{"id":110892,"date":"2025-03-14T00:37:48","date_gmt":"2025-03-14T00:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/14\/exame-de-dna-negativo-nao-basta-para-anular-registro-de-nascimento\/"},"modified":"2025-03-14T00:37:49","modified_gmt":"2025-03-14T00:37:49","slug":"exame-de-dna-negativo-nao-basta-para-anular-registro-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/14\/exame-de-dna-negativo-nao-basta-para-anular-registro-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Exame de DNA negativo n\u00e3o basta para anular registro de nascimento"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Para obter \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a inexist\u00eancia de v\u00ednculo gen\u00e9tico e, al\u00e9m disso, de v\u00ednculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, ap\u00f3s mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome.\n<\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o sustentou que, ap\u00f3s se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na \u00e9poca, ele n\u00e3o sabia que havia sido tra\u00eddo. Ap\u00f3s um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a trai\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar disso, ele nunca contou \u00e0s filhas que n\u00e3o era seu pai biol\u00f3gico, nem mesmo ap\u00f3s separar-se da esposa. Depois disso, a rela\u00e7\u00e3o de pai continuou. Quando j\u00e1 eram mo\u00e7as, ficaram sabendo que eu n\u00e3o era o pai delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas, disse o homem em depoimento.\n<\/p>\n<p>O autor explicou que s\u00f3 entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo o pai do cora\u00e7\u00e3o delas.\n<\/p>\n<p>Estado social\n<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas, mesmo que uma delas n\u00e3o tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorr\u00eancia da paternidade socioafetiva deve ser considerada.\n<\/p>\n<p>Na segunda inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, sendo a filia\u00e7\u00e3o um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, n\u00e3o se justifica a anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento. Para ela, a narrativa do pr\u00f3prio autor demonstra a exist\u00eancia de v\u00ednculo parental.\n<\/p>\n<p>No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do reconhecimento do v\u00ednculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biol\u00f3gica, sem a qual o registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve v\u00edcio de consentimento.\n<\/p>\n<p>O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma: A realiza\u00e7\u00e3o do exame pelo m\u00e9todo DNA, a comprovar cientificamente a inexist\u00eancia do v\u00ednculo gen\u00e9tico, confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade, a anula\u00e7\u00e3o do registro ocorrido com v\u00edcio de consentimento.\n<\/p>\n<p>Conviv\u00eancia familiar\n<\/p>\n<p>Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, em conformidade com os princ\u00edpios do C\u00f3digo Civil de 2002 e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade depende da demonstra\u00e7\u00e3o, a um s\u00f3 tempo, da inexist\u00eancia de origem biol\u00f3gica e tamb\u00e9m de que n\u00e3o tenha sido constitu\u00eddo o estado de filia\u00e7\u00e3o, fortemente marcado pelas rela\u00e7\u00f5es socioafetivas e edificado na conviv\u00eancia familiar.\n<\/p>\n<p>A pretens\u00e3o voltada \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o da paternidade, continuou ele, n\u00e3o pode prosperar quando fundada apenas na origem gen\u00e9tica, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva.\n<\/p>\n<p>O relator explicou que n\u00e3o \u00e9 novo na doutrina o reconhecimento de que a negat\u00f3ria de paternidade, prevista no artigo 1.601 do C\u00f3digo Civil, submete-se a outras considera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o a simples base da consanguinidade. Segundo ele, exames laboratoriais hoje n\u00e3o s\u00e3o, em si, suficientes para a nega\u00e7\u00e3o de la\u00e7os estabelecidos nos rec\u00f4nditos espa\u00e7os familiares.\n<\/p>\n<p>A paternidade atualmente deve ser considerada g\u00eanero do qual s\u00e3o esp\u00e9cies a paternidade biol\u00f3gica e a socioafetiva, disse Salom\u00e3o. Segundo o ministro, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e reconhecer a paternidade socioafetiva.\n<\/p>\n<p>O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de sigilo judicial.\n<\/p>\n<p>Fonte: Jusbrasil              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/exame-de-dna-negativo-nao-basta-para-anular-registro-de-nascimento-67d358737330e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para obter \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a inexist\u00eancia de v\u00ednculo gen\u00e9tico e, al\u00e9m disso, de v\u00ednculo social e afetivo. 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