{"id":112700,"date":"2025-03-21T00:30:20","date_gmt":"2025-03-21T00:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/21\/stf-decide-que-a-imprensa-so-pode-ser-punida-por-entrevistas-se-souber-que-sao-falsas\/"},"modified":"2025-03-21T00:30:21","modified_gmt":"2025-03-21T00:30:21","slug":"stf-decide-que-a-imprensa-so-pode-ser-punida-por-entrevistas-se-souber-que-sao-falsas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/21\/stf-decide-que-a-imprensa-so-pode-ser-punida-por-entrevistas-se-souber-que-sao-falsas\/","title":{"rendered":"STF decide que a imprensa s\u00f3 pode ser punida por entrevistas se souber que s\u00e3o falsas"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (20) que ve\u00edculos de imprensa s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizados por declara\u00e7\u00f5es dadas por terceiros se ficar comprovado conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da afirma\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Como regra geral, a empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por falas de entrevistados.<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o, em entrevistas ao vivo, o ve\u00edculo n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado se o entrevistado acusar falsamente algu\u00e9m de praticar um crime. Para evitar isso, no entanto, o ve\u00edculo tem de assegurar o direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7os e destaque.\n<\/p>\n<p>Os ministros chegaram a conversar nos bastidores para alcan\u00e7ar um consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do caso e reduzir as discord\u00e2ncias sobre os detalhes da tese.\n<\/p>\n<p>Assim, depois de os 11 ministros se reunirem, o presidente da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, abriu a sess\u00e3o desta tarde com a leitura do texto conclu\u00eddo pelo colegiado. O julgamento teve, portanto, resolu\u00e7\u00e3o em pouco mais de cinco minutos.\n<\/p>\n<p>A primeira parte do texto, feito em tr\u00eas itens, define a quest\u00e3o desta maneira:\n<\/p>\n<p>&#8220;Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista por quaisquer meios em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprovada sua m\u00e1-f\u00e9 caracterizada\n<\/p>\n<p>1) pelo dolo demonstrado em raz\u00e3o do conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o ou\n<\/p>\n<p>2) culpa grave decorrente da evidente neglig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o da verdade do fato e na sua divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sem resposta do terceiro ofendido ou ao menos em busca do contradit\u00f3rio pelo ve\u00edculo&#8221;.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m ainda do trecho sobre entrevistas ao vivo, o terceiro ponto diz, por fim, que quando for constatada a falsidade das declara\u00e7\u00f5es definidas pela tese constru\u00edda, deve haver remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, ou seja, por decis\u00e3o proativa da Justi\u00e7a ou por notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima quando a imputa\u00e7\u00e3o permanecer dispon\u00edvel em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.\n<\/p>\n<p>O relator do caso, ministro Edson Fachin, conduziu a rediscuss\u00e3o da tese e defendeu deixar claro em que condi\u00e7\u00f5es pode haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a retirada de conte\u00fado com informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, caluniosas, difamat\u00f3rias ou mentirosas.\n<\/p>\n<p>O julgamento seria retomado nesta quinta com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Com a negocia\u00e7\u00e3o em torno do texto, no entanto, o ministro afirmou que n\u00e3o seria mais necess\u00e1rio fazer uso do tempo de vista.\n<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria teve repercuss\u00e3o geral reconhecida, e, assim, a decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada a todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Fachin prop\u00f4s a mudan\u00e7a da tese inicialmente aprovada pelo colegiado para a retirada da obriga\u00e7\u00e3o de remover conte\u00fado com informa\u00e7\u00f5es que comprovadamente caracterizem inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania ou mentira.\n<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tinha sido decidida pela corte em novembro de 2023, com tese elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudan\u00e7as propostas por Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.\n<\/p>\n<p>O relator original era o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que ficou vencido, juntamente com a ministra Rosa Weber. Ambos consideram que, se a empresa jornal\u00edstica n\u00e3o emitir opini\u00e3o sobre a acusa\u00e7\u00e3o falsa, n\u00e3o deve estar sujeita ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Como os dois hoje est\u00e3o aposentados e a discuss\u00e3o agora se d\u00e1 em um recurso, os substitutos deles participam do julgamento.\n<\/p>\n<p>O texto diz que &#8220;a plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via, por\u00e9m admitindo a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o&#8221;.\n<\/p>\n<p>Com a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, o tema voltou ao debate em agosto de 2024. O jornal Di\u00e1rio de Pernambuco e a Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo), que \u00e9 amicus curiae, pediram esclarecimentos sobre a decis\u00e3o em que o STF confirmou sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas.\n<\/p>\n<p>A alega\u00e7\u00e3o apresentada nos recursos \u00e9 de que a reda\u00e7\u00e3o fixada ficou subjetiva e pode abrir espa\u00e7o para a aplica\u00e7\u00e3o da tese de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.\n<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o come\u00e7ou depois que o Di\u00e1rio de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017). O ex-parlamentar processou o jornal por publicar em 1995 a falsa acusa\u00e7\u00e3o de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor de um atentado a bomba em 1966.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S.Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/stf-decide-que-a-imprensa-so-pode-ser-punida-por-entrevistas-se-souber-que-sao-falsas-67dc91c8386e0\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (20) que ve\u00edculos de imprensa s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizados por declara\u00e7\u00f5es dadas por terceiros se ficar comprovado conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da afirma\u00e7\u00e3o.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":112701,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-112700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112702,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112700\/revisions\/112702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}