{"id":121950,"date":"2025-07-16T19:15:00","date_gmt":"2025-07-16T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-ir-isento-a-quem-recebe-ate-r-5-000-paulo-figueiredo-tv-florida-usa-a-sua-tv-brasileira-nos-estados-unidos\/"},"modified":"2025-07-16T22:27:14","modified_gmt":"2025-07-16T22:27:14","slug":"comissao-da-camara-aprova-ir-isento-a-quem-recebe-ate-r-5-000-paulo-figueiredo-tv-florida-usa-a-sua-tv-brasileira-nos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-ir-isento-a-quem-recebe-ate-r-5-000-paulo-figueiredo-tv-florida-usa-a-sua-tv-brasileira-nos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova IR isento a quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 \u2013 Paulo Figueiredo \u2013 TV Florida USA \u2013 A sua TV Brasileira nos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Texto retoma redutor para cobran\u00e7a sobre dividendos; manteve-se a faixa de desconto para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350<\/h4>\n<p>A Comiss\u00e3o Especial sobre o Imposto de Renda da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta 4\u00aa feira (16.jul.2025) o relat\u00f3rio do deputado federal\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL) sobre a isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 ao m\u00eas.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, quando n\u00e3o h\u00e1 registro de votos. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 ser votado no plen\u00e1rio da Casa Baixa. O\u00a0<strong>Poder360\u00a0<\/strong>mostrou que isso deve ser realizado\u00a0s\u00f3 em agosto, depois do recesso legislativo.<strong>alertas gr\u00e1tis<\/strong>\u00a0do Poder360<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"><a rel=\"nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/fique-conectado-com-o-poder360\/\"\/><\/figure>\n<p>Ou seja,<strong>\u00a0as mudan\u00e7as do imposto de renda ainda n\u00e3o entram em vigor<\/strong>. O governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) quer a reforma valendo a partir de 2026 \u2013ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida vai trazer perda de arrecada\u00e7\u00e3o. A compensa\u00e7\u00e3o vir\u00e1 pela tributa\u00e7\u00e3o da renda mais alta. A ideia \u00e9 adicionar uma cobran\u00e7a extra a quem recebe a partir de R$ 50.000 por m\u00eas para igualar a incid\u00eancia na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia dos pagadores de impostos. Vale para algumas incid\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n<p>Lira havia apresentado o seu 1\u00ba parecer sobre o tema em 10 de julho, quando fez algumas\u00a0altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que o governo havia planejado. Agora, houve novas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Leia abaixo o que mudou em cada t\u00f3pico:<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>COBRAN\u00c7A EM DIVIDENDOS<\/strong><\/h4>\n<p>O governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) havia enviado o texto inicial com a determina\u00e7\u00e3o do redutor. Na apresenta\u00e7\u00e3o de seu 1\u00ba parecer, Lira justificou a retirada dizendo que a\u00a0Receita Federal n\u00e3o enviou dados suficientes sobre essa categoria.<\/p>\n<p>Agora, na vers\u00e3o mais recente, o deputado disse que o Fisco enviou os dados necess\u00e1rios, o que motivou a retomada da medida.<\/p>\n<p>O redutor da al\u00edquota incide sobre dividendos de pessoas f\u00edsicas que tenham empresas. A ideia \u00e9 que n\u00e3o haja excesso da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A trava ser\u00e1 aplicada quando a soma dos impostos pagos pelas pessoas jur\u00eddica (IRPJ + CSLL) e f\u00edsica (IRPF) ultrapassarem os seguintes limites:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>34% para empresas em geral;<\/li>\n<li>40% para seguradoras; e<\/li>\n<li>45% para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dividendo \u00e9 um dinheiro recebido a partir dos resultados positivos de uma empresa. A reforma da renda determina que deve haver tributa\u00e7\u00e3o extra dessa categoria para quem tem renda total a partir de R$ 600 mil ao ano.<\/p>\n<p>O empresariado avaliou que a retirada do redutor iria aumentar a sua carga tribut\u00e1ria, o que iria prejudicar os resultados operacionais.<\/p>\n<p>O novo relat\u00f3rio de Lira tamb\u00e9m adicionou um dispositivo para determinar que os lucros e dividendos com distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro 2025 n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do novo Imposto de Renda.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DESCONTO AT\u00c9 R$ 7.350<\/strong><\/h4>\n<p>Lira ampliou a faixa de desconto parcial do Imposto de Renda em rela\u00e7\u00e3o ao que foi proposto pelo governo:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>como o governo queria\u00a0<\/strong>\u2013 dedu\u00e7\u00e3o na faixa de R$ 5.000 a R$ 7.000 ao m\u00eas;<\/li>\n<li><strong>como Lira deixou\u00a0<\/strong>\u2013 dedu\u00e7\u00e3o na faixa de R$ 5.000 a R$ 7.350 ao m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que mais pessoas ter\u00e3o algum desconto ao declarar o Imposto de Renda em 2026. Segundo o texto, mais 500 mil pessoas ser\u00e3o atendidas pela redu\u00e7\u00e3o parcial pela amplia\u00e7\u00e3o para R$ 7.350.<\/p>\n<p>Apesar da expans\u00e3o da faixa, o c\u00e1lculo que era usado para realizar os descontos foi modificado. O valor fixo diminuiu. Foi uma forma de n\u00e3o interferir na arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo do governo para a parcela a ser retirada era assim:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R$ 1.095,11 \u2013 (15,6% x rendimentos tribut\u00e1veis).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A nova f\u00f3rmula passou para:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R$ 978,62 \u2013 (13,3% x rendimentos tribut\u00e1veis).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ou seja, o desconto diminuiu em rela\u00e7\u00e3o ao que seria anteriormente. Por outro lado, mais pessoas ser\u00e3o atendidas.