{"id":117929,"date":"2025-05-06T15:51:00","date_gmt":"2025-05-06T15:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/05\/06\/governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2025-05-06T16:01:33","modified_gmt":"2025-05-06T16:01:33","slug":"governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/05\/06\/governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Governo pede retirada de urg\u00eancia do PL da isen\u00e7\u00e3o do IR e destrava pauta na C\u00e2mara \u2013 Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Medida foi costurada com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para possibilitar que seja criada uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta<\/h4>\n<p>O governo federal pediu ao Congresso a retirada do pedido de urg\u00eancia do\u00a0projeto de lei que isenta o IR (imposto de renda)\u00a0de quem ganha at\u00e9 R$ 5.000. A medida foi costurada com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0Hugo Motta\u00a0(Republicanos-PB), para possibilitar que seja criada uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta.\u00a0<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do governo foi publicada na 2\u00aa feira (5.mai.2025) em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0<em>DOU<\/em>\u00a0(<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>). <\/p>\n<p>Quando h\u00e1 regime de urg\u00eancia, n\u00e3o existe a necessidade de os projetos passarem por comiss\u00f5es. Com isso, podem ir direto para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Caso o texto n\u00e3o seja votado em 45 dias, a pauta fica trancada \u2013ou seja, nada mais pode ser apreciado pelos congressistas at\u00e9 que esse projeto seja avaliado.\u00a0<\/p>\n<p>O prazo para a vota\u00e7\u00e3o do PL (projeto de lei) que trata da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 terminou na semana passada.<\/p>\n<p>Agora, deve ser criada uma comiss\u00e3o para analisar o projeto. Os integrantes podem fazer mudan\u00e7as no texto. Em mar\u00e7o, Motta disse\u00a0que \u201ccom certeza\u201d o Congresso far\u00e1 altera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara deu a declara\u00e7\u00e3o ao lado do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficializa\u00e7\u00e3o do envio da proposta ao Congresso, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p>Em 23 de abril, o deputado disse que o projeto deve tramitar sem oposi\u00e7\u00e3o na Casa, pois os congressistas v\u00e3o \u201c<em>construir\u201d\u00a0<\/em>o texto<em>\u00a0\u201cda melhor maneira poss\u00edvel<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Motta citou que a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para tratar do projeto\u00a0foi a estrat\u00e9gia que encontrou para que o debate fosse feito de maneira mais aprofundada.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>ENTENDA O PROJETO DE ISEN\u00c7\u00c3O DO IR<\/strong><\/h4>\n<p>O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas. Na pr\u00e1tica, o governo quer ampliar o n\u00famero de pessoas que, legalmente, n\u00e3o pagam depois de declarar os dados \u00e0\u00a0Receita Federal.<\/p>\n<p>As medidas ainda n\u00e3o entraram em vigor. Dependem da aprova\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores, que devem mexer no texto. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 \u2013ano da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>Leia no infogr\u00e1fico abaixo um resumo das principais mudan\u00e7as que o governo quer emplacar:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"\/>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>QUEM RECEBE AT\u00c9 R$ 5.000 AO M\u00caS<\/strong><\/h4>\n<p>Lula prop\u00f5e que brasileiros com ganhos de at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas deixem de pagar Imposto de Renda. \u00c9 uma promessa de campanha do petista, anunciada por Haddad em novembro de 2024.<\/p>\n<p>Por exemplo, um trabalhador informal que recebe R$ 4.552 mensais deixaria de pagar a taxa de 22,5% determinada pela tabela atual.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica estima que cerca de\u00a020 milh\u00f5es de brasileiros estar\u00e3o isentos\u00a0do IR em 2026 com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de renda. \u00c9 um aumento de 10 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual.<\/p>\n<p>A medida ter\u00e1 impacto nas contas p\u00fablicas. A Fazenda calcula que haver\u00e1 uma queda de R$ 26 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o \u2013a estimativa mais recente.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DE R$ 5.000 AT\u00c9 R$ 7.000<\/strong><\/h4>\n<p>Essa faixa de renda n\u00e3o est\u00e1 isenta, mas haver\u00e1 um desconto progressivo que incidir\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao que era cobrado na tabela do Imposto de Renda anterior.<\/p>\n<p>Para saber quanto ser\u00e1 o desconto, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo. A f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>valor fixo de R$ 1.095,11 \u2013 (15,6% x rendimentos tribut\u00e1veis) = desconto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela anterior<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para facilitar a compreens\u00e3o, o\u00a0<strong>Poder360<\/strong>\u00a0preparou exemplos a partir de sal\u00e1rios fict\u00edcios. O trabalhador que recebe R$ 5.500 receberia um abatimento de aproximadamente R$ 234,66.