{"id":138959,"date":"2026-08-12T11:20:00","date_gmt":"2026-08-12T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/08\/12\/o-sigilo-da-fonte-jornalistica-e-seus-limites-constitucionais\/"},"modified":"2026-08-12T11:23:29","modified_gmt":"2026-08-12T11:23:29","slug":"o-sigilo-da-fonte-jornalistica-e-seus-limites-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/08\/12\/o-sigilo-da-fonte-jornalistica-e-seus-limites-constitucionais\/","title":{"rendered":"O sigilo da fonte jornal\u00edstica e seus limites constitucionais"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/jornalista\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"7000\">jornalista<\/a><\/strong> recebe de determinada <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/fonte\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"17075\">fonte<\/a><\/strong> informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados a fatos de relevante interesse p\u00fablico, envolvendo poss\u00edveis irregularidades praticadas por pessoas detentoras de elevado <strong><strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/politico\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/politico\/\">poder pol\u00edtico<\/a><\/strong><\/strong>, econ\u00f4mico ou institucional.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Convencido da veracidade das informa\u00e7\u00f5es recebidas e de sua relev\u00e2ncia social, depois de realizar as verifica\u00e7\u00f5es que entende necess\u00e1rias, o jornalista publica uma s\u00e9rie de reportagens sobre os fatos.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As mat\u00e9rias alcan\u00e7am grande repercuss\u00e3o e, justamente por envolverem pessoas influentes, d\u00e3o origem a investiga\u00e7\u00f5es destinadas a apurar n\u00e3o apenas os fatos noticiados, mas tamb\u00e9m a origem das informa\u00e7\u00f5es que chegaram ao conhecimento do profissional de imprensa.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No curso dessas investiga\u00e7\u00f5es, por determina\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 realizada busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia do jornalista, sendo apreendidos seus aparelhos celulares, computadores e outros equipamentos utilizados no exerc\u00edcio de sua atividade profissional.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, mediante o acesso ao conte\u00fado desses equipamentos, os investigadores conseguem identificar a pessoa que forneceu as informa\u00e7\u00f5es ao jornalista.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E a situa\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez descoberta a identidade da fonte, as informa\u00e7\u00f5es assim obtidas passam a ser utilizadas na pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o, vindo a pessoa identificada, inclusive, a ser submetida a medidas cautelares em raz\u00e3o dos fatos apurados.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, surge uma quest\u00e3o constitucional de enorme import\u00e2ncia: seria poss\u00edvel ao Estado chegar indiretamente \u00e0 identidade da fonte jornal\u00edstica quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal impede que o profissional da comunica\u00e7\u00e3o seja obrigado a revel\u00e1-la diretamente?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras: aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que se obtenha pela porta da frente poderia ser alcan\u00e7ado pela porta dos fundos, mediante a apreens\u00e3o e devassa dos equipamentos utilizados pelo jornalista no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 sobre essa delicada quest\u00e3o, que envolve o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a liberdade de imprensa, o sigilo da fonte e, de outro lado, o leg\u00edtimo interesse estatal na investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, que se pretende lan\u00e7ar algumas considera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana. O ser humano nasce, vive e morre se comunicando. Mesmo o rec\u00e9m-nascido, ainda incapaz de articular palavras, expressa-se por meio do choro. A comunica\u00e7\u00e3o acompanha o indiv\u00edduo ao longo de toda a sua exist\u00eancia, cessando apenas com a morte.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A busca pela informa\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente incessante. As pessoas desejam estar informadas sobre fatos que lhes despertem interesse, sejam eles de natureza pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social ou cultural. Alguns grupos, como pol\u00edticos, jornalistas e profissionais da publicidade, lidam cotidianamente com um volume intenso de informa\u00e7\u00f5es. Outros, ainda que distantes dos grandes debates p\u00fablicos, procuram manter-se atualizados sobre entretenimento, cultura popular, h\u00e1bitos cotidianos e temas afins.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, de uma forma ou de outra, o ser humano \u00e9 essencialmente comunicativo, tanto na emiss\u00e3o quanto na recep\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o que evidencia a centralidade do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na vida em sociedade \u2014 sem que isso signifique, contudo, a sua preval\u00eancia absoluta sobre outros direitos fundamentais igualmente tutelados pelo ordenamento jur\u00eddico.