{"id":115229,"date":"2025-03-30T17:20:19","date_gmt":"2025-03-30T17:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/03\/30\/entenda-a-nova-politica-de-drogas-que-esta-sendo-elaborada-pelo-cnj-ministerios-da-justica-e-da-saude-apos-decisao-do-stf\/"},"modified":"2025-03-30T17:20:25","modified_gmt":"2025-03-30T17:20:25","slug":"entenda-a-nova-politica-de-drogas-que-esta-sendo-elaborada-pelo-cnj-ministerios-da-justica-e-da-saude-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/03\/30\/entenda-a-nova-politica-de-drogas-que-esta-sendo-elaborada-pelo-cnj-ministerios-da-justica-e-da-saude-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Entenda a nova pol\u00edtica de drogas que est\u00e1 sendo elaborada pelo CNJ, minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para quem estiver com at\u00e9 40 gramas da droga ou seis plantas f\u00eameas, o usu\u00e1rio que for flagrado com essa quantidade ter\u00e1 a subst\u00e2ncia apreendida e dever\u00e1 ser encaminhado para uma rede de tratamento.\n<\/p>\n<p>O STF decidiu em junho de 2024 que n\u00e3o \u00e9 crime portar at\u00e9 esse limite de maconha \u2014a pessoa \u00e9 enquadrada em uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, mas sem consequ\u00eancias penais. O tribunal ainda determinou ao CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), junto ao Executivo, que haja ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia disso, uma nova pol\u00edtica est\u00e1 sendo elaborada pelo CNJ, em parceria com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Sa\u00fade. A resolu\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 protocolos a serem adotados com o usu\u00e1rio, a conduta dos policiais e o destino da droga apreendida.\n<\/p>\n<p>Uma das alternativas em estudo \u00e9 o encaminhamento de pessoas flagradas com at\u00e9 40 gramas de maconha, ou seis plantas f\u00eameas, para os chamados Cais (Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social). Essa \u00e9 uma estrutura desenvolvida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Os Cais contam com equipes multidisciplinares para conectar os indiv\u00edduos a servi\u00e7os essenciais que v\u00e3o al\u00e9m da sa\u00fade. Eles atuam como a porta de entrada do sistema e, caso haja necessidade de atendimento m\u00e9dico, a pessoa pode ser encaminhada aos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, vinculados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\n<\/p>\n<p>De acordo com a pasta da Justi\u00e7a, h\u00e1 96 Cais em diferentes est\u00e1gios de implementa\u00e7\u00e3o. Desse total, 22 est\u00e3o estabelecidos ou t\u00eam parcerias firmadas para funcionamento em estados como Cear\u00e1, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Rond\u00f4nia, Bahia, Amazonas e Mato Grosso do Sul.\n<\/p>\n<p>Os outros 74 centros ainda est\u00e3o em fase de prepara\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e parcerias.\n<\/p>\n<p>Segundo Marta Machado, secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a equipe multiprofissional \u00e9 composta por um psic\u00f3logo, um assistente social e um educador jur\u00eddico.\n<\/p>\n<p>&#8220;A equipe realiza uma avalia\u00e7\u00e3o inicial para identificar se h\u00e1 um consumo que represente risco \u00e0 sa\u00fade ou de outra natureza. A pessoa pode n\u00e3o ter problemas de depend\u00eancia, mas pode estar exposta a outros tipos de vulnerabilidade. Usu\u00e1rios muitas vezes tamb\u00e9m enfrentam quest\u00f5es jur\u00eddicas, e, em alguns casos, isso impede o acesso a documentos ou a inclus\u00e3o em programas sociais&#8221;, explicou.\n<\/p>\n<p>A iniciativa se baseia no modelo portugu\u00eas de encaminhamento de usu\u00e1rios. Em Portugal, as drogas seguem ilegais, mas quem porta at\u00e9 uma determinada quantidade \u00e9 classificado como usu\u00e1rio e n\u00e3o \u00e9 preso. Nesses casos, a subst\u00e2ncia \u00e9 apreendida, e a pessoa, direcionada para a rede de atendimento.\n<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 publicar a resolu\u00e7\u00e3o ainda em abril. O tema, no entanto, continua em debate, e o texto final ainda n\u00e3o foi fechado.