{"id":133171,"date":"2026-05-05T21:33:19","date_gmt":"2026-05-05T21:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/05\/05\/pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-05-05T22:14:44","modified_gmt":"2026-05-05T22:14:44","slug":"pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/05\/05\/pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Pais s\u00e3o condenados por abandono intelectual ap\u00f3s manterem filhas em ensino domiciliar &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p>Uma fam\u00edlia do interior de S\u00e3o Paulo foi condenada em primeira inst\u00e2ncia a 50 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto, por optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar para as duas filhas. A senten\u00e7a foi emitida na \u00faltima semana pela 2\u00aa Vara Criminal de Jales, e a penalidade pode ser suspensa por dois anos se os pais matricularem as menores em unidade escolar e comprovarem frequ\u00eancia regular. Os genitores tamb\u00e9m precisar\u00e3o prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es publicadas no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), os r\u00e9us teriam deixado de levar as filhas \u00e0 escola durante o ensino fundamental, quando as crian\u00e7as passaram a ter aulas ministradas pela m\u00e3e e por dois professores.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 Justi\u00e7a e, em sua decis\u00e3o, o juiz J\u00fanior da Luz Miranda destacou \u201cque os pais s\u00e3o obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada, que \u00e9 a \u00fanica vigente a enquadrar-se no conceito de instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, sob pena de abandono intelectual\u201d.<\/p>\n<p>O magistrado ressaltou ainda, conforme o TJSP, insufici\u00eancia do ensino oferecido \u00e0s meninas, afirmando que o modelo educacional escolhido estaria limitado \u00e0 transmiss\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos e dissociado dos par\u00e2metros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Para o juiz, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar tamb\u00e9m traria preju\u00edzo \u00e0 intera\u00e7\u00e3o social, ao respeito, \u00e0 diversidade cultural e ao contato com a realidade social.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">MP pediu absolvi\u00e7\u00e3o dos pais, segundo advogada da fam\u00edlia<\/h4>\n<p>Em\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o por meio de suas redes sociais, a advogada da fam\u00edlia, Isabelle Monteiro, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) havia pedido absolvi\u00e7\u00e3o dos genitores, mas que o pedido teria sido ignorado pelo juiz.<\/p>\n<p>\u201cO processo conta com mais de 5 mil p\u00e1ginas, com a comprova\u00e7\u00e3o das atividades educacionais realizadas sob todo per\u00edodo da den\u00fancia, laudos anuais de psicopedagoga que atestam a aus\u00eancia de abandono intelectual e comprova\u00e7\u00f5es de premia\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as\u201d, afirma a advogada, ao citar que tamb\u00e9m foram apresentadas provas testemunhais que confirmaram o ensino realizado em casa.<\/p>\n<p>Diante das provas, ela relata que o MP solicitou \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o dos pais por aus\u00eancia de tipicidade legal\u201d, ou seja, por n\u00e3o ter sido verificada a pr\u00e1tica de crime, e que a decis\u00e3o do juiz teria sido baseada em quest\u00f5es \u201cideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a advogada, entre os argumentos usados pelo juiz estaria a fala de uma das adolescentes que disse n\u00e3o gostar de estilos musicais como funk e sertanejo. A afirma\u00e7\u00e3o, de acordo com a defesa da fam\u00edlia, teria sido interpretada como demonstra\u00e7\u00e3o de \u201csuposta discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito na educa\u00e7\u00e3o\u201d domiciliar ministrada pelos pais.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 que se ela tivesse dito que n\u00e3o gosta de m\u00fasica cl\u00e1ssica, ele usaria esse mesmo argumento e teria entendido da mesma forma?\u201d, questionou Isabelle em v\u00eddeo nas redes sociais.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a advogada, o Direito Penal estabelece que as senten\u00e7as sejam dadas conforme os crimes cometidos. \u201cE, como o pr\u00f3prio promotor de justi\u00e7a declarou nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 crime\u201d, disse, ao ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o TJSP j\u00e1 afirmaram que n\u00e3o existe crime de abandono intelectual nos casos em que a educa\u00e7\u00e3o no lar \u00e9 comprovada por meio de documentos.<\/p>\n<p>Para a advogada, o juiz tentaria impor nesse caso convic\u00e7\u00f5es pessoais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar, tentando retirar a autonomia dos pais. A defesa informa que entrar\u00e1 com recurso nos pr\u00f3ximos dias e espera que a senten\u00e7a seja revertida em segundo grau.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">PL da educa\u00e7\u00e3o domiciliar est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/h4>\n<p>Em 2018, o STF reconheceu que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um direito garantido automaticamente ao aluno ou \u00e0 fam\u00edlia. De acordo com o Supremo, o tema precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de lei federal.<\/p>\n<p>Atualmente, o principal Projeto de Lei a respeito \u00e9 o\u00a0PL 1.338\/2022, que prev\u00ea regras para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. O texto\u00a0foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, em maio de 2022, e enviado ao Senado, onde segue parado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. O PL teve parecer favor\u00e1vel da relatora \u2014 senadora Professora Dorinha Seabra \u2014 em 2025, mas n\u00e3o avan\u00e7ou para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo especialistas em educa\u00e7\u00e3o domiciliar, a demora gera \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u00e0s fam\u00edlias que optam por essa modalidade de ensino, pois n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o constitucional para a pr\u00e1tica, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 ainda lei federal que estabele\u00e7a garantias m\u00ednimas para o exerc\u00edcio do homeschooling no Brasil.<\/p>\n<p>Atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 regulamentada em pa\u00edses como Estados Unidos, Canad\u00e1, Reino Unido, Fran\u00e7a, Portugal, Austr\u00e1lia, \u00c1frica do Sul e M\u00e9xico.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/pais-condenados-abandono-intelectual-ensino-domiciliar-homeschooling\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma fam\u00edlia do interior de S\u00e3o Paulo foi condenada em primeira inst\u00e2ncia a 50 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto, por optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar para as duas filhas.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":133172,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-133171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133171"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133173,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133171\/revisions\/133173"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}