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa gama enorme de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 trazida pela imprensa em geral. Revistas, jornais, r\u00e1dios, emissoras de televis\u00e3o e, atualmente, os meios digitais proporcionam esse cabedal enorme de informa\u00e7\u00f5es. E \u00e9 certo que, para isso ocorrer, os profissionais da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam de possuir direitos e garantias para o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, sem o que fica praticamente imposs\u00edvel angariar e transmitir informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que o direito de informa\u00e7\u00e3o possa ser considerado completo, dever\u00e1 contemplar tr\u00eas vari\u00e1veis: o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de informar consiste, essencialmente, na faculdade de veicular informa\u00e7\u00f5es por qualquer meio l\u00edcito, inclusive as redes sociais em geral, t\u00e3o importantes nos dias atuais para que n\u00e3o exista o monop\u00f3lio da informa\u00e7\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social tradicionais.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de se informar, por sua vez, traduz-se na prerrogativa conferida ao indiv\u00edduo de buscar e obter as informa\u00e7\u00f5es de seu interesse, sem qualquer forma de impedimento, censura ou obst\u00e1culo indevido.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o direito de ser informado refere-se \u00e0 faculdade de receber informa\u00e7\u00f5es de maneira integral, adequada e ver\u00eddica, assegurando-se ao destinat\u00e1rio o pleno conhecimento dos fatos relevantes, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio consciente da cidadania e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos regimes ditatoriais, o primeiro direito a ser suprimido \u00e9 o de informa\u00e7\u00e3o. A liberdade de comunica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica deixa de existir e \u00e9 imposta a censura, o que ocorreu em nosso pa\u00eds \u00e0 \u00e9poca do regime militar. Somente o que interessasse ao regime seria publicado. Not\u00edcias banais, mas que depusessem contra o regime, eram imediatamente censuradas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o h\u00e1 democracia que sobreviva sem a liberdade de imprensa. O direito de imprensa, modernamente denominado direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, consiste na faculdade de colher, receber e comunicar, ou seja, compartilhar informa\u00e7\u00f5es com outras pessoas. Tanto o emissor quanto o receptor das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o detentores do direito de informar e de ser informado. Um \u00e9 o sujeito ativo, que colhe e transmite a informa\u00e7\u00e3o, e o outro \u00e9 o sujeito passivo, que a recebe.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com efeito, nesse contexto, informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a not\u00edcia transmitida pelo emissor (profissional da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o), que det\u00e9m o direito de receber a informa\u00e7\u00e3o e transmiti-la ao receptor (p\u00fablico em geral). Ela pode apresentar-se sob diversas formas e modalidades (escritas, orais, visuais, audiovisuais, automatizadas, institucionais, jornal\u00edsticas, propagand\u00edsticas etc.) e com diversos conte\u00fados (econ\u00f4mico, pol\u00edtico, esportivo etc.).\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atual <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong> \u00e9 pr\u00f3diga no que tange ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O art. 5\u00ba traz uma s\u00e9rie de direitos e garantias pertinentes \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>IV \u2013 \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato; (\u2026)<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>V \u2013 \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem; (\u2026)<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>IX \u2013 \u00e9 livre a express\u00e3o das atividades intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independente de censura e licen\u00e7a; (\u2026)<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>XIV \u2013 \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional; (\u2026)<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>XXXIII \u2013 todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio da liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o vem refor\u00e7ado no cap\u00edtulo \u201cDa Comunica\u00e7\u00e3o Social\u201d:\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<em>Art. 220. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00a7 1\u00ba Nenhuma lei conter\u00e1 dispositivo que possa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, observado o disposto no art. 5\u00ba, IV, V, X, XIII e XIV.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica.\u201d<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ali\u00e1s, o princ\u00edpio da liberdade de informa\u00e7\u00e3o foi inserido at\u00e9 mesmo no cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata do Poder Judici\u00e1rio. Diz o art. 93, IX:\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<em>todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos [\u2026] podendo a lei limitar a presen\u00e7a, em determinados atos, \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado no sigilo n\u00e3o prejudique o interesse p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei ordin\u00e1ria, por sua vez, complementa e condiciona o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o estabelecido pela Carta Magna.