{"id":109203,"date":"2025-03-08T00:04:24","date_gmt":"2025-03-08T00:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/08\/pavinatto-destaca-falhas-no-inquerito-contra-bolsonaro-peca-de-fofoca\/"},"modified":"2025-03-08T00:04:25","modified_gmt":"2025-03-08T00:04:25","slug":"pavinatto-destaca-falhas-no-inquerito-contra-bolsonaro-peca-de-fofoca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/08\/pavinatto-destaca-falhas-no-inquerito-contra-bolsonaro-peca-de-fofoca\/","title":{"rendered":"Pavinatto destaca falhas no inqu\u00e9rito contra Bolsonaro: &#8216;Pe\u00e7a de fofoca&#8217;"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O apresentador do Faroeste \u00e0 Brasileira e jurista Tiago Pavinatto detalhou, nesta sexta-feira, 7, os principais pontos da defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\n<\/p>\n<p>A den\u00fancia, que acusa os r\u00e9us de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, enfrenta questionamentos quanto \u00e0 sua consist\u00eancia jur\u00eddica e processual. Pavinatto criticou a den\u00fancia e a classificou como \u201cuma pe\u00e7a de fofoca\u201d, ao ponto de dizer que \u201cseria muito melhor o L\u00e9o Dias ter escrito e protocolado\u201d.<\/p>\n<p>Para ele, a den\u00fancia carece de fundamentos s\u00f3lidos e \u00e9 \u201cuma pe\u00e7a porca, dividida em cinco partes id\u00eanticas, apenas com varia\u00e7\u00f5es nos endere\u00e7amentos dos denunciados\u201d. A defesa pr\u00e9via de Bolsonaro foi apresentada dentro do prazo legal de 15 dias, embora tenha solicitado um prazo maior, o qual foi negado por Alexandre de Moraes.\n<\/p>\n<p>Segundo Pavinatto, a pe\u00e7a da defesa se destaca pela excel\u00eancia t\u00e9cnica. \u201cUma aula de direito penal que resume tudo aquilo que a gente vem debatendo ao longo do tempo\u201d, disse. Ele destacou que a defesa se estrutura em dez eixos fundamentais, todos sustentados por documenta\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.\n<\/p>\n<p>Os dez eixos da defesa de Bolsonaro<br \/>Julgamento pelo pleno: a defesa considera \u201cinadmiss\u00edvel que um julgamento envolvendo um ex-presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o ocorra no tribunal do pleno\u201d. O caso foi sorteado para ser julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello enfatizou que julgamentos dessa magnitude deveriam ocorrer perante os 11 magistrados;<br \/>Ju\u00edzo de garantias: ao citar decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, a pe\u00e7a argumenta que \u201co juiz n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, tornar-se protagonista do processo\u201d, algo que, segundo Pavinatto, Alexandre de Moraes faz ao acumular fun\u00e7\u00f5es de acusador, julgador e investigador;<br \/>Incompletude da prova: Pavinatto ressaltou que a PGR n\u00e3o disponibilizou a totalidade das provas \u00e0 defesa e destacou que apenas 7 de 38 celulares apreendidos tiveram suas an\u00e1lises inclu\u00eddas nos autos. \u201cAos advogados de defesa n\u00e3o foram disponibilizados todos os elementos probat\u00f3rios\u201d, afirmou o jurista;<br \/>Document dump: a den\u00fancia faz refer\u00eancia a mais de 81 mil p\u00e1ginas de documentos sem fornecer um v\u00ednculo claro entre os fatos narrados e as provas apresentadas. \u201c15 dias n\u00e3o \u00e9 um prazo razo\u00e1vel pra se falar em ampla defesa, que \u00e9 um princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Pavinatto;<br \/>Ilegalidade do inqu\u00e9rito 4878: a defesa diz que esse inqu\u00e9rito nasceu de uma den\u00fancia que havia sido rejeitada pela PGR, \u00f3rg\u00e3o competente para analisar o fato. \u201cQuando o ent\u00e3o PGR recebeu o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, ele pediu seu arquivamento\u201d, destacou o comentarista. \u201cTem jurisprud\u00eancia do STF dizendo que quando o PGR pede o arquivamento, tem que arquivar.\u201d;<br \/>Fish expedition: segundo Pavinatto, o processo se baseia em uma pr\u00e1tica investigativa inconstitucional, na qual o juiz ordena dilig\u00eancias indiscriminadas na esperan\u00e7a de encontrar provas incriminat\u00f3rias. \u201cCito Carmen L\u00facia, cito Toffoli, cito Celso de Mello, cito, por fim, Gilmar Mendes\u201d, elencou;<br \/>Viola\u00e7\u00e3o do sistema acusat\u00f3rio: a defesa destaca que o C\u00f3digo de Processo Penal pro\u00edbe que ju\u00edzes tomem a iniciativa na obten\u00e7\u00e3o de provas. Para Pavinatto, Moraes \u201crequeriu provas a todo momento e, quando n\u00e3o se satisfazia com o resultado, ordenava que a sua Gestapo procurasse mais provas ou fosse mais criativa\u201d;<br \/>Nulidade da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria assinado um acordo sob coa\u00e7\u00e3o, com sua fam\u00edlia amea\u00e7ada, conforme reportagem da revista Veja. \u201cCid teve a sua colabora\u00e7\u00e3o divulgada insistentemente pela imprensa, e a lei manda que a colabora\u00e7\u00e3o seja sigilosa\u201d, recordou;<br \/>Contradi\u00e7\u00f5es da den\u00fancia e aus\u00eancia de provas: Pavinatto disse que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria \u00e9 contradit\u00f3ria e n\u00e3o apresenta provas concretas contra Bolsonaro. \u201cN\u00e3o h\u00e1 dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticion\u00e1rio \u00e0 narrativa criada na den\u00fancia, a todos os seus personagens e atos\u201d, diz a defesa;<br \/>Ativismo judicial: a defesa citou um trecho do ministro Gilmar Mendes no julgamento da suspei\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, no qual ele criticava o ativismo judicial e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do processo penal. Pavinatto destacou que, hoje, Gilmar \u201cparece ter se esquecido de decis\u00f5es que tomou at\u00e9 anteontem\u201d.<br \/>Pavinatto ainda criticou os comentaristas de outros ve\u00edculos, que discutiram a pe\u00e7a sem l\u00ea-la. \u201cEla sequer leu o documento\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 jornalista Vera Magalh\u00e3es. \u201cS\u00e3o eles que est\u00e3o desinformando, s\u00e3o eles que mereciam estar no inqu\u00e9rito de fake news.\u201d\n<\/p>\n<p>\u201cO inqu\u00e9rito de fake news \u00e9 daquele que quer ter o monop\u00f3lio da mentira, \u00e9 aquele que quer martelar uma mentira at\u00e9 que ela vire verdade, como diz Hitler em Mein Kampf\u201c, ao citar o manifesto do l\u00edder nazista.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/pavinatto-destaca-falhas-no-inquerito-contra-bolsonaro-peca-de-fofoca-67cb6901d5f0f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O apresentador do Faroeste \u00e0 Brasileira e jurista Tiago Pavinatto detalhou, nesta sexta-feira, 7, os principais pontos da defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da den\u00fancia&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":109204,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-109203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109205,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109203\/revisions\/109205"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}