{"id":114065,"date":"2025-03-26T14:39:29","date_gmt":"2025-03-26T14:39:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/26\/depois-do-voto-divergente-de-fux-a-probabilidade-da-acao-contra-bolsonaro-ir-para-primeira-instancia-teria-pelo-menos-5-votos\/"},"modified":"2025-03-26T14:39:31","modified_gmt":"2025-03-26T14:39:31","slug":"depois-do-voto-divergente-de-fux-a-probabilidade-da-acao-contra-bolsonaro-ir-para-primeira-instancia-teria-pelo-menos-5-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/26\/depois-do-voto-divergente-de-fux-a-probabilidade-da-acao-contra-bolsonaro-ir-para-primeira-instancia-teria-pelo-menos-5-votos\/","title":{"rendered":"Depois do voto divergente de Fux a probabilidade da a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro ir para primeira inst\u00e2ncia teria pelo menos 5 votos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, atualmente sob an\u00e1lise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter seguido um rumo diferente se n\u00e3o tivesse sido direcionada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para esse colegiado espec\u00edfico. H\u00e1 ind\u00edcios de que, caso o julgamento ocorresse no plen\u00e1rio do STF, composto por todos os 11 ministros, a Corte poderia ter reunido pelo menos cinco votos para declinar da compet\u00eancia do Supremo e remeter o caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. Essa possibilidade ganha for\u00e7a com a recente mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, decidida em 11 de mar\u00e7o de 2025, e levanta questionamentos sobre a validade do processo no STF.\n<\/p>\n<p>#### O Papel de Alexandre de Moraes e a Primeira Turma<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Moraes de levar a den\u00fancia \u00e0 Primeira Turma, composta por ele pr\u00f3prio, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, foi baseada em uma altera\u00e7\u00e3o regimental de 2023 que devolveu \u00e0s turmas a compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es penais. Como relator, Moraes tinha a prerrogativa de definir o destino do caso, optando por um colegiado menor onde sua influ\u00eancia \u00e9 not\u00f3ria. No entanto, essa escolha gerou controv\u00e9rsias entre ministros e juristas, que argumentam que a gravidade do caso \u2013 envolvendo um ex-presidente da Rep\u00fablica \u2013 justificaria uma an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio, garantindo maior pluralidade de posi\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>#### A Mudan\u00e7a no Foro Privilegiado e o Voto de Fux\n<\/p>\n<p>Em 11 de mar\u00e7o de 2025, o STF alterou sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, decidindo que a Corte mant\u00e9m compet\u00eancia para julgar ex-autoridades por crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo, mesmo ap\u00f3s o fim do mandato. Essa decis\u00e3o, aprovada por maioria, contrastou com o entendimento de 2018, que limitava o foro a crimes relacionados ao cargo e praticados durante seu exerc\u00edcio. Contudo, o ministro Luiz Fux foi um dos dissidentes nesse julgamento, defendendo que o STF n\u00e3o deveria julgar ex-detentores de foro, posi\u00e7\u00e3o acompanhada por C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\n<\/p>\n<p>No contexto da den\u00fancia contra Bolsonaro, Fux j\u00e1 sinalizou, durante a sess\u00e3o da Primeira Turma em 25 de mar\u00e7o, que a compet\u00eancia para julgar o caso n\u00e3o seria do STF, mas da primeira inst\u00e2ncia, uma vez que Bolsonaro n\u00e3o ocupa mais cargo p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m questionou a adequa\u00e7\u00e3o da Primeira Turma para o julgamento, sugerindo que o plen\u00e1rio seria o foro apropriado. Se o caso tivesse ido ao plen\u00e1rio, o voto de Fux poderia abrir caminho para uma mudan\u00e7a de jurisdi\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>#### Apoio Prov\u00e1vel de Outros Ministros\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Fux, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro e integrantes da Segunda Turma, poderiam se alinhar \u00e0 tese de remeter o caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Mendon\u00e7a j\u00e1 demonstrou, em outros julgamentos, como o dos atos golpistas de 8 de janeiro, preocupa\u00e7\u00e3o com a compet\u00eancia do STF para julgar r\u00e9us sem foro privilegiado, defendendo o princ\u00edpio do juiz natural. Da mesma forma, Nunes Marques tem adotado posturas garantistas e, em casos anteriores, votou pela incompet\u00eancia do Supremo em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.\n<\/p>\n<p>C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m divergiu na decis\u00e3o sobre o foro privilegiado, poderia refor\u00e7ar essa corrente, especialmente por sua vis\u00e3o de que a prerrogativa de foro deve ser interpretada de forma restritiva. Cristiano Zanin, embora alinhado a Moraes em diversas ocasi\u00f5es, poderia ser influenciado por argumentos jur\u00eddicos consistentes sobre a falta de foro de Bolsonaro, completando os cinco votos necess\u00e1rios para alterar a jurisdi\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>#### Risco de Invalida\u00e7\u00e3o no STF\n<\/p>\n<p>Se o julgamento permanecer na Primeira Turma e resultar em uma condena\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco de que o processo seja questionado por incompet\u00eancia do foro, assim como ocorreu com as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em 2021, o STF anulou as senten\u00e7as de Lula ao considerar que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julg\u00e1-lo, remetendo os casos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. No caso de Bolsonaro, a defesa poderia argumentar que, sem foro privilegiado ativo, o STF n\u00e3o \u00e9 o foro adequado, especialmente ap\u00f3s a posi\u00e7\u00e3o de Fux e outros ministros que questionam a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte.\n<\/p>\n<p>#### Um Caminho Alternativo\n<\/p>\n<p>Caso o plen\u00e1rio tivesse analisado a den\u00fancia, o placar de 5 a 6 poderia ter remetido o processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, permitindo que Bolsonaro iniciasse sua defesa em um foro inicial, com direito a recursos nas inst\u00e2ncias superiores, incluindo o pr\u00f3prio STF. Esse trajeto, embora mais longo, poderia beneficiar estrategicamente a defesa ao diluir o ritmo acelerado imposto pela Primeira Turma. Al\u00e9m disso, evitaria o precedente de um ex-presidente ser julgado diretamente na Corte Suprema sem mandato ativo, um ponto que juristas como Aury Lopes Jr. j\u00e1 criticaram como potencialmente problem\u00e1tico para a credibilidade do Judici\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes de direcionar a den\u00fancia contra Bolsonaro \u00e0 Primeira Turma fechou a porta para um debate mais amplo no plen\u00e1rio, onde cinco ministros \u2013 Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Mendon\u00e7a, Nunes Marques e possivelmente Zanin \u2013 poderiam ter alterado o curso do processo, remetendo-o \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Agora, com o julgamento em andamento no colegiado reduzido, o risco de uma futura invalida\u00e7\u00e3o por incompet\u00eancia do foro paira sobre o caso, ecoando o precedente de Lula. O desfecho dessa a\u00e7\u00e3o, portanto, pode depender n\u00e3o apenas das provas apresentadas, mas tamb\u00e9m da solidez jur\u00eddica da escolha do foro \u2013 uma quest\u00e3o que, por ora, permanece em aberto.              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/depois-do-voto-divergente-de-fux-a-probabilidade-da-acao-contra-bolsonaro-ir-para-primeira-instancia-teria-pelo-menos-5-votos-67e3fb3b7d4f4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, atualmente sob an\u00e1lise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter seguido um rumo&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":114066,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-114065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114065"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114067,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114065\/revisions\/114067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}