{"id":132903,"date":"2026-04-30T15:41:01","date_gmt":"2026-04-30T15:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/04\/30\/apos-rejeitar-messias-oposicao-tem-novo-alvo-derrubar-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-04-30T16:04:19","modified_gmt":"2026-04-30T16:04:19","slug":"apos-rejeitar-messias-oposicao-tem-novo-alvo-derrubar-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/04\/30\/apos-rejeitar-messias-oposicao-tem-novo-alvo-derrubar-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s rejeitar Messias, oposi\u00e7\u00e3o tem novo alvo: derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p>Depois de impor uma\u00a0derrota hist\u00f3rica\u00a0ao governo Lula ao rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a oposi\u00e7\u00e3o chega \u00e0 sess\u00e3o do Congresso marcada para esta quinta-feira (30) com uma nova meta: derrubar o veto integral do presidente ao projeto de lei da Dosimetria, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado.<\/p>\n<p>Se o texto for restabelecido, condenados pelos atos de 8 de janeiro poder\u00e3o pedir \u00e0 Justi\u00e7a o rec\u00e1lculo das penas e, em alguns casos, a progress\u00e3o para um regime mais brando.<\/p>\n<p>Alguns parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o afirmam que trabalham para construir um placar folgado contra o veto de Lula, acima dos 291 votos registrados na C\u00e2mara e dos 48 votos obtidos no Senado quando o PL da Dosimetria foi aprovado.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o conjunta do Congresso, mas os votos de deputados e senadores ser\u00e3o contados separadamente: para derrubar a decis\u00e3o presidencial, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado.<\/p>\n<p>\u201cVamos derrubar o veto ao PL da Dosimetria com mais votos ainda do que foram aprovados tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Mesmo com o ativismo de Lula e do STF, n\u00f3s queremos pacificar o pa\u00eds e dar um passo para o futuro e deixar esse caos desse atual governo para tr\u00e1s\u201d, afirmou nas redes o senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como o PL da Dosimetria reduz as penas de 8 de janeiro<\/h4>\n<p>O texto aprovado pelo Congresso e vetado por Lula muda a forma de calcular penas em casos nos quais a Justi\u00e7a atribui mais de um crime ao mesmo r\u00e9u. Nas condena\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro, o STF somou penas de crimes como aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/p>\n<p>O PL da Dosimetria determina que, se esses crimes ocorreram no mesmo contexto, essa soma simples n\u00e3o deve ser feita. Nesses casos, aplica-se a pena do crime mais grave, com um acr\u00e9scimo que pode variar de um sexto at\u00e9 a metade. \u00c9 esse mecanismo que pode reduzir o tempo total de pris\u00e3o em parte dos casos julgados pelo STF.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m cria uma regra espec\u00edfica para crimes praticados em contexto de multid\u00e3o. Pelo texto aprovado, quando crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito forem cometidos nessa situa\u00e7\u00e3o, a pena ser\u00e1 reduzida de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, desde que o condenado n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido papel de lideran\u00e7a.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">C\u00e2mara acelera projeto para evitar argumento sobre fac\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p>Uma armadilha pol\u00edtica para a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o PL da Dosimetria tamb\u00e9m mexe na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, especialmente nas regras de progress\u00e3o de regime. O governo tenta apresentar a derrubada do veto como uma medida que n\u00e3o apenas reveria penas do 8 de janeiro, mas tamb\u00e9m enfraqueceria o combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>Para neutralizar esse argumento, a C\u00e2mara acelerou a tramita\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para preservar as regras da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o, mesmo que o veto \u00e0 dosimetria seja derrubado. A urg\u00eancia do projeto foi aprovada por 330 votos a 104, o que permite a an\u00e1lise direta em plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta tenta corrigir o descompasso entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Isso ocorreu porque a dosimetria, aprovada em dezembro de 2025, tomou como base uma vers\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal anterior \u00e0s mudan\u00e7as feitas pela Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada por Lula em mar\u00e7o deste ano para endurecer regras contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias.<\/p>\n<p>Se o veto presidencial fosse derrubado na \u00edntegra e o texto da dosimetria passasse a valer sem nenhum ajuste, parte das regras mais recentes da Lei Antifac\u00e7\u00e3o poderia ser invalidada. Esse poss\u00edvel efeito colateral passou a ser usado pela base do governo como argumento para defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto de Lula.<\/p>\n<p>A nova proposta da C\u00e2mara busca separar as duas discuss\u00f5es. De um lado, ficaria o debate sobre o c\u00e1lculo das penas dos condenados pelo 8 de janeiro. De outro, seriam preservadas as regras mais duras aprovadas no combate a fac\u00e7\u00f5es, crimes graves, organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o Congresso derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria<\/h4>\n<p>Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em janeiro deste ano, alegando que a redu\u00e7\u00e3o da resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito poderia aumentar a incid\u00eancia desses crimes.<\/p>\n<p>Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelo Congresso ser\u00e1 restabelecido e promulgado. A partir da\u00ed, as defesas dos condenados pelo 8 de janeiro poder\u00e3o pedir a aplica\u00e7\u00e3o das regras mais favor\u00e1veis.<\/p>\n<p>O efeito concreto, portanto, depender\u00e1 de cada caso:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>condenados que receberam penas pela soma de crimes praticados no mesmo contexto poder\u00e3o pedir o rec\u00e1lculo com base na regra do concurso formal;<\/li>\n<li>pessoas punidas por atua\u00e7\u00e3o em contexto de multid\u00e3o, sem ser l\u00edderes ou financiadores, poder\u00e3o pedir a redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os; e<\/li>\n<li>condenados que j\u00e1 tenham cumprido tempo suficiente segundo os novos percentuais poder\u00e3o tentar antecipar a progress\u00e3o de regime, caso essa parte do texto tamb\u00e9m seja restabelecida.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/congresso-analisa-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-nesta-quinta-feira-30\/\">Cr\u00e9dito Revista Oeste<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/apos-rejeitar-messias-oposicao-tem-novo-alvo-derrubar-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de impor uma\u00a0derrota hist\u00f3rica\u00a0ao governo Lula ao rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a oposi\u00e7\u00e3o chega \u00e0 sess\u00e3o do Congresso marcada para esta quinta-feira&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":132904,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-132903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132905,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132903\/revisions\/132905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}