{"id":112908,"date":"2025-03-21T21:17:20","date_gmt":"2025-03-21T21:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/21\/rendimentos-de-moraes-e-gilmar-sao-turbinados-por-penduricalhos-do-ministerio-publico-entenda\/"},"modified":"2025-03-21T21:17:22","modified_gmt":"2025-03-21T21:17:22","slug":"rendimentos-de-moraes-e-gilmar-sao-turbinados-por-penduricalhos-do-ministerio-publico-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/21\/rendimentos-de-moraes-e-gilmar-sao-turbinados-por-penduricalhos-do-ministerio-publico-entenda\/","title":{"rendered":"Rendimentos de Moraes e Gilmar s\u00e3o turbinados por penduricalhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico; ENTENDA"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes receberam em 2024 penduricalhos retroativos de \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico onde trabalharam antes da magistratura.\n<\/p>\n<p>Ao longo dos 12 meses do ano, Moraes ganhou do MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo), onde ocupou o cargo de promotor de Justi\u00e7a entre 1991 e 2002, um valor total l\u00edquido de R$ 177.645,76.<\/p>\n<p>Decano da corte, Gilmar atuou como procurador da Rep\u00fablica pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) de 1985 a 1988. Nos meses de dezembro e mar\u00e7o do ano passado, recebeu da institui\u00e7\u00e3o R$ 109.893,76 l\u00edquidos, segundo o portal de transpar\u00eancia.\n<\/p>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o total l\u00edquida de Moraes no STF em 2024 foi de R$ 364 mil e a de Gilmar, de R$ 382 mil. Na pr\u00e1tica, os recursos recebidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico turbinaram os rendimentos anuais deles em 49% e 29%, respectivamente.\n<\/p>\n<p>O pagamento de penduricalhos no Judici\u00e1rio que excedem o teto constitucional (R$ 44 mil em 2024 e R$ 46 mil em 2025, equivalente ao sal\u00e1rio bruto de um ministro do Supremo) tem sido motivo de controv\u00e9rsia ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de casos em tribunais que chegam a alcan\u00e7ar centenas de milhares de reais em um \u00fanico m\u00eas.\n<\/p>\n<p>Essas verbas que escapam do limite remunerat\u00f3rio incluem indeniza\u00e7\u00f5es diversas, como aux\u00edlios para alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, abonos de perman\u00eancia e outros direitos retroativos.\n<\/p>\n<p>O fato de um magistrado como Moraes e Gilmar receber dinheiro por ter feito parte de carreira no Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 parte de processos no Supremo, enfrenta questionamentos de parte dos especialistas consultados pela Folha \u2014 outra parte considera ser um direito e diz n\u00e3o ver problemas.\n<\/p>\n<p>Indagado, o MP-SP sustentou n\u00e3o haver a &#8220;m\u00ednima controv\u00e9rsia&#8221;. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as transfer\u00eancias a Moraes correspondem a pagamentos devidos em atraso que est\u00e3o sendo quitados em cronograma adaptado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>&#8220;Esses atrasados s\u00e3o reconhecidos por lei e decis\u00f5es judiciais&#8221;, diz, lembrando que a verba (que n\u00e3o entra na conta do teto do funcionalismo) foi reconhecida por decis\u00e3o do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) no campo administrativo.\n<\/p>\n<p>Da mesma forma, o MPF diz que esse tipo de pagamento \u00e9 devido a pessoas que integram ou integraram o \u00f3rg\u00e3o em determinado per\u00edodo e que todos os pagamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, do qual faz parte, seguem estritamente as regras fixadas pelo CNMP.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m do MPF e do MP-SP, a reportagem tentou ouvir o STF e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Destes, somente o \u00faltimo retornou, dizendo em resposta do gabinete que oficialmente n\u00e3o iria se manifestar.\n<\/p>\n<p>Para Rafael Viegas, cientista pol\u00edtico, professor na FGV-SP e pesquisador na Enap, as associa\u00e7\u00f5es de classe dessas carreiras atuam de tal forma, com estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, lobby e advocacy em diversas frentes, que seria poss\u00edvel falar em conflito de interesses.\n<\/p>\n<p>&#8220;As diferentes formas de intera\u00e7\u00e3o que essas associa\u00e7\u00f5es t\u00eam dentro e fora do Estado com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados nos possibilita aventar esse tipo de hip\u00f3tese: de que faz parte da estrat\u00e9gia de determinadas associa\u00e7\u00f5es beneficiar [autoridades] e influenciar potenciais decis\u00f5es&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>&#8220;Elas est\u00e3o t\u00e3o capilarizadas e o lobby que exercem \u00e9 t\u00e3o predat\u00f3rio que essa hip\u00f3tese pode ser aventada. N\u00e3o \u00e9 uma fantasia. N\u00e3o \u00e9 algo fora da realidade, pelo contr\u00e1rio&#8221;, afirma. &#8220;[\u00c9] um tipo de corporativismo que n\u00e3o mede esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar seus objetivos.