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Penal, a legisla\u00e7\u00e3o penal extravagante e o C\u00f3digo Civil estabelecem limites e punem algumas condutas que extrapolam a liberdade de informar.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 12.527, de 18.11.2011, mais conhecida como Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, foi publicada para regular o acesso a informa\u00e7\u00f5es, como previsto no inc. XXXIII do art. 5\u00ba, no inc. II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a7 2\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ela disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios com o fim de garantir acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto nesses dispositivos da Carta Magna.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">V\u00ea-se claramente, portanto, que a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de pensamento \u00e9 princ\u00edpio constitucional de suma import\u00e2ncia para o Estado Democr\u00e1tico de Direito. No entanto, essa liberdade p\u00fablica, como qualquer outro direito e garantia fundamental, encontra limites, sendo um deles a intimidade, que igualmente \u00e9 direito individual consagrado no art. 5\u00ba, inc. X, da Carta Magna. Como, ent\u00e3o, podem estes direitos conviver harmonicamente?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta n\u00e3o \u00e9 simples, sendo discutida em praticamente todos os pa\u00edses em que h\u00e1 liberdade de imprensa. O que prepondera na colis\u00e3o de direitos: a liberdade de informa\u00e7\u00e3o ou a intimidade e a vida privada?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 220, \u00a7 1\u00ba, ressalva o direito \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas como alguns daqueles direitos que, para serem tutelados, a lei poder\u00e1 restringir a liberdade de imprensa. Ademais, o art. 5\u00ba, inc. V, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem. Com efeito, embora a Carta Magna assegure a liberdade de imprensa, do mesmo modo ela protege a intimidade e a privacidade das pessoas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da relev\u00e2ncia social da informa\u00e7\u00e3o, para que seja poss\u00edvel a invas\u00e3o da intimidade de uma pessoa em particular, h\u00e1 necessidade de que a not\u00edcia veiculada seja verdadeira ou que, pelo menos, acredite piamente o profissional de comunica\u00e7\u00e3o ser ela ver\u00eddica. Pode ser que a not\u00edcia seja publicada como verdadeira, mas a fonte estava equivocada ou tenha induzido a erro o jornalista ou rep\u00f3rter. Em uma situa\u00e7\u00e3o dessas, como o profissional acreditava ser ver\u00eddica a not\u00edcia, em face da credibilidade da fonte, n\u00e3o h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o a punir.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesse contexto que assume especial import\u00e2ncia o sigilo da fonte.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sigilo da fonte \u00e9 muito parecido com o profissional. No entanto, o sigilo profissional protege o segredo revelado em raz\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre o confidente e o confitente, enquanto o sigilo da fonte procura propiciar o livre exerc\u00edcio do profissional de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os que atuam nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, como os jornalistas, editores, diretores e propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o, contam com a prote\u00e7\u00e3o dessa modalidade de sigilo, que \u00e9 disciplinada pelo inc. XIV, do art. 5\u00ba, da CF, que assim disp\u00f5e: <em>\u201cXIV \u2013 \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional\u201d.<\/em>\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem essa modalidade de sigilo, dificilmente seria poss\u00edvel a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, direito este tamb\u00e9m constitucionalmente tutelado. N\u00e3o se trata de privil\u00e9gio dos que atuam nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mas de instrumento que visa a garantir o acesso de todos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, haja vista que muitas not\u00edcias n\u00e3o poderiam ser publicadas ou transmitidas se houvesse a necessidade de dizer quem as forneceu.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, muitas not\u00edcias falsas podem ser veiculadas em decorr\u00eancia desse sigilo, uma vez que, em tese, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel checar sua origem. Nada impede, por\u00e9m, que o jornalista, diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que a autenticidade ou a veracidade da not\u00edcia seja colocada em d\u00favida, revele sua fonte.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inexiste qualquer regra legal que imponha ao comunicador o dever jur\u00eddico de n\u00e3o revelar a fonte de uma informa\u00e7\u00e3o. Cuida-se de dever de car\u00e1ter \u00e9tico que encontra amparo em c\u00f3digos deontol\u00f3gicos e nos princ\u00edpios que balizam os meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evidente que o profissional de comunica\u00e7\u00e3o que revela a sua fonte incorre em grave comprometimento de sua credibilidade profissional, tornando-se, na pr\u00e1tica, algu\u00e9m desacreditado no meio jornal\u00edstico e, por conseguinte, com s\u00e9rias dificuldades para o exerc\u00edcio regular de sua atividade. A preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte constitui, portanto, n\u00e3o apenas uma prerrogativa jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m um pressuposto \u00e9tico e funcional do jornalismo profissional.