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>COMPENSA\u00c7\u00c3O AOS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong><\/h4>\n<p>Parte da arrecada\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e Estados vem do \u201crepasse\u201d do Imposto de Renda dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos para os governos locais.<\/p>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5.000 traria perdas aos prefeitos e governadores, uma vez que mais pessoas deixariam de pagar o IR.<\/p>\n<p>O projeto que saiu do Minist\u00e9rio da Fazenda trazia clareza na forma de compensa\u00e7\u00e3o na perda arrecadat\u00f3ria de Estados e cidades.<\/p>\n<p>O governo federal dizia que as cidades seriam beneficiadas com o aumento da massa salarial. O argumento n\u00e3o colou.<\/p>\n<p>A equipe de\u00a0Fernando Haddad\u00a0calculou os valores das perdas depois das cr\u00edticas. A Receita Federal estimou que haveria um impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o aos Estados e R$ 3,0 bilh\u00f5es para as cidades.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros divergem em rela\u00e7\u00e3o aos representantes dos entes. A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) estimou uma queda de R$ 9,5 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o dos prefeitos.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio de Lira institui uma compensa\u00e7\u00e3o por meio do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios).<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 que o excedente com a tributa\u00e7\u00e3o da alta renda ir\u00e1 para Estados e munic\u00edpios. Ou seja, o que sobrar em rela\u00e7\u00e3o ao necess\u00e1rio para bancar as perdas com a isen\u00e7\u00e3o ir\u00e1 para os entes.<\/p>\n<p>Caso haja arrecada\u00e7\u00e3o superior ao necess\u00e1rio para essa compensa\u00e7\u00e3o, o excedente ser\u00e1 destinado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013tributo federal da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MAIS R$ 1,2 MILH\u00c3O AO ANO<\/strong><\/h2>\n<p>Ao declarar o IR, toda a renda anual seria somada. Se ultrapassar R$ 1,2 milh\u00e3o no exerc\u00edcio e tiver pago menos de 10% do total \u00e0 Receita Federal, ser\u00e1 obrigada a complementar a diferen\u00e7a no ajuste anual.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a \u00e9 reduzida de forma escalonada para quem recebe de R$ 600 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n<p>Lira manteve as determina\u00e7\u00f5es, mas alguns rendimentos foram retirados da base de c\u00e1lculo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do governo, como:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>rendimentos de poupan\u00e7a;<\/li>\n<li>indeniza\u00e7\u00f5es por acidente ou doen\u00e7as graves;<\/li>\n<li>aposentadorias decorrentes de acidente ou doen\u00e7a grave; e<\/li>\n<li>dividendos recebidos de governos estrangeiros (quando houver reciprocidade), de fundos soberanos e de entidades previdenci\u00e1rias no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A REFORMA DA RENDA<\/strong><\/h4>\n<p>O governo Lula quer isentar inteiramente quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 ao m\u00eas. Ser\u00e3o 20 milh\u00f5es de pessoas afetadas, segundo os dados do Minist\u00e9rio da Fazenda. Atualmente, deixam de pagar os cidad\u00e3os com rendimento at\u00e9 R$ 3.036 ao m\u00eas.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma das principais investidas de Lula durante o seu 3\u00ba mandato. O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 uma promessa desde a campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n<p>A medida ganhou ainda mais tra\u00e7\u00e3o depois que o presidente e seus aliados passaram a investir no discurso de \u201cricos x pobres\u201d, mirando as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n<p>Lira foi escolhido para relatar o projeto na C\u00e2mara por sua experi\u00eancia pol\u00edtica. Ele foi presidente da Casa durante os 2 primeiros anos do governo Lula e foi uma figura fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n<p>Entenda a diferen\u00e7a entre as reformas de:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>consumo<\/strong>\u00a0\u2013 unifica impostos sobre bens e servi\u00e7os (como ICMS, ISS, PIS\/Cofins), visando tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais transparente e eficiente;<\/li>\n<li><strong>renda\u00a0<\/strong>\u2013 altera regras de impostos sobre sal\u00e1rios, lucros e investimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o ampliada do Imposto de Renda trar\u00e1 um impacto negativo de R$ 31,3 bilh\u00f5es em 2026, segundo os c\u00e1lculos da Receita Federal apresentados no relat\u00f3rio de Lira.\u00a0Como menos pessoas v\u00e3o pagar o tributo, o governo perde dinheiro.<\/p>\n<p>J\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a da alta renda traria R$ 34,1 bilh\u00f5es ao governo no ano. Leia as proje\u00e7\u00f5es no infogr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"><\/figure>\n<p><strong><a rel=\"nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/comissao-da-camara-aprova-ir-isento-a-quem-recebe-ate-r-5-000\/\">Cr\u00e9dito Poder360<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/tvfloridausa.com\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-ir-isento-a-quem-recebe-ate-r-5-000-paulo-figueiredo\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto retoma redutor para cobran\u00e7a sobre dividendos; manteve-se a faixa de desconto para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350 A Comiss\u00e3o Especial sobre o Imposto de Renda da&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":121951,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-121950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tv-florida-usa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121952,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121950\/revisions\/121952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}