{"id":129140,"date":"2026-04-06T21:43:43","date_gmt":"2026-04-06T21:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/04\/06\/stf-valida-poder-de-alcolumbre-para-barrar-investigacoes-no-senado-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-04-06T21:45:22","modified_gmt":"2026-04-06T21:45:22","slug":"stf-valida-poder-de-alcolumbre-para-barrar-investigacoes-no-senado-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/04\/06\/stf-valida-poder-de-alcolumbre-para-barrar-investigacoes-no-senado-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"STF valida poder de Alcolumbre para barrar investiga\u00e7\u00f5es no Senado &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS vai al\u00e9m de um simples rev\u00e9s para a oposi\u00e7\u00e3o e pode ter redesenhado o equil\u00edbrio de for\u00e7as dentro do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Ao validar, na pr\u00e1tica, a condu\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a maioria da Corte abriu espa\u00e7o para que pedidos de investiga\u00e7\u00e3o ou outras iniciativas parlamentares sejam barrados ainda na origem \u2014 sem sequer an\u00e1lise formal.<\/p>\n<p>O caso julgado tratava do direito da minoria parlamentar de prorrogar os trabalhos da comiss\u00e3o que investigava fraudes no INSS. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure a cria\u00e7\u00e3o de CPIs mediante requerimento de um ter\u00e7o dos parlamentares, o STF entendeu que essa garantia n\u00e3o se estende automaticamente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com isso, prevaleceu a tese de que a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es depende de decis\u00f5es internas do Parlamento \u2014 e n\u00e3o de um direito l\u00edquido e certo da oposi\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o epis\u00f3dio revelou um passo anterior ainda mais sens\u00edvel: o controle sobre o pr\u00f3prio recebimento dos pedidos.<\/p>\n<p>No mandado de seguran\u00e7a apresentado ao STF, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sustentou que o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o nem sequer foi formalmente recebido pela Mesa do Congresso, embora a legitimidade e as assinaturas tivessem sido conferidas por servidores da Secretaria-Geral da Mesa. Segundo ele, a omiss\u00e3o foi deliberada e impediu o avan\u00e7o do pedido.<\/p>\n<p>A pe\u00e7a tamb\u00e9m relata que a aus\u00eancia de recebimento travou todo o rito subsequente. Sem o protocolo formal, n\u00e3o houve leitura em plen\u00e1rio nem inclus\u00e3o em pauta \u2014 etapas necess\u00e1rias para a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A falta de transpar\u00eancia inicial chegou a dificultar o acesso \u00e0 lista de assinaturas, for\u00e7ando a reapresenta\u00e7\u00e3o do requerimento. Al\u00e9m disso, o Congresso n\u00e3o convocou sess\u00f5es deliberativas para a leitura do pedido antes do fim do prazo da comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Mesmo diante desses fatos, a maioria do STF n\u00e3o viu ilegalidade na conduta. O resultado consolida um precedente que amplia o poder do presidente do Senado para definir, sozinho, quais iniciativas ter\u00e3o andamento \u2014 inclusive podendo, por omiss\u00e3o, inviabilizar pedidos leg\u00edtimos, como CPIs ou at\u00e9 processos de impeachment.<\/p>\n<p>O advogado Rodolfo Gil Rebou\u00e7as, que atuou no caso em nome da CPMI do INSS, afirma que a decis\u00e3o representa uma ruptura com a jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica da Corte em defesa das minorias parlamentares.<\/p>\n<p>Para o advogado, o caso analisado no mandado de seguran\u00e7a 40.799 exp\u00f4s uma situa\u00e7\u00e3o incomum e grave. \u201cO precedente [\u2026] evidenciou uma situa\u00e7\u00e3o concreta rara. O presidente do Senado n\u00e3o receber um requerimento parlamentar. Ele n\u00e3o autuou. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o deu o protocolo de recebido\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo Rebou\u00e7as, a omiss\u00e3o impediu etapas essenciais do processo legislativo: \u201cisso impediu que ele fizesse a leitura e procedesse \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS\u201d.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Direito da minoria foi reduzido na decis\u00e3o no STF<\/h4>\n<p>Rebou\u00e7as diz que o direito da minoria no Parlamento sempre se estruturou em dois pilares: \u201co direito de oposi\u00e7\u00e3o, via manifesta\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a etc., e o direito de investiga\u00e7\u00e3o, via cria\u00e7\u00e3o de CPI ou CPMI, quando atingido o qu\u00f3rum m\u00ednimo de parlamentares\u201d.<\/p>\n<p>No julgamento, ele sustentou que a l\u00f3gica constitucional deveria ser a mesma aplicada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das CPIs. \u201cO argumento central \u00e9: quem pode o mais \u2014 instituir \u2014 tamb\u00e9m pode o menos \u2014 prorrogar. Nesse sentido foi a liminar e o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>A maioria da Corte, por\u00e9m, adotou entendimento contr\u00e1rio, com base sobretudo no voto do ministro Fl\u00e1vio Dino. \u201cOs ministros discordaram, afirmando que o poder de instituir \u00e9 diferente do poder de prorrogar. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o somente fala em instituir e n\u00e3o fala em prorrogar\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a decis\u00e3o estabelece um precedente preocupante ao permitir que o presidente do Senado barre, por omiss\u00e3o, iniciativas da minoria parlamentar. Segundo ele, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n<p>\u201cCria um precedente, sim, muito ruim, de um presidente de uma Casa legislativa poder barrar o direito de uma minoria e o STF cruzar os bra\u00e7os, sendo que faz parte das fun\u00e7\u00f5es do STF julgar omiss\u00f5es legislativas\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Marsiglia argumenta que a atua\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o se limita a coibir atos inconstitucionais, mas tamb\u00e9m a corrigir omiss\u00f5es. \u201cO STF julga tanto inconstitucionalidades ativas quanto omissivas, ou seja, tanto atos quanto a aus\u00eancia de atos. Isso faz parte da jurisprud\u00eancia e do esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Para ele, ao n\u00e3o intervir no caso, a Corte deixou de exercer um papel que lhe \u00e9 pr\u00f3prio no sistema de freios e contrapesos.<\/p>\n<p>Sobre a distin\u00e7\u00e3o entre cria\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de CPIs, o especialista sustenta que n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica consistente para tratar os dois momentos de forma diferente. Ele recorre \u00e0 pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Supremo, especialmente em casos como a CPI da Covid, para afirmar que o direito da minoria deve ser interpretado de forma ampla. \u201cSe voc\u00ea permite o mais, tem que permitir o menos. Se pode o mais, pode o menos. Quem pode instalar uma CPI, de acordo com os precedentes do STF, pode prorrogar\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Marsiglia, ao negar essa l\u00f3gica, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o apenas enfraquece o direito das minorias parlamentares, como tamb\u00e9m entra em contradi\u00e7\u00e3o com entendimentos j\u00e1 consolidados pela pr\u00f3pria Corte. \u201cN\u00e3o apenas desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, como se contradiz nessa m\u00e1xima\u201d, concluiu.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/stf-empodera-alcolumbre-para-sabotar-pedidos-de-cpis\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/stf-valida-poder-de-alcolumbre-para-barrar-investigacoes-no-senado\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS vai al\u00e9m de um simples rev\u00e9s para a oposi\u00e7\u00e3o e pode ter redesenhado o equil\u00edbrio&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":129141,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-129140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129142,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129140\/revisions\/129142"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}