{"id":111202,"date":"2025-03-15T11:11:02","date_gmt":"2025-03-15T11:11:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/15\/decisao-do-stf-que-pode-resultar-em-perda-de-mandatos-de-deputados-gera-inseguranca-politica-segundo-especialistas\/"},"modified":"2025-03-15T11:11:03","modified_gmt":"2025-03-15T11:11:03","slug":"decisao-do-stf-que-pode-resultar-em-perda-de-mandatos-de-deputados-gera-inseguranca-politica-segundo-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/15\/decisao-do-stf-que-pode-resultar-em-perda-de-mandatos-de-deputados-gera-inseguranca-politica-segundo-especialistas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF que pode resultar em perda de mandatos de deputados gera inseguran\u00e7a pol\u00edtica, segundo especialistas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar as regras de distribui\u00e7\u00e3o das \u201csobras eleitorais\u201d que deve resultar na perda de mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 \u00e9 entendida por juristas como uma interfer\u00eancia no funcionamento da C\u00e2mara dos Deputados e uma medida que gera inseguran\u00e7a pol\u00edtica.\n<\/p>\n<p>As sobras eleitorais s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o das vagas que n\u00e3o foram preenchidas diretamente pelos votos v\u00e1lidos. Elas surgem ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do sistema de c\u00e1lculo de quociente eleitoral, que define o n\u00famero de votos necess\u00e1rios para eleger um deputado. Se, depois dessa distribui\u00e7\u00e3o, ainda restarem vagas n\u00e3o preenchidas, essas vagas s\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0s legendas ou coliga\u00e7\u00f5es que tenham votos excedentes, ou seja, votos que n\u00e3o foram suficientes para eleger um candidato, mas que podem ser usados para preencher as vagas restantes.<\/p>\n<p>Uma regra das sobras eleitorais aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional e que foi aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 foi declarada inconstitucional pelo STF no ano passado, e nessa quinta os ministros decidiram que a regra em quest\u00e3o n\u00e3o deveria valer para o pleito de 2022. Com isso, sete deputados ser\u00e3o afetados e ter\u00e3o de ser substitu\u00eddos.\n<\/p>\n<p>Para o doutor em direito constitucional Acacio Miranda, a decis\u00e3o da corte atropela o poder regulamentar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e muda a din\u00e2mica pol\u00edtica do Congresso Nacional. \u201cNo momento que n\u00f3s mudamos no meio do mandato, sete deputados, a gente muda essa din\u00e2mica das for\u00e7as, a gente muda a din\u00e2mica das comiss\u00f5es, das emendas impositivas. Ent\u00e3o, h\u00e1 toda uma confus\u00e3o criada a partir dessa decis\u00e3o do Supremo\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>O especialista entende que a a\u00e7\u00e3o pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele explica que altera\u00e7\u00f5es como essa podem interferir na destina\u00e7\u00e3o de emendas impositivas (de pagamento obrigat\u00f3rio), por exemplo, visto que um deputado afastado pode ter destinado a verba para determinada \u00e1rea, mas o parlamentar que vai assumir pode decidir trocar como o recurso deve ser aplicado.\n<\/p>\n<p>Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o. Os deputados podem discutir, individualmente, na pr\u00f3pria corte ou em outras esferas judiciais, aspectos que eventualmente n\u00e3o foram analisados pelos ministros. \u201cH\u00e1 toda uma confus\u00e3o nisso. A gente sabe que existem movimenta\u00e7\u00f5es no Congresso que dependem de qu\u00f3rum, e \u00e0s vezes esse qu\u00f3rum pode ser posto em risco por causa do Supremo\u201d, disse Miranda.\n<\/p>\n<p>Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, houve demora por parte do STF em tomar uma decis\u00e3o. Segundo ele, o Supremo deveria ter decidido algo sobre o assunto antes, principalmente por ser um tema delicado, ou aplicar a regra para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea tem sete deputados hoje que semana que vem n\u00e3o v\u00e3o estar mais l\u00e1. E voc\u00ea tem sete deputados que v\u00e3o assumir e que deveriam estar trabalhando desde o in\u00edcio do mandato. Eles n\u00e3o participaram das vota\u00e7\u00f5es, de todas as decis\u00f5es. Ent\u00e3o, isso eu acho que \u00e9 uma inseguran\u00e7a pol\u00edtica\u201d, afirmou Rollo.