{"id":114492,"date":"2025-03-27T23:49:50","date_gmt":"2025-03-27T23:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/27\/airbnb-compartilha-com-receita-federal-dados-de-anfitrioes-para-fiscalizacao-do-imposto-de-renda\/"},"modified":"2025-03-27T23:49:52","modified_gmt":"2025-03-27T23:49:52","slug":"airbnb-compartilha-com-receita-federal-dados-de-anfitrioes-para-fiscalizacao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/27\/airbnb-compartilha-com-receita-federal-dados-de-anfitrioes-para-fiscalizacao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Airbnb compartilha com Receita Federal dados de anfitri\u00f5es para fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Airbnb, empresa de servi\u00e7o de alugu\u00e9is e estadia em acomoda\u00e7\u00f5es, informou que enviou \u00e0 Receita Federal dados de propriet\u00e1rios cadastrados que realizaram negocia\u00e7\u00f5es entre 2020 e 2024.\n<\/p>\n<p>Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (20), a plataforma atendeu a uma solicita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por meio de comunicado enviado a seus membros, a companhia recomendou que os anfitri\u00f5es citem todos os ganhos obtidos com reservas de acomoda\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda (IR).\n<\/p>\n<p>&#8220;Plataformas digitais de viagens que operam no Brasil, como Airbnb, t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de fornecer certas informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). A RFB enviou uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Airbnb e a outras plataformas relevantes do setor com o objetivo de obter dados de anfitri\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es no Brasil, no per\u00edodo de 1\u00ba de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024&#8221;, declarou a empresa.\n<\/p>\n<p>Entre os dados compartilhados com o \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o transa\u00e7\u00f5es envolvendo propriet\u00e1rios no Brasil, com nome, CPF ou CNPJ, endere\u00e7os, ganhos financeiros e informa\u00e7\u00f5es de pagamentos.\n<\/p>\n<p>A Receita Federal j\u00e1 havia manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o desse tipo de informa\u00e7\u00e3o. Desde 2024, o \u00f3rg\u00e3o estudava medidas para cobrar impostos sobre a renda n\u00e3o declarada com alugu\u00e9is e im\u00f3veis por meio de plataformas digitais de acomoda\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, s\u00f3cio do Censoni Advogados Associados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, aponta que rendimentos de aluguel por plataformas como Airbnb e Booking.com s\u00e3o tribut\u00e1veis e precisam ser recolhidos via Carn\u00ea Le\u00e3o.\n<\/p>\n<p>\u2014 A Receita Federal pode acessar essas informa\u00e7\u00f5es e autuar o contribuinte caso n\u00e3o sejam declaradas, aplicando multas e juros \u2014 alerta.\n<\/p>\n<p>Os valores pagos pelo Carn\u00ea Le\u00e3o devem ser informados na declara\u00e7\u00e3o, com possibilidade de importar dados diretamente no sistema da Receita Federal pela modalidade pr\u00e9-preenchida.\n<\/p>\n<p>O Airbnb orienta que, para declarar os rendimentos, os anfitri\u00f5es podem acessar o extrato diretamente em seu perfil no site.\n<\/p>\n<p>Entre na sess\u00e3o &#8220;Vou hospedar&#8221;; <br \/>Acesse &#8220;Menu&#8221; ;<br \/>Logo em seguida clique em &#8220;ganhos&#8221;, onde estar\u00e1 dispon\u00edvel o extrato.<br \/>A plataforma tamb\u00e9m incentiva que o anfitri\u00e3o de acomoda\u00e7\u00f5es consulte um contador para esclarecer d\u00favidas sobre suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\n<\/p>\n<p>S\u00e3o obrigados a declarar o IR os contribuintes que atenderem a pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:\n<\/p>\n<p>Ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888 em 2024<br \/>Ter rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil<br \/>Ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizado opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores acima de R$ 40 mil<br \/>Ter bens e direitos acima de R$ 800 mil at\u00e9 31 de dezembro de 2024<br \/>Ter atuado em atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440 no ano passado<br \/>Ter passado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em 2024<br \/>At\u00e9 o momento, a Receita Federal n\u00e3o anunciou altera\u00e7\u00f5es na tabela do IR. No entanto, o Minist\u00e9rio da Fazenda estuda ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, para manter o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.\n<\/p>\n<p>Ainda h\u00e1 discuss\u00f5es sobre a faixa de isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, mas que s\u00f3 valeria para o IRPF 2026.\n<\/p>\n<p>Caso a tabela n\u00e3o seja alterada, as al\u00edquotas ser\u00e3o as seguintes:\n<\/p>\n<p>A restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, de acordo com o cronograma abaixo:\n<\/p>\n<p>1\u00ba lote: 30 de maio<br \/>2\u00ba lote: 30 de junho<br \/>3\u00ba lote: 31 de julho<br \/>4\u00ba lote: 30 de agosto<br \/>5\u00ba lote: 30 de setembro<br \/>O pagamento da restitui\u00e7\u00e3o segue a ordem de envio da declara\u00e7\u00e3o. Idosos, pessoas com defici\u00eancia e professores t\u00eam prioridade no recebimento.\n<\/p>\n<p>Plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, como o Airbnb, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de fornecer certas informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil. A Receita enviou uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, incluindo o Airbnb, com o objetivo de obter dados de anfitri\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds no per\u00edodo de 1\u00ba de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.\n<\/p>\n<p>O Airbnb tem um hist\u00f3rico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer boas pol\u00edticas, compartilhar boas pr\u00e1ticas, realizar parcerias para impulsionar o turismo e participar de debates que contribuam para melhorar o ambiente tribut\u00e1rio e de neg\u00f3cios, inclusive no Brasil. O Airbnb sempre focou na educa\u00e7\u00e3o da comunidade de anfitri\u00f5es e h\u00f3spedes, contando com o Centro de Recursos Fiscais, uma p\u00e1gina especial que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es relevantes aos anfitri\u00f5es para ajud\u00e1-los a compreender melhor suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Brasil relacionadas ao uso da plataforma.\n<\/p>\n<p>Todos os anos, o Airbnb envia comunicados aos anfitri\u00f5es para relembr\u00e1-los da necessidade de declarar os ganhos via plataforma. Para a declara\u00e7\u00e3o deste ano, o comunicado foi enviado esta semana, incluindo um convite para lives acerca do assunto, que, este ano, ser\u00e3o realizados ainda em mar\u00e7o.\n<\/p>\n<p>Fonte: GZH              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/airbnb-compartilha-com-receita-federal-dados-de-anfitrioes-para-fiscalizacao-do-imposto-de-renda-67e5bdfb0617e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Airbnb, empresa de servi\u00e7o de alugu\u00e9is e estadia em acomoda\u00e7\u00f5es, informou que enviou \u00e0 Receita Federal dados de propriet\u00e1rios cadastrados que realizaram negocia\u00e7\u00f5es entre 2020 e 2024. 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