{"id":134006,"date":"2026-05-22T17:49:00","date_gmt":"2026-05-22T17:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/05\/22\/stf-criou-limbo-juridico-para-familias-que-adotam-homeschooling\/"},"modified":"2026-05-22T19:16:31","modified_gmt":"2026-05-22T19:16:31","slug":"stf-criou-limbo-juridico-para-familias-que-adotam-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/05\/22\/stf-criou-limbo-juridico-para-familias-que-adotam-homeschooling\/","title":{"rendered":"STF criou \u201climbo jur\u00eddico\u201d para fam\u00edlias que adotam homeschooling"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"cd-article-content\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o programa <strong><a href=\"https:\/\/youtube.com\/playlist?list=PLW3vLqxTq1UTKhps4Wf561O7WCk9mVPL2&#038;si=5EEci3dzsoUOtie2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ALive<\/a><\/strong> desta sexta-feira (22), a advogada especializada em direito educacional <strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/isabellecsmonteiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Isabelle Monteiro<\/a><\/strong> afirmou que o <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/stf\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"8700\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> gerou um \u201climbo jur\u00eddico\u201d no pa\u00eds para fam\u00edlias que adotam o <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/homeschooling\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"898\">homeschooling<\/a><\/strong> ao reconhecer a validade da modalidade, mas condicion\u00e1-la \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o por lei pelo Congresso, que n\u00e3o foi realizada at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, a Corte seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e fixou a tese de que <em>\u201cn\u00e3o existe direito p\u00fablico subjetivo do aluno ou de sua fam\u00edlia ao ensino domiciliar, inexistente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Monteiro, desde a decis\u00e3o do Supremo, fam\u00edlias que optam pelo homeschooling convivem com \u201ctotal inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. \u201cHoje a gente estima que s\u00e3o cerca de 80 mil fam\u00edlias educadoras no Brasil\u201d, afirmou a tamb\u00e9m pedagoga e coordenadora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED). <\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTeve uma \u00e9poca p\u00f3s-pandemia em que esse n\u00famero dobrava anualmente, porque, simplesmente durante o per\u00edodo em que os pais estiveram pr\u00f3ximos dos filhos, eles perceberam o quanto a educa\u00e7\u00e3o brasileira estava deficit\u00e1ria e imoral, e muitos deles resolveram assumir a responsabilidade por isso, sabendo que essa responsabilidade \u00e9 deles\u201d, continuou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 um direito e dever dos pais a educa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios filhos. Isso tanto pela l\u00f3gica kantiana quanto pelo direito natural. E mesmo com a persegui\u00e7\u00e3o, a gente v\u00ea esse n\u00famero aumentando anualmente, justamente porque as fam\u00edlias est\u00e3o muito descontentes com o nosso sistema de ensino\u201d, afirmou Monteiro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSeja por conta de doutrina\u00e7\u00e3o ou por aus\u00eancia de um conte\u00fado que desenvolva adequadamente a educa\u00e7\u00e3o do ser humano, como nos trouxe Arist\u00f3teles, que deveria ser a educa\u00e7\u00e3o do ser humano\u201d, completou a coordenadora jur\u00eddica da ANED.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a pedagoga, diversas fam\u00edlias \u201cinfelizmente\u201d acabam sendo denunciadas em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo. Como exemplo, ela citou uma fam\u00edlia de Jales (SP), para a qual advoga. A fam\u00edlia passou a adotar o homeschooling durante a pandemia de Covid-19, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para uma das filhas, que tinha asma e bronquite, al\u00e9m de cr\u00edticas ao material escolar, que tinha vi\u00e9s comunista e era \u201cdeficit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA m\u00e3e come\u00e7ou a perceber que o que ela tinha capacidade de ministrar dentro de casa, na \u00e9poca, era de uma m\u00e3e formada em ci\u00eancias cont\u00e1beis, e era muito superior ao que a escola estava trazendo para essa menina, que tinha sete anos na \u00e9poca, e a outra estava com 11 anos na \u00e9poca\u201d, afirmou Monteiro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDepois disso, a m\u00e3e acabou se decidindo tamb\u00e9m pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Posteriormente, ela cursou pedagogia e matem\u00e1tica para poder auxiliar as filhas, o que possibilita que ela ministre todos os conte\u00fados at\u00e9 o final do ensino fundamental 1\u201d, explicou a jurista.