\n<\/p>\n<p>O advogado Luiz Magno Bastos J\u00fanior, professor universit\u00e1rio e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico), acredita que o novo entendimento impacta o \u201carranjo de for\u00e7as\u201d do parlamento. \u201cTrata-se de mais uma decis\u00e3o que impacta no arranjo de for\u00e7as do parlamento e que, inegavelmente, contribuir\u00e1 para o acirramento das tens\u00f5es, j\u00e1 elevadas, entre o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos\u201d, defendeu.\n<\/p>\n<p><strong>Veja os deputados afetados e quem deve substitu\u00ed-los<\/strong>\n<\/p>\n<p>Afastados\n<\/p>\n<p>Dr. Pupio (MDB-AP);<br \/>Sonize Barbosa (PL-AP);<br \/>Professora Goreth (PDT-AP);<br \/>Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP);<br \/>Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO);<br \/>L\u00e1zaro Botelho (PP-TO); e<br \/>Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).\n<\/p>\n<p>Substitutos\n<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Borbon (PP-AP);<br \/>Aline Gurgel (Republicanos-AP);<br \/>Paulo Lemos (PSOL-AP);<br \/>Professora Marcivania (PCdoB-AP);<br \/>Rafael Fera (Podemos-RO);<br \/>Tiago Dimas (Podemos-TO); e<br \/>Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).\n<\/p>\n<p><strong>O que dizem os deputados afetados<\/strong>\n<\/p>\n<p>Ao R7, Professora Goreth disse ter recebido a decis\u00e3o da Suprema Corte com \u201cindigna\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cUma medida que fere a democracia e desrespeita a vontade popular, pois fui legitimamente eleita e empossada dentro das regras estabelecidas\u201c, disse.\n<\/p>\n<p>Conforme a parlamentar, \u00e9 inaceit\u00e1vel mudar as \u201cregras do jogo depois que ele j\u00e1 foi disputado, vencido e finalizado\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cO mandato que ocupo \u00e9 leg\u00edtimo, fruto de um processo democr\u00e1tico que deve respeitar a sagrada vontade popular. Nossa luta por justi\u00e7a e pela leg\u00edtima representa\u00e7\u00e3o de quem nos elegeu continua. Iremos at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncias jur\u00eddicas para garantir o cumprimento do nosso mandato e a voz do povo do Amap\u00e1\u201d, finalizou.\n<\/p>\n<p>Silvia Wai\u00e3pi classificou a decis\u00e3o como \u201cinjusti\u00e7a\u201d e ressaltou que os parlamentares do Norte foram \u201cprejudicados\u201d com a perda dos mandatos.\n<\/p>\n<p>\u201cEssa decis\u00e3o retira uma mulher do Norte, filha do Amap\u00e1, representante da Amaz\u00f4nia e ind\u00edgena, que desde o in\u00edcio do mandato tem sofrido ataques e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A discrimina\u00e7\u00e3o contra parlamentares da nossa regi\u00e3o n\u00e3o pode ser normalizada\u201d, pontuou.\n<\/p>\n<p>Para Silvia, a decis\u00e3o ecoa a vontade contr\u00e1ria a uma mulher ind\u00edgena e de direita. \u201cSeguirei firme na defesa da justi\u00e7a, do respeito \u00e0s regras democr\u00e1ticas e da representatividade do Norte no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional. N\u00e3o desistirei do meu prop\u00f3sito em entregar o melhor para o Brasil, em especial o Amap\u00e1\u201d, continuou.\n<\/p>\n<p>O deputado Lebr\u00e3o informou que vai aguardar todos os tr\u00e2mites processuais para se manifestar em \u201cmomento oportuno\u201d. J\u00e1 Botelho disse que n\u00e3o vai se manifestar. Os demais deputados foram procurados pelo R7 e n\u00e3o retornaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.\n<\/p>\n<p>Fonte: R7<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/decisao-do-stf-que-pode-resultar-em-perda-de-mandatos-de-deputados-gera-inseguranca-politica-segundo-especialistas-67d55af1e3810\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar as regras de distribui\u00e7\u00e3o das \u201csobras eleitorais\u201d que deve resultar na perda de mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":111203,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-111202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111204,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111202\/revisions\/111204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}