{"id":139787,"date":"2026-08-18T15:42:03","date_gmt":"2026-08-18T15:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/08\/18\/justica-condena-familia-de-sc-por-homeschooling\/"},"modified":"2026-08-18T15:42:21","modified_gmt":"2026-08-18T15:42:21","slug":"justica-condena-familia-de-sc-por-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/08\/18\/justica-condena-familia-de-sc-por-homeschooling\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena fam\u00edlia de SC por homeschooling"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma fam\u00edlia de Blumenau (SC) que pratica de <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/juiz-condena-casal-ensino-domiciliar\/\">homeschooling <\/a>h\u00e1 13 anos foi condenada pela Justi\u00e7a a matricular os filhos em uma escola regular e pagar multa de <strong>40 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, estimada em cerca de <strong>R$ 65 mil<\/strong>. A decis\u00e3o foi proferida pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Blumenau no fim de julho. A hist\u00f3ria foi incialmente contada pela <em>Gazeta<\/em>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fam\u00edlia informou que vai recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC). Enquanto o recurso n\u00e3o for analisado, a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia permanece v\u00e1lida.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo envolve quatro filhos em idade escolar. O filho mais velho, de 19 anos, ficou fora da a\u00e7\u00e3o por ser maior de idade. Segundo a fam\u00edlia, ele \u00e9 Mestre Nacional de xadrez, \u00e1rbitro e <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/caso-do-casal-condenado-por-homeschooling\/\">professor <\/a>da modalidade.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pais afirmam que apresentaram ao processo documentos referentes aos 13 anos de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Entre eles est\u00e3o planejamentos pedag\u00f3gicos, registros de aprendizagem, avalia\u00e7\u00f5es, acompanhamento de professores e atividades culturais, esportivas e de socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foram apresentados, segundo a fam\u00edlia, laudos produzidos por profissionais de psicologia com avalia\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis sobre o ambiente familiar e o desenvolvimento das crian\u00e7as.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fam\u00edlia aponta resultados no ensino e no xadrez<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diego Vieira e Patr\u00edcia da Silva Vieira defendem a educa\u00e7\u00e3o domiciliar e atuam pela regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling no Brasil. Diego \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Fam\u00edlias Educadoras de Santa Catarina (<a href=\"https:\/\/www.afesc.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Afesc<\/a>) e integra a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO que o Estado encontrou em nossa fam\u00edlia?\u201d, questionou o pai Diego Vieira, em v\u00eddeo. \u201cEncontrou educa\u00e7\u00e3o de qualidade, uma fam\u00edlia amorosa, uma fam\u00edlia protetora\u201d, respondeu. Segundo ele, o modelo adotado pela fam\u00edlia n\u00e3o envolve neglig\u00eancia, abandono ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as. \u201cSomos exatamente o oposto de tudo isso e, mesmo assim, fomos condenados\u201d, afirmou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pais relatam que os filhos estudam as disciplinas previstas no curr\u00edculo escolar com o aux\u00edlio de seis professores. Tamb\u00e9m praticam atividades musicais e estudam idiomas como latim, ingl\u00eas e franc\u00eas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A filha Kyara Mariah, de 16 anos, d\u00e1 aulas de ingl\u00eas e latim aos irm\u00e3os mais novos e coordena um projeto gratuito de leitura para meninas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSou poliglota e professora. Nunca fui para uma escola e eu fico muito consternada por ver que minha fam\u00edlia est\u00e1 sendo perseguida por uma educa\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia\u201d, disse Kyara.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os cinco irm\u00e3os tamb\u00e9m praticam xadrez. De acordo com a fam\u00edlia, eles acumulam <strong>mais de 300 medalhas<\/strong> em competi\u00e7\u00f5es regionais e nacionais. Em 2023, receberam uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Defesa contesta interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado da fam\u00edlia, Marcelo Matteussi, apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a. Caso o recurso n\u00e3o seja acolhido pela primeira inst\u00e2ncia, pretende levar o caso ao TJSC.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, \u201cfoi adotada uma posi\u00e7\u00e3o excessivamente r\u00edgida, contr\u00e1ria \u00e0 necess\u00e1ria interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do Direito e, sobretudo, ao melhor interesse das crian\u00e7as e adolescentes afetados\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa questiona a aplica\u00e7\u00e3o isolada do artigo 55 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que estabelece aos pais ou respons\u00e1veis o dever de matricular os filhos na rede regular de ensino.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNo Direito brasileiro n\u00e3o existem normas absolutas\u201d, afirma Matteussi. \u201cNem mesmo os direitos fundamentais s\u00e3o absolutos, admitindo pondera\u00e7\u00e3o quando entram em conflito com outros direitos e princ\u00edpios igualmente protegidos\u201d, continua.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o advogado, o caso deveria considerar tamb\u00e9m os resultados concretos obtidos pelos filhos durante os anos de educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO que se verifica, a nosso sentir, \u00e9 a sobreposi\u00e7\u00e3o de uma exig\u00eancia formal e burocr\u00e1tica \u2014 a matr\u00edcula \u2014 \u00e0 an\u00e1lise substancial daquilo que efetivamente \u00e9 melhor para os envolvidos\u201d, argumenta.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>STF exige regulamenta\u00e7\u00e3o por lei federal<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o ocorre em meio \u00e0 aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica para o homeschooling.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, mas estabeleceu que a modalidade n\u00e3o constitui um direito autom\u00e1tico das fam\u00edlias e depende de regulamenta\u00e7\u00e3o por lei federal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal projeto em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 o <strong>PL 1.338\/2022<\/strong>, que estabelece regras para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio de 2022 e encaminhado ao Senado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Casa, o projeto segue na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, em 2025, mas ainda n\u00e3o avan\u00e7ou para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a fam\u00edlia Vieira, a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica mant\u00e9m fam\u00edlias que adotam o homeschooling sujeitas a decis\u00f5es judiciais e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando uma fam\u00edlia respons\u00e1vel, com excelentes resultados comprovados pela sociedade e pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e9 tratada como suspeita e condenada como infratora, isso demonstra o caminho perigoso que as coisas est\u00e3o tomando na rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a fam\u00edlia em nossa na\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Diego Vieira.<\/p>\n<\/div>\n<p><script>!function(f,b,e,v,n,t,s){if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script','https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');fbq('init','1423865622537930');fbq('track','PageView');<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/justica-condena-familia-de-sc-por-homeschooling\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma fam\u00edlia de Blumenau (SC) que pratica de homeschooling h\u00e1 13 anos foi condenada pela Justi\u00e7a a matricular os filhos em uma escola regular e pagar multa de 40 sal\u00e1rios&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":139788,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-139787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139789,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139787\/revisions\/139789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}