{"id":143695,"date":"2026-09-17T16:44:10","date_gmt":"2026-09-17T16:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/09\/17\/lula-usa-bolsa-familia-para-comprar-voto-e-reabre-a-pec-kamikaze\/"},"modified":"2026-09-17T17:06:56","modified_gmt":"2026-09-17T17:06:56","slug":"lula-usa-bolsa-familia-para-comprar-voto-e-reabre-a-pec-kamikaze","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/09\/17\/lula-usa-bolsa-familia-para-comprar-voto-e-reabre-a-pec-kamikaze\/","title":{"rendered":"Lula usa Bolsa Fam\u00edlia para comprar voto e reabre a &#8216;PEC Kamikaze"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/fora-lula\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"4445\">Lula <\/a>anunciou no dia de hoje (17) um reajuste de 15% no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mds\/pt-br\/acoes-e-programas\/bolsa-familia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Bolsa Fam\u00edlia<\/a>. O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691. O an\u00fancio ocorre 17 dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro. O novo valor entra na folha de pagamentos de outubro, no dia 19, entre o primeiro e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data reacende uma discuss\u00e3o jur\u00eddica antiga. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es, no artigo 73, par\u00e1grafo 10, pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante o ano eleitoral. A regra existe para impedir que quem ocupa o cargo use a m\u00e1quina p\u00fablica a seu favor. H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o. Ela vale apenas para programas sociais j\u00e1 autorizados em lei e em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desde o exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/tse\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"42\">Eleitoral <\/a>j\u00e1 pacificou o entendimento sobre essa exce\u00e7\u00e3o. Ela exige dois requisitos ao mesmo tempo: lei espec\u00edfica e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria comprovada. A infra\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter objetivo. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio provar inten\u00e7\u00e3o eleitoral para configurar a conduta vedada. Basta o fato ocorrer fora das regras. A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m trata como il\u00edcita qualquer amplia\u00e7\u00e3o ou intensifica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio que n\u00e3o respeite os crit\u00e9rios da lei que criou o programa, mesmo quando o programa j\u00e1 existe h\u00e1 anos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 14.601, de 2023, que recriou o Bolsa Fam\u00edlia, permite ao Poder Executivo alterar os valores do benef\u00edcio por ato pr\u00f3prio. O par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 7\u00ba fixa um intervalo m\u00e1ximo de 24 meses entre corre\u00e7\u00f5es e pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo reajuste do piso do programa ocorreu em agosto de 2022, ainda no governo Bolsonaro, quando o valor passou de R$ 400 para R$ 600. Passaram-se mais de quatro anos sem corre\u00e7\u00e3o, prazo que j\u00e1 superava o limite fixado em lei.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento escolhido pelo governo repete um roteiro que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 julgou. Em agosto de 2024, oito ministros declararam inconstitucionais trechos da chamada PEC Kamikaze, aprovada pelo Congresso em julho de 2022, menos de tr\u00eas meses antes da elei\u00e7\u00e3o daquele ano. A emenda ampliou o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou benef\u00edcios extras para taxistas e caminhoneiros, sob a justificativa de um estado de emerg\u00eancia ligado \u00e0 alta do petr\u00f3leo. Votaram para derrubar os trechos os ministros Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli. Ficaram vencidos o relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o ministro Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido, por j\u00e1 ter atuado como advogado em processo sobre o mesmo tema.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o atingiu quem recebeu os valores em 2022. Os efeitos valem s\u00f3 dali para frente. Mas o Supremo deixou um recado para elei\u00e7\u00f5es futuras. O objetivo declarado da Corte foi impedir que gestores p\u00fablicos usem a m\u00e1quina do Estado para desequilibrar a disputa eleitoral em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de aliados.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O efeito pol\u00edtico e rea\u00e7\u00f5es <\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O candidato <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/renansantosmbl\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Renan Santos (Miss\u00e3o)<\/a> foi o primeiro a reagir com uma a\u00e7\u00e3o concreta. Ele anunciou que vai acionar a Justi\u00e7a Eleitoral contra o reajuste e classificou a medida como crime eleitoral e compra de votos. \u201cA lei eleitoral n\u00e3o permite que voc\u00ea altere benef\u00edcios sociais em ano eleitoral. Ele est\u00e1 fazendo isso no meio da elei\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Renan tamb\u00e9m criticou Fl\u00e1vio Bolsonaro por tratar o novo valor como direito adquirido, o que, segundo ele, obrigaria o advers\u00e1rio a manter o piso reajustado caso ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o. O candidato afirmou que o corpo jur\u00eddico do partido prepara a a\u00e7\u00e3o em conjunto com Renato Battista, candidato a deputado estadual pelo Miss\u00e3o em S\u00e3o Paulo, e disse que os demais presidenci\u00e1veis evitam contestar o reajuste por receio de perder eleitores.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) tamb\u00e9m avalia acionar o TSE, mas ainda n\u00e3o fez o pedido formal. A ala jur\u00eddica da campanha tem defendido o recurso \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e v\u00ea na medida um abuso de poder pol\u00edtico com uso da m\u00e1quina p\u00fablica. <\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros aliados de Fl\u00e1vio preferiram a cr\u00edtica pol\u00edtica \u00e0 jur\u00eddica. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante, chamou o an\u00fancio de \u201cdesespero\u201d do governo e disse que o valor do reajuste n\u00e3o cobre a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos itens de consumo das fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo nega qualquer motiva\u00e7\u00e3o eleitoral. <\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 preparou a defesa jur\u00eddica do decreto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida n\u00e3o cria benef\u00edcio novo nem altera os crit\u00e9rios de acesso ao programa, apenas corrige o valor pelo INPC. \u201cA corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pautada no INPC, sem amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico atendido, est\u00e1 fora, portanto, do alcance de qualquer veda\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, afirmou a AGU, com base em parecer da C\u00e2mara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Bolsa Fam\u00edlia atende hoje 19,29 milh\u00f5es de fam\u00edlias em todo o pa\u00eds, segundo dados de setembro do governo. Com o reajuste, o custo anual do programa passa dos R$ 157,1 bilh\u00f5es previstos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria enviada ao Congresso em agosto para R$ 179 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso chega em um momento de disputa apertada. Lula e Fl\u00e1vio aparecem tecnicamente empatados nas simula\u00e7\u00f5es de segundo turno do Datafolha, da Quaest e do Atlas\/Bloomberg. Renan Santos j\u00e1 confirmou que vai \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Fl\u00e1vio Bolsonaro ainda n\u00e3o decidiu. Caber\u00e1 ao TSE avaliar se o reajuste de 2026 repete a l\u00f3gica que o Supremo j\u00e1 classificou como incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, ou se, como sustenta a AGU, se trata apenas de uma corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria amparada em lei.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><script>\n!function(f,b,e,v,n,t,s)\n{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?\nn.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};\nif(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';\nn.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;\nt.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];\ns.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script',\n'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');\nfbq('init', '1423865622537930');\nfbq('track', 'PageView');\n<\/script><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/lula-usa-bolsa-familia-para-comprar-voto-e-reabre-a-pec-kamikaze\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula anunciou no dia de hoje (17) um reajuste de 15% no Bolsa Fam\u00edlia. 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