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Justamente por essa raz\u00e3o, \u00e9 pouco plaus\u00edvel que o jornalista venha a expor a identidade de sua fonte, circunst\u00e2ncia que representa uma garantia essencial \u00e0queles que fornecem informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa. Tal prote\u00e7\u00e3o mostra-se particularmente relevante em contextos nos quais a divulga\u00e7\u00e3o de fatos envolve esc\u00e2ndalos, il\u00edcitos penais ou pr\u00e1ticas abusivas supostamente cometidas por pessoas detentoras de elevado poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou institucional, muitas vezes blindadas ou de dif\u00edcil alcance pelos mecanismos tradicionais de responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o sigilo da fonte revela-se instrumento indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio efetivo da liberdade de imprensa e do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, funcionando como meio de viabilizar a revela\u00e7\u00e3o de fatos de interesse p\u00fablico que, n\u00e3o raras vezes, permaneceriam ocultos sem a atua\u00e7\u00e3o vigilante dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tanto \u00e9 importante essa modalidade de sigilo que a prova obtida mediante viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional do sigilo da fonte \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o podendo ser admitida no processo, contaminando, inclusive, todas aquelas que dela derivarem, que ser\u00e3o consideradas il\u00edcitas por deriva\u00e7\u00e3o, nos exatos termos do art. 5\u00ba, LVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 157, caput e \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal. A obten\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o dessa prova poder\u00e1, ainda, eventualmente caracterizar crime de abuso de autoridade, nos termos do art. 25 da Lei n\u00ba 13.869\/2019, desde que presente o elemento subjetivo espec\u00edfico exigido pelo art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da mesma Lei, consistente na finalidade espec\u00edfica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou atua\u00e7\u00e3o por mero capricho ou satisfa\u00e7\u00e3o pessoal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, tamb\u00e9m pode ocorrer que not\u00edcias falsas ou deturpadas sejam publicadas ou veiculadas dolosamente pelo profissional de comunica\u00e7\u00e3o. Como a norma constitucional consagra o sigilo da fonte, poderia o profissional tentar se eximir da responsabilidade alegando esse direito, que lhe seria uma v\u00e1lvula de escape.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o como essa, caber\u00e1 ao prejudicado promover a respectiva a\u00e7\u00e3o e ao profissional de comunica\u00e7\u00e3o defender-se e, se o caso, revelar sua fonte, uma vez presente a justa causa, mas como todas aquelas consequ\u00eancias profissionais j\u00e1 comentadas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o poder\u00e1 o profissional simplesmente alegar que achava sinceramente que a not\u00edcia veiculada era verdadeira e, com isso, eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o de provar sua alega\u00e7\u00e3o, observadas as regras processuais relativas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Demonstrado pelo autor serem falsas as not\u00edcias veiculadas pela imprensa, a prova impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do autor caber\u00e1 ao r\u00e9u. E poder\u00e1 ser necess\u00e1ria a revela\u00e7\u00e3o da fonte para que o r\u00e9u possa se defender.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com efeito, os direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada n\u00e3o anulam o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e vice-versa. Todos devem coexistir harmonicamente. O detentor dos direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade n\u00e3o pode abusar desses direitos, nem o jornalista do direito \u00e0 imprensa livre. Esses direitos devem ser limitados reciprocamente. E ser\u00e1 o caso concreto que dever\u00e1 dizer se naquela situa\u00e7\u00e3o houve, ou n\u00e3o, abuso de direito, partindo-se do pressuposto de que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve abranger apenas aspectos da esfera privada do cidad\u00e3o que contenham interesse p\u00fablico. Do contr\u00e1rio, por mera curiosidade ou sem relev\u00e2ncia social, fatos reservados n\u00e3o poder\u00e3o ser revelados ao p\u00fablico em geral.