-da-divida-dos-estados\/","title":{"rendered":"O Planejamento sugeriu veto total \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento recomendou veto integral ao projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados. Uma das principais justificativas seria o \u201cmomento de piora na percep\u00e7\u00e3o de risco fiscal\u201d.\n<\/p>\n<p>Conforme documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o quadro fiscal poderia ser agravado pela ren\u00fancia de receitas financeiras gerada pelo novo programa de socorro. Sem esses recursos, a Uni\u00e3o poderia ser for\u00e7ada a buscar mais financiamento no mercado para honrar os pr\u00f3prios compromissos com investidores.<\/p>\n<p>Essa recomenda\u00e7\u00e3o veio antes mesmo de o minist\u00e9rio chefiado por Simone Tebet ter acesso \u00e0s estimativas de impacto elaboradas pelo Tesouro Nacional. De acordo com c\u00e1lculos acessados pela Folha, h\u00e1 risco de perda de at\u00e9 R$ 1,3 trilh\u00e3o em receitas financeiras at\u00e9 2048.\n<\/p>\n<p>Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Lula sancionou a proposta com vetos parciais, com o respaldo do Minist\u00e9rio da Fazenda, em mais uma situa\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia entre as duas pastas. At\u00e9 mesmo dispositivos que podem impactar a meta fiscal do governo foram mantidos, para evitar um desgaste pol\u00edtico com a lideran\u00e7a do Congresso Nacional.\n<\/p>\n<p>O projeto foi amplamente defendido pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O sucessor dele, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tamb\u00e9m participou das negocia\u00e7\u00f5es para a san\u00e7\u00e3o da lei.\n<\/p>\n<p>H\u00e1 tr\u00eas justificativas do Minist\u00e9rio do Planejamento para o veto integral: a falta de estimativas de impacto no momento da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Legislativo, a redu\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o e o agravamento da percep\u00e7\u00e3o de risco fiscal.\n<\/p>\n<p>Nos dois \u00faltimos pontos, a pasta apontou contrariedade ao interesse p\u00fablico. No primeiro, indicou poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Renegocia\u00e7\u00e3o refor\u00e7a depend\u00eancia dos Estados do governo federal, diz nota do Planejamento<br \/>Gustavo Guimar\u00e3es, secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, que atuava como ministro substituto durante as f\u00e9rias de Simone Tebet, assinou o parecer. O posicionamento dele teve respaldo de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Secretaria de Or\u00e7amento Federal, da Secretaria-Executiva e da consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio.\n<\/p>\n<p>\u201cEm vez de incentivar ajustes estruturais e promover o equil\u00edbrio fiscal, o programa refor\u00e7a a cultura de depend\u00eancia dos Estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ajuda federal para equilibrar suas contas\u201d, diz a nota da Secretaria-Executiva.\n<\/p>\n<p>Os t\u00e9cnicos destacaram que alguns v\u00edcios no projeto poderiam ser corrigidos caso o governo elaborasse as estimativas de impacto antes da san\u00e7\u00e3o \u2014 o que foi feito pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, o \u00f3rg\u00e3o foi firme na cr\u00edtica aos potenciais impactos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados sobre as contas p\u00fablicas.\n<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio, o programa n\u00e3o promoveria ajustes estruturais nem o equil\u00edbrio fiscal. \u201cEsse tipo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais cria um vi\u00e9s de risco moral que se consolida no ciclo vicioso: os Estados continuam gastando irresponsavelmente; os Estados esperam novas negocia\u00e7\u00f5es; a Uni\u00e3o acaba absorvendo os preju\u00edzos, aumentando sua pr\u00f3pria d\u00edvida p\u00fablica\u201d, diz outro trecho do parecer.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras poderia enviar uma sinaliza\u00e7\u00e3o negativa ao mercado, na vis\u00e3o da pasta. A consequ\u00eancia seria um impacto ruim sobre indicadores financeiros como a taxa de juros e o c\u00e2mbio.\n<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio destacou ainda que, embora a proposta n\u00e3o tivesse impacto fiscal imediato, ela poderia gerar \u201cdiversos riscos fiscais\u201d ao incentivar os Estados a aumentarem suas despesas e, assim, reverter a recupera\u00e7\u00e3o de suas contas.\n<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m ressalta que essa piora nas finan\u00e7as estaduais poderia pressionar o governo federal nos pr\u00f3ximos anos a alcan\u00e7ar metas fiscais mais rigorosas, dado o entendimento de que a Uni\u00e3o seria vista como a \u00fanica respons\u00e1vel pela solv\u00eancia fiscal do setor p\u00fablico, o que agravaria a percep\u00e7\u00e3o sobre a consolida\u00e7\u00e3o fiscal da pol\u00edtica econ\u00f4mica.\n<\/p>\n<p>Ainda, o Minist\u00e9rio do Planejamento disse que h\u00e1 risco de a Uni\u00e3o ser for\u00e7ada a uma nova negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos no futuro, quando terminar o prazo para incremento gradual das presta\u00e7\u00f5es para os Estados mais endividados e que hoje est\u00e3o em regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. As \u00e1reas t\u00e9cnicas recomendaram veto espec\u00edfico a esse dispositivo, que foi sancionado.\n<\/p>\n<p><strong>Restante do governo Lula ficou incomodado com a pasta de Tebet<\/strong><br \/>Segundo a apura\u00e7\u00e3o da Folha, a posi\u00e7\u00e3o dura da pasta gerou inc\u00f4modo nas demais \u00e1reas do governo, que trabalharam pela san\u00e7\u00e3o do projeto, concebido depois que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda capitaneou uma iniciativa para renegociar os d\u00e9bitos dos Estados, batizada inicialmente de \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d.\n<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o da pasta de Fernando Haddad era reduzir os encargos da d\u00edvida em troca de um firme compromisso dos governadores com maiores investimentos no ensino t\u00e9cnico. O pr\u00f3prio ministro reconheceu, depois, que as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso desviaram a proposta de seu foco inicial e ampliaram os benef\u00edcios.\n<\/p>\n<p>Ainda assim, havia uma avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores de que o Executivo precisava evitar atritos com o Legislativo. A sa\u00edda passava por encontrar um meio-termo na san\u00e7\u00e3o do projeto. Em manifesta\u00e7\u00f5es oficiais, as \u00e1reas t\u00e9cnicas do Tesouro Nacional recomendaram veto parcial a dispositivos que teriam impacto negativo sobre a meta de resultado prim\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento, que chegou a participar das discuss\u00f5es iniciais sobre a san\u00e7\u00e3o, ficou de fora das articula\u00e7\u00f5es definitivas depois de tornar p\u00fablico seu posicionamento mais duro sobre o tema.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/o-planejamento-sugeriu-veto-total-a-renegociacao-da-divida-dos-estados-67c9fa70ce299\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento recomendou veto integral ao projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados. 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