{"id":145151,"date":"2026-09-29T10:30:00","date_gmt":"2026-09-29T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/09\/29\/fux-derruba-dino-tse-tem-ultima-palavra-em-materia-eleitoral\/"},"modified":"2026-09-29T12:25:53","modified_gmt":"2026-09-29T12:25:53","slug":"fux-derruba-dino-tse-tem-ultima-palavra-em-materia-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/09\/29\/fux-derruba-dino-tse-tem-ultima-palavra-em-materia-eleitoral\/","title":{"rendered":"Fux derruba Dino: &#8220;TSE tem \u00faltima palavra em mat\u00e9ria eleitoral&#8221;"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/fux\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"8478\">Luiz Fux<\/a><\/strong> suspendeu na noite de ontem (28) a decis\u00e3o de <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/flavio-dino\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"48\">Fl\u00e1vio Dino<\/a><\/strong> que havia derrubado uma ordem de <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/andre-mendonca\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"4316\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a><\/strong>, no \u00e2mbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publica\u00e7\u00f5es que associavam falsamente o candidato \u00e0 Presid\u00eancia <strong><a href=\"https:\/\/x.com\/FlavioBolsonaro\">Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL)<\/a><\/strong> \u00e0 retirada de <strong><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/nossa-senhora\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"17655\">Nossa Senhora<\/a><\/strong> Aparecida do posto de padroeira do Brasil.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao restabelecer a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a at\u00e9 a an\u00e1lise do caso pelo plen\u00e1rio do STF, Fux apontou erros na forma como Dino atuou em um processo que tramitava na Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo o ministro, uma decis\u00e3o tomada em reclama\u00e7\u00e3o constitucional sobre outro caso n\u00e3o poderia produzir efeitos sobre o TSE por meio de um pedido incidental apresentado por algu\u00e9m que sequer era parte daquele processo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Fux, a peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclama\u00e7\u00e3o e submetida \u00e0 livre distribui\u00e7\u00e3o no Supremo. O ministro tamb\u00e9m destacou que o tema precisa ser analisado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justi\u00e7a Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua decis\u00e3o, Fux foi direto e afirmou que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a \u00faltima palavra em mat\u00e9ria eleitoral\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino havia decidido no domingo (27) que o post de Tabet e outras publica\u00e7\u00f5es retiradas pelo mesmo fundamento poderiam voltar ao ar. O ministro do STF argumentou que a postagem falsa n\u00e3o citava nominalmente Fl\u00e1vio e que a medida adotada era necess\u00e1ria para proteger a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fux, no entanto, entendeu que a decis\u00e3o de Dino n\u00e3o poderia suspender os efeitos da determina\u00e7\u00e3o eleitoral antes de uma an\u00e1lise do plen\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m lembrou delibera\u00e7\u00f5es anteriores do STF em que priorizou-se \u201cevitar que a efic\u00e1cia de uma decis\u00e3o judicial sobre conte\u00fado inver\u00eddico fosse \u2018neutralizada pela sucessiva reprodu\u00e7\u00e3o do mesmo conte\u00fado&#8217;\u201d. Para o magistrado, a decis\u00e3o de Dino \u201ccolide com ambos os itens\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa de Fl\u00e1vio recorreu no processo que trata do Marco Civil da Internet, cuja relatoria \u00e9 de Fux. O ministro afirmou que n\u00e3o estava, naquele momento, julgando o m\u00e9rito das decis\u00f5es tomadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas preservando a compet\u00eancia do plen\u00e1rio do Supremo para analisar a quest\u00e3o pelo procedimento adequado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO plen\u00e1rio \u00e9, portanto, o destinat\u00e1rio comum das duas decis\u00f5es: daquela e da que ora se profere. A presente decis\u00e3o suspende os efeitos daquela proferida em 27\/9\/2026 [de Fl\u00e1vio Dino], quais sejam, a cassa\u00e7\u00e3o da tutela eleitoral, a ordem \u00e0s plataformas e a abertura a novos pedidos de extens\u00e3o \u2013 at\u00e9 que o colegiado, a quem ambas ser\u00e3o submetidas, delibere. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que efeitos irrevers\u00edveis se consumam nesse interregno [intervalo]\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de respeitar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos no Supremo. \u201cA parte escolhe a causa; n\u00e3o escolhe o juiz\u201d, ressaltou Fux. \u201cEsta decis\u00e3o n\u00e3o julga a causa de ningu\u00e9m. N\u00e3o decide se a publica\u00e7\u00e3o do peticion\u00e1rio \u00e9 l\u00edcita, n\u00e3o decide se a tutela eleitoral \u00e9 correta e n\u00e3o decide o m\u00e9rito da Rcl 95.295 [a a\u00e7\u00e3o de Dino]. Limita-se a preservar, em car\u00e1ter provis\u00f3rio e instrumental, a compet\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Corte para dizer, no processo pr\u00f3prio, o que significam as teses que ele pr\u00f3prio fixou\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o agora restaurada, Mendon\u00e7a havia considerado que a publica\u00e7\u00e3o de Tabet continha \u201cexpress\u00f5es de elevada carga cr\u00edtica e depreciativa\u201d e veiculava fato \u201cobjetivamente falso, informa\u00e7\u00e3o fabricada ou grave descontextualiza\u00e7\u00e3o, aptos a interferir na livre forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor.\u201d<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fux tamb\u00e9m criticou o alcance que Dino deu ao pr\u00f3prio despacho. A decis\u00e3o de domingo abriu a possibilidade para que novos interessados apresentassem pedidos diretamente naquele processo, sem distribui\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu despacho, Fux escreveu: \u201cExamina-se, nesta oportunidade: (i) se uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, proferida em reclama\u00e7\u00e3o de natureza subjetiva, a pedido de quem n\u00e3o \u00e9 parte, contra ato de autoridade que n\u00e3o \u00e9 a reclamada, sobre fatos e normas que n\u00e3o foram objeto do processo, e que se declara aberta a novos pedidos de extens\u00e3o de qualquer interessado, pode continuar a produzir efeitos \u2013 sobre a Justi\u00e7a Eleitoral, sobre as plataformas e sobre o processo eleitoral em curso \u2013 enquanto o Plen\u00e1rio desta Corte n\u00e3o delibera sobre ela\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro citou como exemplo um novo pedido apresentado no dia seguinte por um partido pol\u00edtico, que buscava suspender portarias respons\u00e1veis pela designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes auxiliares da propaganda do TSE e redistribuir todas as representa\u00e7\u00f5es da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Para Fux, o pedido n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a Rcl 95.295, com a Representa\u00e7\u00e3o n. 0602260-84.2026.6.00.0000 ou com a ADPF 130.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fux classificou a abertura desse mecanismo como uma interfer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o dos processos entre os ministros do STF e destacou que a mat\u00e9ria tamb\u00e9m envolve a auto-organiza\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00e3o \u00e9 exagero dizer que a decis\u00e3o, nesse ponto, usurpa a compet\u00eancia dos demais Ministros desta Corte. A distribui\u00e7\u00e3o faz-se \u2018ntre todos os Ministros\u2019 (art. 67 do RISTF), e cada um deles \u00e9 o juiz natural das reclama\u00e7\u00f5es que o sorteio lhe destinar. Uma reclama\u00e7\u00e3o que se converte em ju\u00edzo universal de reclama\u00e7\u00f5es subtrai ao sorteio \u2013 e, portanto, aos outros dez Ministros \u2013 as causas que nele deveriam ser distribu\u00eddas, e subtrai \u00e0 Presid\u00eancia a compet\u00eancia para dirimir as quest\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o (art. 70 do RISTF). O Plen\u00e1rio \u00e9 o titular \u00faltimo da compet\u00eancia desta Corte, e s\u00f3 a ele cabe dizer se um tal mecanismo \u00e9 compat\u00edvel com o Regimento que ele pr\u00f3prio elaborou (art. 7\u00ba, III e IV, do RISTF). At\u00e9 que o diga, a cl\u00e1usula n\u00e3o pode operar\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na mesma decis\u00e3o, Fux citou precedentes dos inqu\u00e9ritos das fake news e das mil\u00edcias digitais, relatados por Alexandre de Moraes, ao tratar da \u201cprote\u00e7\u00e3o da democracia\u201d diante de conte\u00fados falsos. Sem mencionar Moraes, afirmou que, sob esse entendimento, \u201cmedidas das mais autorit\u00e1rias foram adotadas\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro tamb\u00e9m reproduziu uma frase j\u00e1 utilizada por Moraes diversas vezes: \u201cLiberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de destrui\u00e7\u00e3o da Democracia, das Institui\u00e7\u00f5es e da dignidade e honra alheias!\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cFaz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia comprovadamente falsa? N\u00e3o! Sob esse \u00e2ngulo, medidas das mais autorit\u00e1rias foram adotadas no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos das fake news (Inq 4.781) e das mil\u00edcias digitais (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o magistrado, \u201cn\u00e3o se trata, aqui, de minimizar a liberdade de express\u00e3o, mas sim de combater o abuso do direito\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a decis\u00e3o de Fux, as plataformas digitais dever\u00e3o restabelecer, em at\u00e9 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE para retirar conte\u00fados que afirmem que Fl\u00e1vio Bolsonaro ou sua fam\u00edlia pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o informar \u00e0 Justi\u00e7a as provid\u00eancias adotadas. Em caso de descumprimento, est\u00e3o sujeitas a multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, al\u00e9m de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por desobedi\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><script>\n!function(f,b,e,v,n,t,s)\n{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?\nn.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};\nif(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';\nn.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;\nt.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];\ns.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script',\n'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');\nfbq('init', '1423865622537930');\nfbq('track', 'PageView');\n<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/fux-suspende-dino-liberou-fakes-nossa-senhora\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu na noite de ontem (28) a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que havia derrubado uma ordem de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no \u00e2mbito&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":145152,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-145151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":145153,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145151\/revisions\/145153"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/145152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}