{"id":135195,"date":"2026-06-19T16:46:14","date_gmt":"2026-06-19T16:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/06\/19\/stf-atropela-competencia-do-tse-em-decisoes-recentes\/"},"modified":"2026-06-19T16:50:30","modified_gmt":"2026-06-19T16:50:30","slug":"stf-atropela-competencia-do-tse-em-decisoes-recentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/06\/19\/stf-atropela-competencia-do-tse-em-decisoes-recentes\/","title":{"rendered":"STF atropela compet\u00eancia do TSE em decis\u00f5es recentes"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"cd-article-content\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A poucos meses das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro, decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF<\/a>) t\u00eam produzido efeitos diretos sobre disputas eleitorais em diferentes estados e ampliado o debate sobre a atua\u00e7\u00e3o da Corte em temas tradicionalmente conduzidos pela Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/kassio-reverte-regra-de-moraes-e-devolve-voz-a-advogados-no-tse\/\">Eleitoral<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso mais recente envolve a elei\u00e7\u00e3o suplementar para o governo de Roraima, marcada para o pr\u00f3ximo domingo (21). Em decis\u00e3o liminar, o ministro Fl\u00e1vio Dino anulou uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que estabelecia prazo de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos ocupantes de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar recurso apresentado pelo diret\u00f3rio estadual do Republicanos, Dino determinou a aplica\u00e7\u00e3o dos prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, exigindo afastamento de tr\u00eas ou seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o, conforme o cargo exercido. A decis\u00e3o foi posteriormente referendada pela maioria da Primeira Turma do STF, com votos favor\u00e1veis de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O efeito pr\u00e1tico da medida alterou o cen\u00e1rio eleitoral no estado. Como o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), n\u00e3o precisava deixar o cargo para concorrer, os demais postulantes acabaram impedidos de disputar o pleito por n\u00e3o atenderem aos novos crit\u00e9rios definidos durante o processo eleitoral.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A elei\u00e7\u00e3o suplementar foi convocada ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita em 2022 pelo <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tse-julgamento-que-pode-cassar-deputados-pp\/\">Tribunal <\/a>Superior Eleitoral (TSE). O ent\u00e3o governador Antonio Denarium (PP) renunciou antes da conclus\u00e3o do julgamento, enquanto o vice perdeu o mandato.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O epis\u00f3dio contrasta com entendimentos anteriores adotados pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral. Nas elei\u00e7\u00f5es suplementares para governador realizadas no Amazonas, em 2017, e no Tocantins, em 2018, foram aplicados prazos reduzidos para afastamento de cargos p\u00fablicos. Levantamento da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (<a href=\"https:\/\/abradep.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Abradep<\/a>) aponta que mais de 70 elei\u00e7\u00f5es suplementares realizadas nos \u00faltimos anos seguiram regras semelhantes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro caso envolvendo a atua\u00e7\u00e3o do STF ocorre no Rio de Janeiro. A sucess\u00e3o estadual permanece indefinida ap\u00f3s pedido de vista apresentado por Fl\u00e1vio Dino em a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es indiretas para escolha de um governador-tamp\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli haviam se manifestado favoravelmente \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o dos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSD.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e o desembargador Ricardo Couto segue no comando do governo fluminense de forma interina. A expectativa \u00e9 que o tema volte \u00e0 pauta apenas ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ricardo Couto, governador tamp\u00e3o do Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Paran\u00e1, o STF tamb\u00e9m interferiu em decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ao suspender medida do Tribunal Regional Eleitoral que havia condenado o deputado federal <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/160592\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Zeca Dirceu (PT-PR)<\/a> por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relator do caso, Gilmar Mendes entendeu que a decis\u00e3o do TRE imp\u00f4s restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de express\u00e3o e determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o chegou ao STF por meio de reclama\u00e7\u00e3o constitucional, mecanismo que tamb\u00e9m foi utilizado nos processos envolvendo Roraima e Rio de Janeiro.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es eleitorais chegam cada vez mais ao Supremo<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos processos envolvendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos e elei\u00e7\u00f5es suplementares, a Corte tamb\u00e9m tem sido acionada em disputas sobre cassa\u00e7\u00f5es de mandato, aplica\u00e7\u00e3o da<a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/lei-da-ficha-limpa-so-para-um-lado-nao-vale\/\"> Lei da Ficha Limpa<\/a>, inelegibilidades, liberdade de express\u00e3o durante campanhas e processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. O movimento tem levado especialistas a discutir os limites entre o controle constitucional exercido pelo STF e as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Tribunal Superior Eleitoral pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cen\u00e1rio produz maior judicializa\u00e7\u00e3o das disputas pol\u00edticas e reduz a previsibilidade das regras eleitorais. J\u00e1 defensores da atua\u00e7\u00e3o da Corte afirmam que cabe ao Supremo uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 diverg\u00eancias entre tribunais ou poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Da esfera criminal ao impacto eleitoral<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro se tornaram um dos principais pontos de atrito entre cr\u00edticos do Supremo Tribunal Federal e defensores da atua\u00e7\u00e3o da Corte. Para juristas e lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o, o STF passou a exercer um protagonismo sem precedentes ao concentrar investiga\u00e7\u00f5es, medidas cautelares e julgamentos que, em outras circunst\u00e2ncias, poderiam tramitar na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"860\" height=\"570\" src=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818.jpg\" alt=\"Associa\u00e7\u00e3o de r\u00e9us do 8 de Janeiro critica PL da Dosimetria e diz que proposta mant\u00e9m condena\u00e7\u00f5es e \u201cconvalida abusos do STF\u201d\" class=\"wp-image-64157\" srcset=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818.jpg 860w, https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818-300x199.jpg 300w, https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818-768x509.jpg 768w, https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818-150x99.jpg 150w, https:\/\/claudiodantas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818-696x461.jpg 696w\" sizes=\"auto, (max-width: 860px) 100vw, 860px\" data-pagespeed-url-hash=\"1624586947\" onload=\"pagespeed.CriticalImages.checkImageForCriticality(this);\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Manifestantes no Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. Fonte: Ag\u00eancia Senado. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As cr\u00edticas ganharam for\u00e7a ap\u00f3s diverg\u00eancias manifestadas por integrantes e ex-integrantes da pr\u00f3pria Corte. O ministro Luiz Fux apresentou ressalvas sobre a compet\u00eancia do STF para julgar determinados acusados sem foro privilegiado, enquanto o ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello questionou a concentra\u00e7\u00e3o dos processos no Supremo e defendeu a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumentam que decis\u00f5es tomadas nos inqu\u00e9ritos do 8 de Janeiro produziram reflexos eleitorais diretos. Segundo esse entendimento, investiga\u00e7\u00f5es, condena\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de inelegibilidade passaram a influenciar a composi\u00e7\u00e3o das disputas pol\u00edticas nacionais, atingindo principalmente lideran\u00e7as identificadas com a direita.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo em alguns casos ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa e das hip\u00f3teses de inelegibilidade, permitindo que fatos investigados ou julgados no \u00e2mbito do Supremo produzissem efeitos eleitorais antes mesmo da an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral. Para esse grupo, o fen\u00f4meno contribui para um esvaziamento das compet\u00eancias tradicionalmente exercidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<p><script type=\"3efc45f9ea3009f1735ae1b9-text\/javascript\">!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');fbq('init','1423865622537930');fbq('track','PageView');<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/stf-atropela-competencia-do-tse-em-decisoes-recentes\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A poucos meses das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro, decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam produzido efeitos diretos sobre disputas eleitorais em diferentes estados e ampliado o debate sobre&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":135196,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-135195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":135197,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135195\/revisions\/135197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}