{"id":140961,"date":"2026-08-26T23:23:08","date_gmt":"2026-08-26T23:23:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/08\/26\/stj-barra-recurso-de-radialista-punido-pelo-8-de-janeiro-e-demitido-da-jovem-pan-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-08-26T23:24:14","modified_gmt":"2026-08-26T23:24:14","slug":"stj-barra-recurso-de-radialista-punido-pelo-8-de-janeiro-e-demitido-da-jovem-pan-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/08\/26\/stj-barra-recurso-de-radialista-punido-pelo-8-de-janeiro-e-demitido-da-jovem-pan-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"STJ barra recurso de radialista punido pelo 8 de janeiro e demitido da Jovem Pan &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu barrar um recurso especial do radialista Milton de Oliveira J\u00fanior contra uma multa contratual de R$ 75 mil \u00e0 Jovem Pan por ter dito que ajudou financeiramente \u201calguns patriotas a irem para Bras\u00edlia\u201d para os atos de 8 de janeiro de 2023. Por meio de nota\u00a0<em>(leia na \u00edntegra ao final)<\/em>, a defesa afirmou que ir\u00e1 decorrer e destacou que o processo n\u00e3o diz respeito a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal pelo 8 de janeiro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (26) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Nela, o ministro Humberto Martins entende que n\u00e3o foram analisadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) as quest\u00f5es agora atacadas pela defesa, o que confronta duas s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Milton \u00e9 dono da Atenas do Sul, ent\u00e3o afiliada \u00e0 Jovem Pan em Itapetininga (SP). Em abril de 2023, o radialista admitiu ter financiado parte das viagens em uma resposta \u00e0 deputada federal Simone Marquetto (PP-SP).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu contribu\u00ed, deputada, pode me denunciar. Eu contribu\u00ed e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Eu ajudei e n\u00e3o tenho medo de assumir o que eu fa\u00e7o. Se eu tiver que ser preso porque eu ajudei alguns patriotas a irem para Bras\u00edlia para fazer protesto contra um governo ileg\u00edtimo, que eu seja preso, deputada, n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum\u201d, afirmou. A ajuda em quest\u00e3o foi uma transfer\u00eancia a Fabio Carriel Agostinho. Milton fala em R$ 300, enquanto as investiga\u00e7\u00f5es citam R$ 6.138.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Jovem Pan viu viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula que previa o dever da afiliada de \u201czelar pelo bom nome, conceito e imagem da marca\u201d e cobrou a multa contratual de R$ 150 mil, al\u00e9m de R$ 10 mil por uso dos elementos da marca ap\u00f3s a rescis\u00e3o duas indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 50 mil e uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral sem valor definido.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">TJSP considerou repercuss\u00e3o na imprensa para alegar viola\u00e7\u00e3o contratual<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ac\u00f3rd\u00e3o mantido considerou a multa prevista no contrato excessiva e cortou-a pela metade. A relatora, desembargadora Lucilia Alcione Prata, levou em conta manchetes sobre o caso que n\u00e3o citavam Milton nominalmente, referindo-se a ele por meio da Jovem Pan.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para concluir por uma obriga\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil, e n\u00e3o de R$ 150 mil, a desembargadora levou em conta o alcance da fala, \u201ctransmitida no per\u00edodo da manh\u00e3 em um programa regional com menos de mil visualiza\u00e7\u00f5es em m\u00e9dia no YouTube \u00e0 \u00e9poca dos fatos narrados\u201d.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o viu danos e destacou independ\u00eancia jornal\u00edstica<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo surgiu dois meses depois, mas com uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 Jovem Pan em primeira inst\u00e2ncia. O juiz Fauler Felix de \u00c1vila, da 39\u00aa Vara C\u00edvel, entendeu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o contratual. Para o magistrado, os apresentadores t\u00eam o direito de expressar suas opini\u00f5es, desde que n\u00e3o as atribuam \u00e0 empresa.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pesou favoravelmente a Milton a retirada dos elementos de marca da emisssora logo ap\u00f3s a rescis\u00e3o, mesmo mantendo o programa no ar. O juiz tamb\u00e9m n\u00e3o viu ind\u00edcios de preju\u00edzos decorrentes da fala e negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando um jornalista ou apresentador manifesta a sua opini\u00e3o pessoal, assumindo expressamente \u2013 e ao vivo \u2013 a autoria e responsabilidade por suas declara\u00e7\u00f5es \u2013 como fez o corr\u00e9u Milton ao utilizar repetidamente express\u00f5es em primeira pessoa (\u201ceu contribu\u00ed\u201d, \u201ceu ajudei\u201d) -, estabelece-se uma clara distin\u00e7\u00e3o entre sua esfera individual de atua\u00e7\u00e3o e a linha editorial da emissora. Esta diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para delimitar as respectivas responsabilidades civil e editorial\u201d, concluiu.