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito da colis\u00e3o entre o direito fundamental \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a doutrina e a jurisprud\u00eancia t\u00eam reconhecido a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que a tutela da esfera privada cede lugar \u00e0 preval\u00eancia do interesse p\u00fablico na divulga\u00e7\u00e3o dos fatos. Em termos gerais, podem ser apontadas tr\u00eas hip\u00f3teses principais:\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) Quando os fatos dizem respeito a pessoas que exercem fun\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia p\u00fablica, cujas atividades, pela pr\u00f3pria natureza, impactam diretamente a coletividade \u2014 como ocorre com os agentes pol\u00edticos e demais autoridades p\u00fablicas \u2014, a divulga\u00e7\u00e3o e a cr\u00edtica revelam-se leg\u00edtimas, desde que estritamente vinculadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesses casos, \u00e9 inadmiss\u00edvel a exposi\u00e7\u00e3o de aspectos da vida privada desvinculados de qualquer interesse coletivo. Inserem-se nesse contexto as pr\u00e1ticas il\u00edcitas eventualmente perpetradas por autoridades p\u00fablicas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, sobretudo quando tais condutas repercutem na vida da sociedade em geral. Isso se mostra ainda mais relevante em situa\u00e7\u00f5es nas quais tais fatos n\u00e3o s\u00e3o devidamente apurados por quem deveria faz\u00ea-lo, hip\u00f3tese em que o jornalismo investigativo passa a desempenhar papel fundamental como difusor dessas informa\u00e7\u00f5es, as quais, n\u00e3o raras vezes, acabam por impulsionar investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes ou conduzidas de forma deficiente.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) Quando o pr\u00f3prio indiv\u00edduo se coloca voluntariamente sob o foco da publicidade, passando a integrar o espa\u00e7o p\u00fablico de debate e interesse social. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em rela\u00e7\u00e3o a artistas, esportistas, pol\u00edticos e outras figuras not\u00f3rias, os quais, embora n\u00e3o percam integralmente a prote\u00e7\u00e3o de sua intimidade, suportam maior grau de exposi\u00e7\u00e3o, limitado sempre pela necessidade, pela proporcionalidade e pela finalidade informativa.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Quando os fatos possuem relev\u00e2ncia social objetiva, de modo que seu conhecimento seja indispens\u00e1vel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o consciente dos cidad\u00e3os na vida em sociedade. Inserem-se nessa hip\u00f3tese acontecimentos de grande impacto coletivo, como acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es, eventos de calamidade p\u00fablica ou descobertas cient\u00edficas de significativo interesse social.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, mesmo as pessoas not\u00f3rias, que renunciam \u00e0 parte do seu direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, possuem uma esfera reservada, tamb\u00e9m protegida pelo direito, onde est\u00e3o aqueles fatos n\u00e3o relacionados com o exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o ou profiss\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de noticiar acontecimentos que, mesmo interessantes para o p\u00fablico em geral, dizem respeito apenas \u00e0 pessoa e a outras a ela mais \u00edntimas. N\u00e3o se pode chegar ao ponto de noticiar fatos que venham apenas saciar a m\u00f3rbida curiosidade do p\u00fablico. Sem haver interesse p\u00fablico relevante, a intimidade e a vida privada n\u00e3o podem ser violadas a pretexto de liberdade de imprensa ou de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No que tange ao direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem, do mesmo modo que ocorre com a intimidade, as pessoas not\u00f3rias os t\u00eam reduzidos, mas certamente n\u00e3o podem ser feridos indevidamente, sob pena de cometimento de infra\u00e7\u00e3o penal e civil, que podem ser perpetradas por qualquer pessoa, inclusive os profissionais de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E \u00e9 exatamente aqui que surge o problema apresentado no in\u00edcio deste artigo.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece simplesmente que o jornalista n\u00e3o \u00e9 obrigado a dizer quem \u00e9 sua fonte. Ela determina que \u00e9 \u201cresguardado o sigilo da fonte\u201d, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 substancial.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a garantia constitucional pudesse ser contornada mediante a apreens\u00e3o do telefone celular ou do computador do jornalista, seguida da an\u00e1lise de suas mensagens, liga\u00e7\u00f5es, arquivos e demais dados destinados a descobrir quem lhe forneceu determinada informa\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o constitucional perderia grande parte de sua raz\u00e3o de existir.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seria contradit\u00f3rio afirmar que uma autoridade n\u00e3o pode perguntar ao jornalista \u201cquem lhe forneceu essa informa\u00e7\u00e3o?\u201d, mas poderia apreender seu telefone e descobrir a resposta mediante a an\u00e1lise de suas conversas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o parece juridicamente admiss\u00edvel fazer por via obl\u00edqua aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o impede que seja feito diretamente.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o constitucional deve alcan\u00e7ar, portanto, n\u00e3o apenas a recusa do jornalista em pronunciar o nome de sua fonte, mas tamb\u00e9m os elementos existentes em seus equipamentos, documentos e comunica\u00e7\u00f5es capazes de revelar essa identidade.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do contr\u00e1rio, o sigilo da fonte seria uma garantia meramente formal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine-se, novamente, a situa\u00e7\u00e3o inicialmente proposta.