{"id":111112,"date":"2025-03-14T23:09:55","date_gmt":"2025-03-14T23:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/14\/moraes-recebe-indenizacao-de-advogado-que-o-associou-ao-pcc\/"},"modified":"2025-03-14T23:09:57","modified_gmt":"2025-03-14T23:09:57","slug":"moraes-recebe-indenizacao-de-advogado-que-o-associou-ao-pcc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/14\/moraes-recebe-indenizacao-de-advogado-que-o-associou-ao-pcc\/","title":{"rendered":"Moraes recebe indeniza\u00e7\u00e3o de advogado que o associou ao PCC"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a pagar R$ 50 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o do juiz Fauler Felix de Avila, da 39\u00aa Vara do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, atendeu integralmente ao pedido do magistrado.\n<\/p>\n<p>O motivo do processo foi uma declara\u00e7\u00e3o de Vendramini feita durante um julgamento no tribunal do j\u00fari, em 12 de junho de 2023, no F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, em S\u00e3o Paulo. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que Moraes seria \u201cadvogado do PCC\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 7 de mar\u00e7o, Avila proferiu a senten\u00e7a favor\u00e1vel a Moraes. No documento, o juiz afirma que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justificativa para ofensas pessoais. Al\u00e9m disso, a plenitude de defesa no j\u00fari n\u00e3o justifica \u201cofensas pessoais a terceiros, sobretudo quando absolutamente dissociadas\u201d do tema que estava em julgamento.\n<\/p>\n<p><strong>Juiz rejeitou argumento da defesa<\/strong><br \/>Na a\u00e7\u00e3o, Moraes afirmou que n\u00e3o quer proteger de cr\u00edticas sua atua\u00e7\u00e3o, mas resguardar seus direitos de personalidade. Ele afirmou que, al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o ao PCC, Vendramini o acusou de decretar pris\u00f5es ilegais sem audi\u00eancia de cust\u00f3dia, no caso dos envolvidos com os atos do 8 de janeiro.\n<\/p>\n<p>Em sua defesa, Vendramini alegou que suas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o feriram a honra de Moraes, pois tratavam de \u201cfatos de dom\u00ednio p\u00fablico\u201d. Ele disse ter usado a express\u00e3o de forma ret\u00f3rica para exemplificar que todos os acusados t\u00eam direito a um advogado, sem inten\u00e7\u00e3o de ofender o ministro do STF. Tamb\u00e9m sustentou que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do j\u00fari, sem repercuss\u00e3o externa.\n<\/p>\n<p>O juiz rejeitou os argumentos do advogado e afirmou que a tese da \u201cexce\u00e7\u00e3o de notoriedade\u201d n\u00e3o possui previs\u00e3o legal como causa para extinguir a a\u00e7\u00e3o. Ele afirma que a declara\u00e7\u00e3o de Vendramini \u00e9 inver\u00eddica e ofensiva \u00e0 honra de Moraes.\n<\/p>\n<p>\u201cDe forma inconcussa, o agente p\u00fablico est\u00e1 sujeito a jugo popular de suas escolhas, forma de trabalho e opini\u00f5es, o que \u00e9 inerente, conforme s\u00f3lido entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial, \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e0s relevantes fun\u00e7\u00f5es por ele desempenhadas\u201d, afirma o magistrado, em trecho da senten\u00e7a favor\u00e1vel a Moraes. \u201cO que n\u00e3o se admite, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar, \u00e9 que a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, que \u00e9 uma garantia fundamental, descambe ao campo do ultraje, exatamente o que se verifica no caso dos autos.\u201d\n<\/p>\n<p>O juiz tamb\u00e9m considerou que a manifesta\u00e7\u00e3o do advogado tinha \u201ctom ideol\u00f3gico, de cunho pol\u00edtico e agressivo\u201d, visando a desqualificar a atua\u00e7\u00e3o de Moraes como ministro. Vendramini disputou as elei\u00e7\u00f5es de 2018 para deputado federal por S\u00e3o Paulo, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas n\u00e3o se elegeu.\n<\/p>\n<p><strong>Moraes tem alguma rela\u00e7\u00e3o com o PCC?<\/strong><br \/>A associa\u00e7\u00e3o do ministro do STF com a fac\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 feita h\u00e1 anos por cr\u00edticos de Moraes. Embora n\u00e3o haja nenhuma prova de que ele tenha atuado na defesa de membros do PCC, at\u00e9 mesmo o PT j\u00e1 fez publica\u00e7\u00f5es em seu site oficial com acusa\u00e7\u00e3o a Moraes por supostamente ser ligado ao grupo criminoso.\n<\/p>\n<p>Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 2015 mostrou que Moraes foi advogado em pelo menos 123 processos na \u00e1rea civil da Transcooper. A cooperativa foi uma das cinco associa\u00e7\u00f5es e empresas citadas em investiga\u00e7\u00e3o que apurava suposta forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.\n<\/p>\n<p>Em nota enviada \u00e0 \u00e9poca ao jornal, Moraes afirmou que \u201crenunciou a todos os processos que atuava como um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio de advocacia\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o houve qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u2014 nem pelo secret\u00e1rio nem pelos demais s\u00f3cios \u2014 \u00e0s pessoas citadas em poss\u00edvel envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente \u00e0 pessoa jur\u00eddica da cooperativa\u201d, dizia o comunicado.\n<\/p>\n<p>Fonte: Revista Oeste              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/moraes-recebe-indenizacao-de-advogado-que-o-associou-ao-pcc-67d48c9b1ac0f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a pagar R$ 50 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 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