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Caso no Supremo terminou em acordo<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alvo de uma a\u00e7\u00e3o penal no STF, Milton cumpriu um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o caso foi extinto. O acordo previa, entre outras coisas, 150 horas de servi\u00e7o comunit\u00e1rio, pagamento de R$ 5 mil e participa\u00e7\u00e3o em curso sobre democracia. A investiga\u00e7\u00e3o partiu da pr\u00f3pria fala durante o programa e analisou dados banc\u00e1rios para chegar a F\u00e1bio.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAs transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, realizadas em diferentes ocasi\u00f5es e em per\u00edodo pr\u00f3ximo aos atos antidemocr\u00e1ticos, demonstra o estreito v\u00ednculo existente entre os denunciados e a contribui\u00e7\u00e3o de ambos para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos de 8 de janeiro de 2023\u201d.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Nota da defesa de Milton de Oliveira J\u00fanior<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cA defesa de Milton de Oliveira Junior, diante das recentes informa\u00e7\u00f5es divulgadas acerca de decis\u00e3o proferida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, vem prestar os seguintes esclarecimentos:<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Inicialmente, \u00e9 fundamental esclarecer que o processo em quest\u00e3o n\u00e3o se trata de a\u00e7\u00e3o penal, investiga\u00e7\u00e3o ou procedimento destinado a apurar eventual participa\u00e7\u00e3o de Milton de Oliveira Junior nos acontecimentos ocorridos em Bras\u00edlia em 8 de janeiro de 2023.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A demanda possui natureza eminentemente c\u00edvel e contratual, decorrente de controv\u00e9rsia relacionada \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial mantida entre Milton de Oliveira Junior, por meio da Atenas do Sul Comunica\u00e7\u00e3o Ltda., e a R\u00e1dio Panamericana S\/A \u2013 Jovem Pan, envolvendo quest\u00f5es relativas ao contrato celebrado entre as partes e \u00e0s consequ\u00eancias decorrentes de seu encerramento.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A refer\u00eancia aos acontecimentos de 8 de janeiro surge no processo exclusivamente no contexto da discuss\u00e3o acerca de suposta viola\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da emissora, n\u00e3o se confundindo, portanto, com qualquer processo destinado \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de Milton pelos referidos acontecimentos.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Quanto \u00e0 recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, igualmente \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que n\u00e3o houve julgamento do m\u00e9rito das teses apresentadas pela defesa.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Trata-se de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, proferida pelo Ministro Relator, que conheceu do agravo, por\u00e9m n\u00e3o conheceu do Recurso Especial por quest\u00e3o de natureza estritamente processual, relacionada ao entendimento acerca da aus\u00eancia de prequestionamento de determinadas mat\u00e9rias perante o Tribunal de origem.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Assim, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o apreciou nem rejeitou o m\u00e9rito dos argumentos sustentados pela defesa no Recurso Especial.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A defesa respeita a decis\u00e3o judicial proferida, mas dela discorda juridicamente e est\u00e1 adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, buscando submeter a mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado competente.<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por fim, a defesa reafirma sua confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio e continuar\u00e1 exercendo, de maneira t\u00e9cnica e respons\u00e1vel, todos os instrumentos processuais assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a defesa dos interesses de Milton de Oliveira Junior.\u201d<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/stj-barra-recurso-de-radialista-que-financiou-8-de-janeiro-e-teve-contrato-rompido-com-a-jovem-pan\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a 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