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fam\u00edlia acabou sendo posteriormente denunciada pela escola p\u00fablica das filhas e condenada pelo homeschooling, por suposto <em>\u201cabandono intelectual\u201d<\/em>. \u201cAt\u00e9 hoje a gente segue com essas meninas fora da institui\u00e7\u00e3o de ensino, mesmo com essa senten\u00e7a judicial civil transitada em julgado\u201d, afirmou a advogada.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNaquela decis\u00e3o do STF foi verificada, inclusive por v\u00e1rios ministros, foi dita a aus\u00eancia de crime pela pr\u00e1tica de educa\u00e7\u00e3o domiciliar, na decis\u00e3o de 2018\u201d, disse Monteiro ao criticar a decis\u00e3o que condenou a fam\u00edlia. \u201cO STJ tamb\u00e9m j\u00e1 veio com essa decis\u00e3o de que n\u00e3o existe crime\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPor qu\u00ea? Porque, no direito penal, vigora o princ\u00edpio da legalidade estrita. O que \u00e9 isso? S\u00f3 pode ser considerado crime aquilo que est\u00e1 expressamente previsto na norma penal. O crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do C\u00f3digo Penal, consiste em deixar de prover a instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a filho em idade escolar. N\u00e3o se trata de deixar de matricular a crian\u00e7a na escola\u201d, afirmou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cLogo, se essa instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria est\u00e1 sendo provida, independentemente da forma como seja, n\u00e3o existe crime. Por conta disso, hoje, entre as fam\u00edlias denunciadas no Brasil, h\u00e1 uma quest\u00e3o criminal em cerca de 20% dos casos. E, desses processos que chegam \u00e0 esfera criminal, conseguimos encerrar entre 80% e 90% ainda na fase inicial, justamente pela demonstra\u00e7\u00e3o da atipicidade da conduta. Isso ocorre quando se comprova que n\u00e3o h\u00e1 abandono intelectual, mesmo que de forma incipiente, sem uma instru\u00e7\u00e3o processual adequada\u201d, completou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre o caso das meninas de Jales (SP), Monteiro contou que uma das testemunhas de defesa era um conselheiro tutelar, que visitou a fam\u00edlia na \u00e9poca da den\u00fancia, e que disse \u00e0 Justi\u00e7a que \u201cnunca tinha visto um ambiente de estudo como aquele, que ele imagina que aquilo [dado aos pais] s\u00f3 existe no primeiro mundo e que os netos dele que frequentam institui\u00e7\u00e3o de ensino regular n\u00e3o t\u00eam o mesmo desenvolvimento que as filhas do casal de Jales\u201d.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube @ClaudioDantasOficial<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PARA MAIS DETALHES, ASSISTA AO PROGRAMA DE HOJE:<\/strong><\/h3>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-4-3 wp-has-aspect-ratio\">\n<p>\n<iframe title=\"PT tenta bloquear Fl\u00e1vio Bolsonaro com Donald Trump; taxa das blusinhas vai voltar!\" width=\"1170\" height=\"658\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/6nE1Us_vvW8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/p>\n<\/figure>\n<\/div>\n<p><script type=\"b99a76435256c17c063de987-text\/javascript\">!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');fbq('init','1423865622537930');fbq('track','PageView');<\/script><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/stf-limbo-juridico-familias-homeschooling\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o programa ALive desta sexta-feira (22), a advogada especializada em direito educacional Isabelle Monteiro afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um \u201climbo jur\u00eddico\u201d no pa\u00eds para fam\u00edlias&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":134007,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-134006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134008,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134006\/revisions\/134008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}