{"id":114992,"date":"2025-03-29T17:53:22","date_gmt":"2025-03-29T17:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/29\/voto-de-fux-pode-possibilitar-que-defesas-questionem-penas-do-8-1-e-a-delacao-de-cid\/"},"modified":"2025-03-29T17:53:24","modified_gmt":"2025-03-29T17:53:24","slug":"voto-de-fux-pode-possibilitar-que-defesas-questionem-penas-do-8-1-e-a-delacao-de-cid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/29\/voto-de-fux-pode-possibilitar-que-defesas-questionem-penas-do-8-1-e-a-delacao-de-cid\/","title":{"rendered":"Voto de Fux pode possibilitar que defesas questionem penas do 8\/1 e a dela\u00e7\u00e3o de Cid"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Durante os dois dias do julgamento da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux fez considera\u00e7\u00f5es que, conforme apurou o R7, indicam qual ser\u00e1 o tom adotado por ele no decorrer das demais a\u00e7\u00f5es envolvendo os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e o inqu\u00e9rito da tentativa de golpe: revis\u00e3o de dosimetria das penas, questionamentos sobre atos execut\u00f3rios e sobre a dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar das afirma\u00e7\u00f5es, Fux votou por aceitar a den\u00fancia e tornar os oito acusados r\u00e9us.\n<\/p>\n<p>Em determinado momento, o ministro declarou que \u201cn\u00f3s julgamos sob violenta emo\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia do 8 de Janeiro\u201d. \u201cEu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, pap\u00e9is queimados. Mas eu acho que os ju\u00edzes na sua vida t\u00eam sempre de refletir os erros e os acertos\u201d, opinou.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de Fux fez men\u00e7\u00e3o aos julgamentos dos presos pelo 8 de Janeiro, em especial ao caso da cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues, conhecida como a mulher que pichou com batom vermelho a frase \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua \u201cA Justi\u00e7a\u201d.\n<\/p>\n<p>Ela teve pena estimada em 14 anos de pris\u00e3o mais multa. O pedido de condena\u00e7\u00e3o consta no voto do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (28), ele concedeu pris\u00e3o domiciliar preventiva para ela at\u00e9 que o julgamento termine. No voto pela condena\u00e7\u00e3o, ele considera cinco crimes:\n<\/p>\n<p>Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito;\n<\/p>\n<p>Golpe de Estado;\n<\/p>\n<p>Dano qualificado;\n<\/p>\n<p>Deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado;\n<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.\n<\/p>\n<p>Fux pediu vista no julgamento de D\u00e9bora, que j\u00e1 tem dois votos pela condena\u00e7\u00e3o. Nesta semana, ele disse que faria a revis\u00e3o da dosimetria da pena, ou seja, qual pena deve ser aplicada de acordo com as circunst\u00e2ncias do crime e as caracter\u00edsticas. O ministro falou ainda em \u201cpena exarcebada\u201d. \u201cEm determinadas ocasi\u00f5es, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa raz\u00e3o, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava\u201d, disse.\n<\/p>\n<p>Fux ainda deu a entender que discutiria com os demais ministros o que seriam os atos execut\u00f3rios de um crime no inqu\u00e9rito da tentativa de golpe. Isso porque na legisla\u00e7\u00e3o brasileira cogitar um crime n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel. O que \u00e9 pass\u00edvel de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e a consuma\u00e7\u00e3o. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro e outros sete que viraram r\u00e9us, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 analisado posteriormente.\n<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, apesar de votar pela validade da colabora\u00e7\u00e3o, Fux apontou desconfortos. \u201cH\u00e1 uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-f\u00e9. E dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 algo muito s\u00e9rio. Nove dela\u00e7\u00f5es representam nenhuma dela\u00e7\u00e3o. Tanto houve omiss\u00e3o que houve nove dela\u00e7\u00f5es\u201d, disse, ao se referir \u00e0s diferentes vers\u00f5es dos depoimentos de Cid. O ministro quer acompanhar a fala do tenente-coronel quando ele for ouvido em ju\u00edzo.\n<\/p>\n<p>Especialistas consideram que falas de Fux abrem caminho para as defesas\n<\/p>\n<p>Especialistas ouvidos pelo R7 consideram que as declara\u00e7\u00f5es do ministro Fux abrem caminho para \u201crelativizar\u201d e diminuir as penas impostas aos r\u00e9us pelo 8 de Janeiro.\n<\/p>\n<p>\u201cAs defesas ter\u00e3o a oportunidade de interpor um recurso para que o plen\u00e1rio analise de novo\u201d, pontua o professor de direito da PUC (Pont\u00edfica Universidade Cat\u00f3lica), o advogado Andr\u00e9 Perecmanis.\n<\/p>\n<p>A defesa da cabeleireira disse ter recebido as declara\u00e7\u00f5es do ministro com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cesperan\u00e7a\u201d. Em nota, os advogados H\u00e9lio J\u00fanior e Tanieli Telles destacaram que todos os julgamentos devem ser conduzidos de forma imparcial. Diferentemente de Moraes, eles desconsideram os demais crimes que ela teria cometido e falam apenas da picha\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Para eles, a fala de Fux \u00e9 um \u201creconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena\u201d e \u201crefor\u00e7a o que a defesa vem sustentando desde o in\u00edcio: os r\u00e9us deste processo n\u00e3o est\u00e3o recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento pol\u00edtico e emocional\u201d.\n<\/p>\n<p>A advogada constitucionalista Vera Chemin destaca que a tentativa de golpe \u00e9 um crime de execu\u00e7\u00e3o antecipada. \u201cEsse crime \u00e9 classificado pela doutrina como um \u2018crime pr\u00f3prio\u2019, isto \u00e9, n\u00e3o pode ser praticado por qualquer pessoa, apenas pelas For\u00e7as Armadas do pa\u00eds. Portanto, aquelas pessoas que promoveram atos depredat\u00f3rios em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o podem ser acusadas de cometimento de golpe de Estado, at\u00e9 por n\u00e3o configurarem uma multid\u00e3o com objetivos planejados e pr\u00e9-definidos e pelo fato inquestion\u00e1vel da aus\u00eancia das For\u00e7as Armadas, embora alguns indiv\u00edduos tivessem a inten\u00e7\u00e3o de coopt\u00e1-las para aquele ato\u201d, explica.\n<\/p>\n<p>De acordo com Vera, se comprovada a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos no 8 de Janeiro, a puni\u00e7\u00e3o deve ser de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, acrescida da pena do crime de utiliza\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia nos atos, amea\u00e7a grave \u00e0s autoridades nomeadas e de utiliza\u00e7\u00e3o de bombas expondo as pessoas a perigo comum. \u201cPedir interven\u00e7\u00e3o militar para depor o presidente eleito n\u00e3o configura fato t\u00edpico, uma vez que n\u00e3o se t\u00eam presentes todas as elementares do tipo penal\u201d, ressalta.\n<\/p>\n<p>R7\n<\/p>\n<p>Fonte: Blog do BG              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/voto-de-fux-pode-possibilitar-que-defesas-questionem-penas-do-8-1-e-a-delacao-de-cid-67e80f4dc9aa3\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante os dois dias do julgamento da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":114993,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-114992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114994,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114992\/revisions\/114994"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}