<\/p>\n<p>J\u00e1 um rendimento de R$ 6.500 teria desconto de R$ 78,22. Leia o detalhamento no infogr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><\/figure>\n<p>Os secret\u00e1rios e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda fizeram uma apresenta\u00e7\u00e3o a jornalistas com o objetivo de explicar as mudan\u00e7as da reforma da renda.<\/p>\n<p>Entretanto, eles n\u00e3o detalharam como funciona o c\u00e1lculo da faixa de R$ 5.000 at\u00e9 R$ 7.000, relativamente complexo. As min\u00facias s\u00f3 foram conhecidas depois que o projeto de lei foi liberado.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>ACIMA DE R$ 7.000<\/strong><\/h4>\n<p>Esses rendimentos mensais seguir\u00e3o uma tabela do Imposto de Renda similar \u00e0 que j\u00e1 existe. Permanecer\u00e3o as al\u00edquotas progressivas de:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>faixa 1 \u2013 7,5%;<\/li>\n<li>faixa 2 \u2013 15%;<\/li>\n<li>faixa 3 \u2013 22,5%;<\/li>\n<li>faixa 4 \u2013 27,5%.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A tabela em si, como \u00e9 conhecida da forma atual, ser\u00e1 divulgada posteriormente.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>QUEM RECEBE MAIS DE R$ 50.000<\/strong><\/h4>\n<p>S\u00e3o as consideradas grandes riquezas, que somam R$ 600 mil ao ano. A equipe econ\u00f4mica diz que 141,4 mil pessoas ser\u00e3o obrigadas a pagar o IR.<\/p>\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o de alta renda ser\u00e1 progressiva. Se superar os R$ 600 mil, j\u00e1 come\u00e7a a incidir um imposto adicional.<\/p>\n<p>A al\u00edquota final \u00e9 calculada pela seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>(renda anual \u2013 R$ 600 mil) \/ R$ 600 mil x imposto m\u00ednimo de 10% = al\u00edquota<\/li>\n<\/ul>\n<p>O limite \u00e9 para as rendas acima de R$ 1,2 milh\u00e3o. Com esse valor, a al\u00edquota chega a 10% \u2013o teto estabelecido pelo projeto de lei.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Poder360<\/strong>\u00a0preparou exemplos que ajudam a compreender essa conta:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/03\/reforma-renda-18-mar-2025-info-2-02.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2005110\"\/><\/figure>\n<p>Entram no c\u00e1lculo os rendimentos com isen\u00e7\u00e3o direta na fonte, como dividendos de empresas. Ou seja, aqueles em que o tributo n\u00e3o \u00e9 recolhido imediatamente na hora do pagamento.<\/p>\n<p>Um profissional com v\u00ednculo na\u00a0CLT\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) que recebe mais de R$ 600 mil ao ano n\u00e3o precisar\u00e1 pagar uma quantia a mais, por exemplo. Isso se d\u00e1 porque o seu Imposto de Renda \u00e9 cobrado direto na folha de pagamento.<\/p>\n<p>O governo colocou a taxa extra para as rendas maiores com o objetivo de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o causada pelas isen\u00e7\u00f5es e descontos propostos na reforma.\u00a0A Fazenda afirma que a aplica\u00e7\u00e3o da taxa adicional deve aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DIVIDENDOS NO EXTERIOR<\/strong><\/h4>\n<p>A ideia \u00e9 ter uma taxa\u00e7\u00e3o de 10% das remessas de dividendos enviados ao exterior. Atualmente, s\u00e3o isentos.<\/p>\n<p>Dividendos s\u00e3o a parte do lucro distribu\u00edda aos acionistas como remunera\u00e7\u00e3o pelo investimento. S\u00e3o pagos com prazos determinados pelas companhias, e n\u00e3o necessariamente seguem o calend\u00e1rio financeiro.<\/p>\n<p>A medida ser\u00e1 adotada para financiar parte da isen\u00e7\u00e3o aos brasileiros que recebem at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas. A arrecada\u00e7\u00e3o fica pr\u00f3xima dos R$ 9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRPF no pagamento de dividendos no Brasil e para o investidor no Brasil.<\/p>\n<p>A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que mora ou tem sede no exterior ser\u00e1 tributada na fonte sobre qualquer valor.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/strong><\/h4>\n<p>O governo federal preparou uma p\u00e1gina de perguntas e respostas sobre o projeto que altera as regras do Imposto de Renda a partir de 2026. <\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Poder360<\/strong>\u00a0compilou alguns dos principais questionamentos e as explica\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica sobre cada tema. Leia abaixo:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/03\/reforma-renda-18-mar-2025-info-3-03.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2005109\"\/><\/figure>\n<p>Cr\u00e9dito <strong><a rel=\"nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara\/\">Poder360<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/tvfloridausa.com\/2025\/05\/06\/governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara-paulo-figueiredo\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida foi costurada com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para possibilitar que seja criada uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta O governo federal pediu ao Congresso a&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":117930,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-117929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tv-florida-usa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=117929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":117931,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117929\/revisions\/117931"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/117930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=117929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=117929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=117929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}