{"id":148433,"date":"2026-10-21T18:42:23","date_gmt":"2026-10-21T18:42:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/10\/21\/lula-sanciona-perdao-de-dividas-para-meis-e-amplia-limite-de-faturamento\/"},"modified":"2026-10-21T21:01:50","modified_gmt":"2026-10-21T21:01:50","slug":"lula-sanciona-perdao-de-dividas-para-meis-e-amplia-limite-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/10\/21\/lula-sanciona-perdao-de-dividas-para-meis-e-amplia-limite-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Lula sanciona perd\u00e3o de d\u00edvidas para MEIs e amplia limite de faturamento"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/microempreendedores\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"6158\">microempreendedores <\/a>individuais (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/servicos-para-mei\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MEIs<\/a>), amplia o limite anual de faturamento da categoria e permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em atividades espec\u00edficas. Segundo o governo federal, o conjunto de medidas poder\u00e1 beneficiar cerca de 17,6 milh\u00f5es de empreendedores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A anistia contempla d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e outros encargos. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, as estimativas indicaram que aproximadamente 3,6 milh\u00f5es de empreendedores poder\u00e3o ser beneficiados diretamente, com d\u00edvidas que somam cerca de R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao anunciar a medida, <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/fora-lula\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"4445\">Lula <\/a>afirmou que o objetivo \u00e9 permitir que os trabalhadores regularizem a situa\u00e7\u00e3o financeira e retomem o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00f3s resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem come\u00e7ar uma vida nova\u201d, afirmou o presidente na ter\u00e7a-feira (20), durante evento em S\u00e3o Lu\u00eds (MA).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado no dia seguinte. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, o projeto seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais d\u00edvidas ser\u00e3o perdoadas<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00e9bitos dos MEIs contra\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026. O benef\u00edcio abrange o valor principal da d\u00edvida, al\u00e9m de juros, multas e demais encargos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto final ampliou o alcance da proposta inicial. Antes, a previs\u00e3o era beneficiar apenas d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contemplados d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a administrativa que ainda n\u00e3o tenham sido inscritos formalmente.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa amplia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 representar um impacto adicional de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estimativas iniciais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para manter o benef\u00edcio, o empreendedor dever\u00e1 cumprir condi\u00e7\u00f5es previstas na lei. Entre elas, est\u00e3o manter em dia as contribui\u00e7\u00f5es com vencimento nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da norma e desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais que discutam os d\u00e9bitos abrangidos pela anistia.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento das exig\u00eancias poder\u00e1 levar ao cancelamento do perd\u00e3o. A lei tamb\u00e9m determina que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s d\u00edvidas anistiadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores que j\u00e1 tiverem sido pagos n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limite de faturamento chegar\u00e1 a R$ 140 mil<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a altera o teto de faturamento anual para permanecer enquadrado como MEI. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 80 mil. Com a nova regra, o aumento ocorrer\u00e1 de forma gradual:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2027:<\/strong> limite de R$ 110 mil por ano;<\/li>\n<li><strong>2028:<\/strong> limite de R$ 140 mil por ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O teto atual est\u00e1 em vigor desde 2018. Representantes do setor defendem a atualiza\u00e7\u00e3o por considerarem que o limite restringe o crescimento de pequenos neg\u00f3cios e pode levar empreendedores a recusar contratos para evitar o desenquadramento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), apontou esse problema.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsse MEI hoje \u00e0s vezes dispensa um contrato para n\u00e3o extrapolar a faixa do MEI.\u201d<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para permitir que empresas atualmente enquadradas em outras modalidades do Simples Nacional retornem \u00e0 categoria de MEI, desde que cumpram os requisitos legais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem poder\u00e1 contratar dois funcion\u00e1rios<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra atual permite que o MEI contrate apenas um empregado. A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia esse limite para at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em determinadas atividades da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no meio rural.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os demais segmentos, permanece o limite de um empregado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dever\u00e1 corresponder a um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso salarial da categoria profissional.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nas regras de emiss\u00e3o de notas fiscais. Segundo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, a proposta \u00e9 dispensar os MEIs da emiss\u00e3o do documento nas vendas de mercadorias e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria nas opera\u00e7\u00f5es com empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A aplica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto presidencial, no contexto da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo prev\u00ea nova categoria para aut\u00f4nomos<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conjunto de medidas tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da categoria Nano MEI a partir de 2027. A modalidade ser\u00e1 destinada a trabalhadores aut\u00f4nomos com faturamento anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo modelo anunciado, esses profissionais poder\u00e3o atuar sem abrir CNPJ e sem emitir notas fiscais, inclusive em opera\u00e7\u00f5es com empresas. A implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 nova categoria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo cita endividamento ap\u00f3s a pandemia<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o governo federal, parte significativa das d\u00edvidas dos microempreendedores apresenta baixa perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o endividamento cresceu nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s a pandemia, dificultando a regulariza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo considera a anistia uma medida para permitir que os empreendedores retomem suas atividades em situa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEspecialmente depois da pandemia, o n\u00edvel de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. N\u00f3s tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos \u00faltimos anos [\u2026] mas chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que ou o Estado brasileiro perdoa a d\u00edvida dos MEIs, ou a gente n\u00e3o vai vencer esse mal terr\u00edvel\u201d, declarou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paralelamente, o governo anunciou uma proposta de concess\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos em pequenos neg\u00f3cios. O recurso seria n\u00e3o reembols\u00e1vel, mas essa iniciativa n\u00e3o integra a lei sancionada nesta quarta-feira e ainda precisar\u00e1 ser analisada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><script>\n!function(f,b,e,v,n,t,s)\n{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?\nn.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};\nif(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';\nn.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;\nt.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];\ns.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script',\n'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');\nfbq('init', '1423865622537930');\nfbq('track', 'PageView');\n<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/lula-sanciona-perdao-de-dividas-para-meis-e-amplia-limite-de-faturamento\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs), amplia o limite anual de faturamento da categoria e permite&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":147643,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-148433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148434,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148433\/revisions\/148434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/147643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}