{"id":133225,"date":"2026-05-06T22:16:23","date_gmt":"2026-05-06T22:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/05\/06\/dpu-volta-a-apontar-violacao-de-direitos-humanos-no-caso-tagliaferro-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-05-06T22:20:57","modified_gmt":"2026-05-06T22:20:57","slug":"dpu-volta-a-apontar-violacao-de-direitos-humanos-no-caso-tagliaferro-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/05\/06\/dpu-volta-a-apontar-violacao-de-direitos-humanos-no-caso-tagliaferro-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"DPU volta a apontar viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no caso Tagliaferro &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)\u00a0voltou a pedir\u00a0para ficar de fora da defesa do perito Eduardo Tagliaferro,\u00a0apontando novamente\u00a0para o fato de que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o foi intimado pessoalmente para que pudesse, por conta pr\u00f3pria, decidir sobre seus novos advogados.<\/p>\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o, protocolada nesta segunda-feira (4), o defensor p\u00fablico Andr\u00e9 Carneiro Le\u00e3o chega a citar dois trechos da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, que garantem ao acusado os direitos de \u201ctempo e meios adequados para a prepara\u00e7\u00e3o de sua defesa\u201d e de\u00a0\u201cdefender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor\u201d.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o ainda informa que, \u201cconsiderando a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pessoal do r\u00e9u e as dificuldades para o exerc\u00edcio da autodefesa, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o informa que n\u00e3o tem novas dilig\u00eancias a requerer\u201d.<\/p>\n<p>Le\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o princ\u00edpio constitucional da ampla defesa contempla duas vertentes: a defesa t\u00e9cnica, mediante representa\u00e7\u00e3o por advogados, e a autodefesa, contemplada na pr\u00f3pria participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por meio de depoimento em audi\u00eancia e contato direto com quem executa a defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n<p>\u201cO correto \u00e9 que a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica esteja alinhada com a perspectiva e as informa\u00e7\u00f5es conhecidas pelo acusado. [\u2026] N\u00e3o tendo sido o r\u00e9u pessoalmente intimado para constituir novos advogados de sua confian\u00e7a, a defesa p\u00fablica n\u00e3o tem como saber qual a perspectiva e quais as informa\u00e7\u00f5es o acusado deseja ver demonstradas\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m v\u00ea problemas l\u00f3gicos na decis\u00e3o em que Moraes, ao mesmo tempo, destituiu os advogados e intimou Tagliaferro por meio deles para constituir uma nova defesa. Para Le\u00e3o, ou a defesa ainda representaria o perito e, por isso, continuaria no caso, ou houve o abandono e, com isso, \u201cn\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel intimar o r\u00e9u por meio desses mesmos advogados, sendo imperiosa a intima\u00e7\u00e3o pessoal.\u201d<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Relembre o caso e a controv\u00e9rsia<\/h4>\n<p>Tagliaferro foi acusado de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional ao divulgar mensagens de um grupo de servidores que demonstram uma atua\u00e7\u00e3o ativa de Moraes na busca por pessoas que, mais tarde, seriam alvo de seu pr\u00f3prio julgamento. O ministro nega qualquer irregularidade.<\/p>\n<p>As mensagens passaram a integrar o que ficou conhecido como \u201cVaza Toga\u201d e serviram de base para novas investidas em torno do impeachment dos ministros. O estopim para a apreens\u00e3o do celular funcional foi a pris\u00e3o em flagrante de Tagliaferro em Caieiras (SP), acusado de disparo de arma de fogo.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Moraes n\u00e3o quis enviar carta \u00e0 It\u00e1lia e usou modelo excepcional de intima\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O advogado que atuava no caso insistiu para que houvesse a intima\u00e7\u00e3o por meio de uma carta ao governo italiano, a chamada carta rogat\u00f3ria. Mesmo com um processo de extradi\u00e7\u00e3o em curso junto ao pa\u00eds europeu, o ministro usou a justificativa de que Tagliaferro estaria em local \u201cn\u00e3o sabido e incerto\u201d e determinou o uso de uma ferramenta usada no Direito brasileiro apenas em casos extremos: o edital.<\/p>\n<p>O modelo \u00e9 excepcional justamente por n\u00e3o garantir que o acusado teve ci\u00eancia de que o Estado quer pun\u00ed-lo, conhecimento essencial para o exerc\u00edcio do direito de defesa. Com ele, publica-se a intima\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do tribunal e espera-se que o acusado acesse a ferramenta e veja ali o seu nome.\u00a0Foi o que o ministro fez.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Em protesto, advogados n\u00e3o participaram de audi\u00eancia e foram destitu\u00eddos<\/h4>\n<p>Diante do que considerou abusivo e contradit\u00f3rio, os advogados decidiram, como forma de protesto, n\u00e3o participar da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Com isso, o defensor p\u00fablico Claudionor Barros Leit\u00e3o foi chamado \u00e0s pressas. Por n\u00e3o ter estudado o caso,\u00a0ele optou por n\u00e3o fazer perguntas \u00e0s testemunhas.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo passo do ministro relator foi anular a audi\u00eancia, marcar uma nova e\u00a0destituir os advogados nomeados, colocando a DPU de vez no lugar deles.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/dpu-volta-a-apontar-violacao-de-direitos-humanos-no-caso-tagliaferro\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/dpu-volta-a-apontar-violacao-de-direitos-humanos-no-caso-tagliaferro\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)\u00a0voltou a pedir\u00a0para ficar de fora da defesa do perito Eduardo Tagliaferro,\u00a0apontando novamente\u00a0para o fato de que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":133226,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-133225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133227,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133225\/revisions\/133227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}