{"id":144326,"date":"2026-09-22T22:48:36","date_gmt":"2026-09-22T22:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/09\/22\/defesa-de-debora-do-batom-leva-caso-a-cidh-por-demora-stf\/"},"modified":"2026-09-23T00:06:52","modified_gmt":"2026-09-23T00:06:52","slug":"defesa-de-debora-do-batom-leva-caso-a-cidh-por-demora-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/09\/22\/defesa-de-debora-do-batom-leva-caso-a-cidh-por-demora-stf\/","title":{"rendered":"Defesa de D\u00e9bora do Batom leva caso \u00e0 CIDH por demora STF"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A<a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/debora-do-batom\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"10962\"> defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do Batom<\/a>\u201d, levou o caso \u00e0<a href=\"https:\/\/www.oas.org\/pt\/CIDH\/Default.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a>, \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), para questionar a demora na an\u00e1lise de pedidos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o, apresentada em 12 de setembro, pede uma medida cautelar para que o Estado brasileiro assegure uma decis\u00e3o sobre a progress\u00e3o de regime, as remi\u00e7\u00f5es solicitadas e o rec\u00e1lculo da pena.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9bora foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de pris\u00e3o pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por escrever \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d com batom na est\u00e1tua \u201cA Justi\u00e7a\u201d, em frente \u00e0 sede da Corte. Desde mar\u00e7o de 2025, cumpre a pena em pris\u00e3o domiciliar, com monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Defesa aponta data para progress\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal argumento apresentado \u00e0 CIDH \u00e9 um atestado de pena emitido no curso da execu\u00e7\u00e3o. Segundo os advogados, o documento registra 7 de junho de 2026 como a data prevista para a progress\u00e3o ao regime semiaberto, considerando apenas os dias de remi\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecidos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa afirma que o primeiro pedido de progress\u00e3o foi protocolado em 8 de agosto de 2025 e que novas manifesta\u00e7\u00f5es foram apresentadas posteriormente para cobrar a an\u00e1lise do benef\u00edcio.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os advogados tamb\u00e9m pedem o reconhecimento de 281 dias de remi\u00e7\u00e3o, calculados a partir de atividades como trabalho, leitura, cursos e aprova\u00e7\u00e3o no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. Em junho, a PGR havia se manifestado pelo reconhecimento de 212 dias, sendo quatro por leitura, 108 por trabalho interno e 100 pela aprova\u00e7\u00e3o no Enem PPL.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconheceu mais dois dias referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em cursos profissionalizantes. A decis\u00e3o levou a defesa a apresentar novo pedido para que todo o per\u00edodo de remi\u00e7\u00e3o fosse considerado no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Moraes pede manifesta\u00e7\u00e3o da PGR<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso teve nova movimenta\u00e7\u00e3o no Supremo. Em despacho assinado em 18 de setembro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de progress\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida n\u00e3o representa a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O parecer da PGR ser\u00e1 considerado antes da decis\u00e3o sobre a mudan\u00e7a para o regime semiaberto.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a defesa, por\u00e9m, a demora possui impacto direto sobre a liberdade da condenada. Na peti\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 CIDH, os advogados afirmam: \u201cA les\u00e3o \u00e9 continuada.\u201d<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outro trecho, sustentam que o problema n\u00e3o seria apenas administrativo. Segundo a pe\u00e7a, \u201ca aus\u00eancia de resposta judicial efetiva a pedidos que definem a intensidade atual da restri\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d constitui o n\u00facleo da reclama\u00e7\u00e3o apresentada ao \u00f3rg\u00e3o internacional.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pedido n\u00e3o busca rever condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa ressalva que n\u00e3o pretende transformar a CIDH em uma inst\u00e2ncia para reexaminar a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo STF.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os advogados tamb\u00e9m afirmam que n\u00e3o pedem que a comiss\u00e3o internacional substitua a Justi\u00e7a brasileira no c\u00e1lculo da pena ou determine diretamente a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido \u00e9 para que o Estado brasileiro apresente uma resposta judicial considerada efetiva sobre os requerimentos pendentes. A defesa tamb\u00e9m solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o penal e as raz\u00f5es para a demora na an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados afirmam que \u201cesta peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o sustenta que todo pedido de progress\u00e3o deva ser automaticamente deferido\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Defesa cita Caso Master<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dedica um trecho ao caso Banco Master e a informa\u00e7\u00f5es envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados fazem uma ressalva expressa de que n\u00e3o est\u00e3o atribuindo ao magistrado crimes ou favorecimento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento menciona a Peti\u00e7\u00e3o 16.704, reportagens sobre mensagens atribu\u00eddas ao banqueiro Daniel Vorcaro e informa\u00e7\u00f5es sobre um contrato de aproximadamente R$ 131 milh\u00f5es entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a defesa, esses elementos s\u00e3o citados para discutir a necessidade de transpar\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o contra eventual apar\u00eancia de tratamento desigual na condu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o afirma: \u201cN\u00e3o se afirma, sem decis\u00e3o competente, que tenha ocorrido corrup\u00e7\u00e3o, recebimento il\u00edcito, favorecimento ou atendimento dos pedidos atribu\u00eddos a Daniel Vorcaro.\u201d<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mensagens e acesso ao gabinete<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os advogados tamb\u00e9m fazem uma compara\u00e7\u00e3o entre o tratamento dado \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es no processo de D\u00e9bora e as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa, contudo, registra que a exist\u00eancia de mensagens configuradas para visualiza\u00e7\u00e3o \u00fanica n\u00e3o permite concluir que o ministro tenha apagado comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a peti\u00e7\u00e3o, o paralelo \u00e9 apresentado para defender maior transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o penal. \u201cO paralelo \u00e9 relevante n\u00e3o para imputar ao Relator a pr\u00e1tica de obstru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam os advogados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa relata ainda uma tentativa frustrada de acesso ao gabinete de Moraes para tratar do processo e afirma que o epis\u00f3dio ser\u00e1 documentado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto questionado \u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal em plen\u00e1rio virtual. Nesse caso, os advogados fazem uma ressalva: \u201cN\u00e3o se sustenta que todo julgamento virtual seja, por si s\u00f3, incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-claudio-dantas wp-block-embed-claudio-dantas\"\/>\n        <\/div>\n<p><script>\n!function(f,b,e,v,n,t,s)\n{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?\nn.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};\nif(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';\nn.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;\nt.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];\ns.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script',\n'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');\nfbq('init', '1423865622537930');\nfbq('track', 'PageView');\n<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/defesa-debora-do-batom-leva-caso-a-cidh-stf\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do Batom\u201d, levou o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), para&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":142522,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-144326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144326"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144327,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144326\/revisions\/144327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}