&#8221;\n<\/p>\n<p>O pesquisador se refere a entidades que defendem os interesses da carreira, como a ANPR (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica) ou a APMP (Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico), da qual Moraes at\u00e9 foi secret\u00e1rio entre 1994 e 1996.\n<\/p>\n<p>Em resposta, Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, diz que a ideia de que pode ser tudo uma estrat\u00e9gia de lobby \u00e9 algo desconectado da realidade. &#8220;Fazemos nosso trabalho de convencimento, sim, mas n\u00e3o por meio de pagamentos retroativos a quem quer que seja.&#8221;\n<\/p>\n<p>A APMP afirma em nota que &#8220;pauta sua atua\u00e7\u00e3o pelo respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos princ\u00edpios \u00e9ticos&#8221; e que &#8220;defende os direitos e prerrogativas de seus associados em todas as frentes&#8221;, inclusive do ministro Alexandre de Moraes.\n<\/p>\n<p>Juliana Sakai, diretora-executiva da Transpar\u00eancia Brasil, concorda que seria poss\u00edvel falar em um poss\u00edvel conflito de interesses, por se tratar de um interesse privado (recebimento de dinheiro) podendo influenciar uma decis\u00e3o de um agente p\u00fablico.\n<\/p>\n<p>Sakai lembra que h\u00e1 um problema constante de institui\u00e7\u00f5es como o CNMP ou o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), no caso do Judici\u00e1rio, aprovando novos penduricalhos que acabam driblando o teto em benef\u00edcio pr\u00f3prio.\n<\/p>\n<p>A l\u00f3gica \u00e9 semelhante na Justi\u00e7a e no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Leis, atos administrativos e medidas aprovadas pelos conselhos autorizam o pagamento de vantagens fora do limite constitucional ou limitadas a ele, mas que aumentam o ganho final.\n<\/p>\n<p>&#8220;Este \u00e9 mais um problema de: quem decide \u00e9 o pr\u00f3prio beneficiado da decis\u00e3o \u2014uma excresc\u00eancia em termos de boa governan\u00e7a e frontalmente contra o princ\u00edpio da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;, afirma a diretora-executiva.\n<\/p>\n<p>O advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da Plataforma Justa, diz que um magistrado receber benef\u00edcios retroativos do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o caracterizaria, por si s\u00f3, um conflito de interesses.\n<\/p>\n<p>&#8220;Entendo a controv\u00e9rsia da quest\u00e3o, mas \u00e9 um pouco ousado classificar diretamente isso como um conflito de interesses, porque o fato gerador \u00e9 algo que ocorreu no passado, na profiss\u00e3o passada. E se \u00e9 devido, \u00e9 devido&#8221;, afirma o especialista.\n<\/p>\n<p>No final, continua ele, embora a situa\u00e7\u00e3o diga respeito a ministros do Supremo, a c\u00fapula do Judici\u00e1rio, a transi\u00e7\u00e3o de carreiras e a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do mesmo Poder s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es comuns ao mundo jur\u00eddico.\n<\/p>\n<p>&#8220;Muitas vezes temos um jurista, seja juiz, promotor, advogado, que em outro momento estava do outro lado do balc\u00e3o, advogados que ascendem aos tribunais pelo quinto constitucional e que foram muitas vezes partes contr\u00e1rias em outras situa\u00e7\u00f5es. Isso faz parte do modelo.&#8221;\n<\/p>\n<p>O professor de direito administrativo Thiago Marrara, da USP de Ribeir\u00e3o Preto, tamb\u00e9m diz n\u00e3o ver problemas ao considerar que os ministros t\u00eam um cr\u00e9dito reconhecido oficialmente por uma decis\u00e3o, judicial ou administrativa, que diga respeito ao momento em que eles exerciam a fun\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o haveria um conflito de interesse, porque esse n\u00e3o \u00e9 um pagamento volunt\u00e1rio&#8221;, afirma. &#8220;Pode ser que tenha sido preciso reconhecer que, na \u00e9poca em que estavam vinculados \u00e0 carreira, tinham direito a algo que o Estado n\u00e3o pagou. Ent\u00e3o \u00e9 feito o reconhecimento em processo administrativo ou judicial para poder pagar, mesmo depois. O fato de terem assumido outro cargo n\u00e3o retira esse cr\u00e9dito.&#8221;\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S.Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/moraes-e-gilmar-tem-rendimentos-turbinados-por-penduricalhos-do-ministerio-publico-entenda-67ddbd728e728\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes receberam em 2024 penduricalhos retroativos de \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico onde trabalharam antes da magistratura. 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