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jornalista recebe informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa que, justamente por temer repres\u00e1lias, somente aceita fornec\u00ea-las sob a condi\u00e7\u00e3o de que sua identidade seja preservada.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem \u00e9 publicada.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, o Estado apreende o telefone do jornalista, examina suas comunica\u00e7\u00f5es, identifica a fonte e, a partir dessa descoberta, adota medidas investigativas ou cautelares contra ela.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qual seria, na pr\u00e1tica, a seguran\u00e7a de uma futura fonte para procurar esse ou qualquer outro jornalista?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Certamente muito pequena.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E esse talvez seja um dos efeitos mais graves de uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do sigilo da fonte.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O temor n\u00e3o atingiria apenas aquele jornalista ou aquela determinada fonte. Poderia produzir um verdadeiro efeito inibidor sobre toda a atividade jornal\u00edstica, especialmente sobre o jornalismo investigativo.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores p\u00fablicos, empregados de empresas, integrantes de institui\u00e7\u00f5es e quaisquer outras pessoas que tenham conhecimento de fatos il\u00edcitos ou de relevante interesse p\u00fablico poderiam simplesmente deixar de procurar a imprensa, temendo que sua identidade fosse posteriormente descoberta mediante medidas investigativas realizadas contra o pr\u00f3prio jornalista.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, quem perderia n\u00e3o seria apenas o profissional de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perderia a sociedade, privada de informa\u00e7\u00f5es que jamais chegariam ao conhecimento p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E \u00e9 exatamente por isso que o sigilo da fonte n\u00e3o constitui privil\u00e9gio do jornalista. Ele existe, em \u00faltima an\u00e1lise, em benef\u00edcio da pr\u00f3pria sociedade e de seu direito de ser informada.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evidentemente, isso n\u00e3o significa que a condi\u00e7\u00e3o de fonte jornal\u00edstica transforme algu\u00e9m em pessoa imune \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a fonte praticou um crime, poder\u00e1, em princ\u00edpio, ser investigada e responsabilizada por ele.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do mesmo modo, o jornalista n\u00e3o possui imunidade para praticar crimes sob o pretexto do exerc\u00edcio da liberdade de imprensa.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o \u00e9 outra.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode o Estado descobrir quem \u00e9 a fonte justamente mediante a viola\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o constitucionalmente protegida entre ela e o jornalista?\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 investigar autonomamente determinado crime e, por meios independentes e l\u00edcitos de investiga\u00e7\u00e3o, chegar \u00e0 identidade de seu autor, ainda que posteriormente se descubra que essa pessoa tamb\u00e9m era fonte de um jornalista.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra, bastante diferente, \u00e9 utilizar o pr\u00f3prio jornalista como caminho investigativo para chegar \u00e0 fonte que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe assegura manter em sigilo.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 necessariamente viola\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda, a quest\u00e3o constitucional \u00e9 muito mais grave.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estado n\u00e3o est\u00e1 impedido de investigar crimes simplesmente porque seu poss\u00edvel autor manteve contato com um jornalista. O que se deve questionar \u00e9 se pode valer-se da apreens\u00e3o e an\u00e1lise dos instrumentos profissionais desse jornalista exatamente para romper o sigilo e identificar quem lhe forneceu a informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso se admita essa possibilidade de maneira ampla, a garantia constitucional poder\u00e1 tornar-se praticamente in\u00fatil. Bastaria n\u00e3o perguntar ao jornalista quem \u00e9 sua fonte. Seria suficiente apreender seus equipamentos e descobrir por outros meios aquilo que ele possui o direito constitucional de n\u00e3o revelar.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, h\u00e1 outro aspecto que n\u00e3o pode ser ignorado.