\n<\/p>\n<p>Um dos principais desafios \u00e9 a quantidade insuficiente de Cais no pa\u00eds. Uma alternativa em an\u00e1lise \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do atendimento por videoconfer\u00eancia, seguindo o modelo da telemedicina.\n<\/p>\n<p>Segundo a decis\u00e3o do STF, caber\u00e1 aos Poderes Executivo e Legislativo assegurarem dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias suficientes para viabilizar programas de dissuas\u00e3o ao consumo e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para atendimento de usu\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Enquanto o CNJ e o governo federal desenham as iniciativas, a compet\u00eancia para julgar as condutas ficar\u00e1 a cargo dos Juizados Especiais Criminais, seguindo a sistem\u00e1tica atual mas sem implica\u00e7\u00f5es penais.\n<\/p>\n<p>Cristiano Maronna, advogado e diretor do Justa, afirmou que a decis\u00e3o do Supremo refor\u00e7a a ideia de que o usu\u00e1rio n\u00e3o deve ser tratado como criminoso. Em sua vis\u00e3o, adotar o modelo portugu\u00eas \u00e9 um caminho positivo, pois j\u00e1 demonstrou resultados eficazes.\n<\/p>\n<p>&#8220;A pol\u00edtica de Portugal \u00e9 uma refer\u00eancia positiva. Em 2001, o pa\u00eds descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal, criando uma estrutura administrativa capaz de absorver essa demanda e trat\u00e1-la sob uma perspectiva de sa\u00fade&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>Matheus Rodrigues, coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, ressaltou a import\u00e2ncia de se atentar \u00e0 forma como as abordagens policiais ser\u00e3o conduzidas. Segundo ele, a decis\u00e3o do Supremo ainda deixa lacunas.\n<\/p>\n<p>&#8220;Temos no Brasil um racismo estrutural, e sabemos que jovens brancos s\u00e3o menos abordados pela pol\u00edcia do que negros. Se a abordagem policial n\u00e3o for reformulada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s revistas relacionadas ao consumo de drogas, n\u00e3o veremos um avan\u00e7o significativo&#8221;, afirmou.\n<\/p>\n<p>Paralelamente a essa resolu\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tem implementado iniciativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao cuidado, baseadas em modelos bem-sucedidos tanto no Brasil quanto em outros pa\u00edses, segundo a pasta. O esfor\u00e7o inclui quatro projetos (Elos &#8211; Construindo Coletivos, #TamoJunto, Fam\u00edlias Fortes e CQC &#8211; Comunidades Que Cuidam) que abrangem desde a\u00e7\u00f5es em escolas at\u00e9 orienta\u00e7\u00f5es para fam\u00edlias.\n<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 300 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es neste ano.\n<\/p>\n<p>O Supremo tamb\u00e9m determinou mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para revisar pris\u00f5es em desacordo com os par\u00e2metros do julgamento. Foram anuladas as faltas graves para 276 casos em uma reavalia\u00e7\u00e3o feita em 2024.\n<\/p>\n<p>Atualmente, o CNJ est\u00e1 levantando processos relacionados a pessoas processadas ou condenadas por tr\u00e1fico de drogas em desacordo com os crit\u00e9rios do STF. A conclus\u00e3o dessa fase est\u00e1 prevista para o primeiro semestre de 2025.\n<\/p>\n<p>Uma proje\u00e7\u00e3o do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) indicou que, se o STF estabelecesse 25 gramas como limite para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, 1% dos presos no Brasil seriam beneficiados. Contudo, o n\u00famero exato de pessoas presas por porte de at\u00e9 40 gramas ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/entenda-a-nova-politica-de-drogas-que-esta-sendo-elaborada-pelo-cnj-ministerios-da-justica-e-da-saude-apos-decisao-do-stf-67e9709052a52\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para quem estiver com at\u00e9 40 gramas da droga ou seis plantas f\u00eameas, o usu\u00e1rio que&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":115230,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-115229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115231,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115229\/revisions\/115231"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}