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aparelho celular ou computador utilizado por jornalista n\u00e3o cont\u00e9m apenas informa\u00e7\u00f5es relativas ao fato especificamente investigado. Pode conter dados sobre dezenas ou centenas de outras fontes, reportagens em andamento, conversas reservadas, documentos, fotografias e informa\u00e7\u00f5es completamente estranhas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A devassa indiscriminada desses equipamentos pode, portanto, atingir n\u00e3o apenas uma fonte determinada, mas todo um universo de rela\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas constitucionalmente protegidas. Ali\u00e1s, poderia at\u00e9 mesmo configurar \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d (\u201c<em>fishing expedition<\/em>\u201d), meio de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria absolutamente inconstitucional e ilegal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, medidas dessa natureza exigem excepcional cautela e rigorosa observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade, n\u00e3o podendo converter-se em instrumento indireto de identifica\u00e7\u00e3o de fontes jornal\u00edsticas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 evidente, por outro lado, que a liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 absoluta.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os direitos \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem tamb\u00e9m encontram prote\u00e7\u00e3o constitucional. Not\u00edcias falsas ou deturpadas podem gerar responsabilidade civil e, presentes os elementos t\u00edpicos, at\u00e9 mesmo responsabilidade criminal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os direitos fundamentais devem coexistir harmonicamente.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O detentor dos direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade n\u00e3o pode abusar desses direitos, nem o jornalista pode abusar da liberdade de imprensa. Esses direitos devem ser limitados reciprocamente, cabendo ao caso concreto demonstrar se houve, ou n\u00e3o, abuso.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a eventual responsabilidade do jornalista pelo conte\u00fado publicado n\u00e3o se confunde com o direito estatal de descobrir coercitivamente a identidade de sua fonte.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o quest\u00f5es juridicamente distintas.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional pode responder pelos excessos que praticar e suportar as consequ\u00eancias civis ou penais decorrentes de sua pr\u00f3pria conduta, quando presentes seus pressupostos legais.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que o Estado esteja automaticamente autorizado a romper o sigilo da fonte para facilitar a investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Admitir o contr\u00e1rio significaria transformar uma garantia constitucional expressamente prevista no art. 5\u00ba em uma prote\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 conveni\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o estatal.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E garantias fundamentais existem justamente para estabelecer limites ao exerc\u00edcio do poder estatal, inclusive \u2014 e principalmente \u2014 quando esse poder \u00e9 exercido com a finalidade leg\u00edtima de investigar crimes.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o problema apresentado pela hip\u00f3tese inicial transcende os interesses do jornalista, da fonte ou das pessoas mencionadas na reportagem.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de quest\u00e3o que interessa \u00e0 pr\u00f3pria democracia.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se pessoas que possuem informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre eventuais il\u00edcitos praticados por agentes p\u00fablicos ou por pessoas poderosas n\u00e3o tiverem seguran\u00e7a de que sua identidade ser\u00e1 preservada quando procurarem a imprensa, muitas simplesmente permanecer\u00e3o em sil\u00eancio.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E fatos de enorme interesse p\u00fablico poder\u00e3o jamais chegar ao conhecimento da sociedade.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sigilo da fonte n\u00e3o existe para acobertar criminosos. Existe para proteger a liberdade de imprensa e, por interm\u00e9dio dela, o direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma fonte praticou crime, que seja investigada e, se houver provas, responsabilizada na forma da lei.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas que sua identidade seja descoberta pelos meios investigativos constitucionalmente admiss\u00edveis, e n\u00e3o mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio jornalista como instrumento para romper a garantia que a Constitui\u00e7\u00e3o expressamente lhe conferiu.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, de nada adiantaria assegurar ao jornalista o direito de permanecer calado sobre a identidade de sua fonte se o Estado pudesse simplesmente apreender seu telefone, computador e arquivos profissionais, fazendo-os falar por ele.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<p><script>!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');fbq('init','1423865622537930');fbq('track','PageView');<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/sigilo-fonte-limites-constitucionais\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Imagine-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp Um jornalista recebe de determinada fonte informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados a fatos de relevante interesse p\u00fablico, envolvendo&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":138960,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-138959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138961,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138959\/revisions\/138961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}