{"id":148509,"date":"2026-10-22T14:06:30","date_gmt":"2026-10-22T14:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/10\/22\/novo-codigo-civil-da-esquerda-favorece-mst-em-disputas-por-terras-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-10-22T14:10:05","modified_gmt":"2026-10-22T14:10:05","slug":"novo-codigo-civil-da-esquerda-favorece-mst-em-disputas-por-terras-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/10\/22\/novo-codigo-civil-da-esquerda-favorece-mst-em-disputas-por-terras-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil da esquerda favorece MST em disputas por terras &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Novo C\u00f3digo Civil pode legitimar invas\u00f5es de propriedades, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o do Movimento Sem Terra (MST) e de outros movimentos de ocupa\u00e7\u00e3o de terras em disputas judiciais, caso seja aprovado como est\u00e1.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, que recebeu quase 900 emendas no Senado Federal, ainda ser\u00e1 reformulada pelo relator, mas a vers\u00e3o conhecida hoje cont\u00e9m artigos que, na avalia\u00e7\u00e3o de juristas e entidades empresariais, enfraquecem a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada e premiam a ocupa\u00e7\u00e3o prolongada de \u00e1reas em disputa.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justificativa para essas mudan\u00e7as est\u00e1 no princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e j\u00e1 incorporado ao C\u00f3digo Civil vigente. Esse princ\u00edpio estabelece que o direito da propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto e deve atender a finalidades econ\u00f4micas e sociais. Para juristas cr\u00edticos da proposta, por\u00e9m, o novo C\u00f3digo Civil distorce esse entendimento ao criar hip\u00f3teses controversas de aplica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social, que poderiam favorecer invasores e enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como a proposta pode beneficiar invasores<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, a lei faz uma distin\u00e7\u00e3o importante entre quem ocupa um im\u00f3vel de boa-f\u00e9 e quem age de m\u00e1-f\u00e9. Um exemplo de boa-f\u00e9 \u00e9 o de algu\u00e9m que compra um terreno acreditando que o vendedor era o verdadeiro dono e s\u00f3 depois descobre um problema na documenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 uma invas\u00e3o deliberada de propriedade costuma ser enquadrada como posse de m\u00e1-f\u00e9, situa\u00e7\u00e3o em que a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 menor.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Paulo Doron, doutor em Direito Civil e professor da FGV que participou das audi\u00eancias p\u00fablicas no Senado Federal, uma das mudan\u00e7as propostas, prevista no art. 1.202, pode embaralhar essa divis\u00e3o. Segundo ele, a nova reda\u00e7\u00e3o permite interpretar que invasores continuariam sendo considerados ocupantes de boa-f\u00e9 at\u00e9 o fim definitivo do processo judicial \u2013 ou seja, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO que quer dizer isso na minha leitura? Que a posse s\u00f3 perder\u00e1 o car\u00e1ter de boa-f\u00e9 quando houver o tr\u00e2nsito em julgado do processo judicial que discute se aquela posse \u00e9 ou n\u00e3o de boa-f\u00e9, se aquela pessoa podia ou n\u00e3o podia estar naquele terreno\u201d, afirmou durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em maio.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O professor ressalvou que essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, mas avaliou que o risco de ela ser adotada j\u00e1 justifica a retirada do dispositivo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, Doron alerta para o risco de a mudan\u00e7a facilitar que invasores pe\u00e7am o reconhecimento da propriedade do im\u00f3vel, mediante o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao dono, caso a disputa judicial dure mais de cinco anos. O C\u00f3digo Civil j\u00e1 prev\u00ea essa possibilidade em determinadas circunst\u00e2ncias, mas o professor teme que a nova regra facilite o uso desse mecanismo ao permitir que os ocupantes sejam considerados de boa-f\u00e9 por mais tempo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNa minha leitura, isso gera um incentivo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de terras urbanas e rurais no Brasil\u201d, alertou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Venceslau Tavares, professor de Direito Civil da UFPE, alerta que os riscos da proposta tamb\u00e9m atingem quem aluga im\u00f3veis. Na interpreta\u00e7\u00e3o do professor, a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 1.203 pode permitir que um inquilino invoque uma manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio para tentar mudar a natureza de sua posse e, posteriormente, pedir a propriedade por usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do risco apontado por Doron de que a demora judicial favore\u00e7a os ocupantes, Tavares identifica outro problema no artigo 1.228: a previs\u00e3o de que a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade obriga seu titular, sem explicitar quais deveres decorrem dessa regra. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a reda\u00e7\u00e3o pode ampliar o espa\u00e7o para que ju\u00edzes definam obriga\u00e7\u00f5es aos propriet\u00e1rios. \u201cQue obriga\u00e7\u00f5es o juiz pode considerar que foram criadas a partir dessa regra?\u201d, questiona.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto tamb\u00e9m inclui no artigo 1.210 a previs\u00e3o expressa de defesa coletiva da posse de grandes \u00e1reas ocupadas por um n\u00famero consider\u00e1vel de pessoas. Tavares observa que o C\u00f3digo de Processo Civil j\u00e1 contempla disputas envolvendo coletividades e avalia que a inclus\u00e3o no C\u00f3digo Civil refor\u00e7a essa prote\u00e7\u00e3o, fortalecendo movimentos de ocupa\u00e7\u00e3o nas disputas com propriet\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preocupa\u00e7\u00e3o com o enfraquecimento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada levou parlamentares a apresentar emendas para barrar os dispositivos citados. O senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou a emenda 492, que exclui o novo par\u00e1grafo do artigo 1.202, sob o argumento de que a reda\u00e7\u00e3o pode adiar o reconhecimento da m\u00e1-f\u00e9 dos ocupantes at\u00e9 o fim do processo judicial. Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s, nas emendas 510 e 587, a retirada da regra de prote\u00e7\u00e3o coletiva da posse (art. 1.210) e das altera\u00e7\u00f5es no artigo 1.228. J\u00e1 Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou a emenda 182, igualmente contr\u00e1ria \u00e0 previs\u00e3o de defesa coletiva da posse.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Autor do anteprojeto sinaliza mudan\u00e7as, mas texto segue indefinido<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s as obje\u00e7\u00f5es apresentadas por Doron e outros especialistas, o jurista Fl\u00e1vio Tartuce, relator-geral da comiss\u00e3o de juristas que elaborou o anteprojeto, admitiu a possibilidade de retirar os par\u00e1grafos sobre desapropria\u00e7\u00e3o, do artigo 1.228. \u201cEsses institutos tratam de desapropria\u00e7\u00e3o e n\u00e3o devem estar no C\u00f3digo Civil\u201d, afirmou durante audi\u00eancia p\u00fablica em maio.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o sinaliza que o texto ainda poder\u00e1 sofrer mudan\u00e7as relevantes. Apesar disso, o parecer final da comiss\u00e3o ainda n\u00e3o foi apresentado, o que impede saber se as sugest\u00f5es de exclus\u00e3o ser\u00e3o efetivamente incorporadas \u00e0 vers\u00e3o que seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia sobre invas\u00f5es de terra \u00e9 apenas uma das cr\u00edticas dirigidas ao projeto. A reforma promove uma mudan\u00e7a mais ampla na l\u00f3gica do C\u00f3digo Civil ao ampliar o peso de conceitos subjetivos e aumentar o espa\u00e7o para reinterpreta\u00e7\u00e3o judicial de contratos, garantias e direitos patrimoniais. Al\u00e9m disso, avan\u00e7a sobre temas culturalmente sens\u00edveis, como a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais, o direito de heran\u00e7a em rela\u00e7\u00f5es paralelas e a legaliza\u00e7\u00e3o da barriga de aluguel.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com mais de mil dispositivos alterados, a proposta alcan\u00e7a praticamente todos os aspectos da vida civil dos brasileiros. Os impactos v\u00e3o de disputas fundi\u00e1rias e rela\u00e7\u00f5es familiares ao cr\u00e9dito, aos investimentos e \u00e0 atividade empresarial. Estudo coordenado pela professora Luciana Yeung, do Insper, estima que a reforma poder\u00e1 gerar custos entre R$ 73 bilh\u00f5es e R$ 184 bilh\u00f5es apenas no primeiro ano de vig\u00eancia, em raz\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema e do aumento esperado da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cen\u00e1rio se torna ainda mais sens\u00edvel diante do risco de atropelo na tramita\u00e7\u00e3o. Nos bastidores, h\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o para que o novo C\u00f3digo Civil seja votado ainda este ano, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o parecer final consolidado seja apresentado de \u00faltima hora, sem tempo h\u00e1bil para uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada e para um debate amplo com a sociedade. A pressa pode comprometer a discuss\u00e3o de mudan\u00e7as que ter\u00e3o efeitos diretos e duradouros na vida dos brasileiros.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/novo-codigo-civil-favorece-mst-disputas-terras\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/novo-codigo-civil-da-esquerda-favorece-mst-em-disputas-por-terras\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Novo C\u00f3digo Civil pode legitimar invas\u00f5es de propriedades, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o do Movimento Sem Terra (MST) e de outros movimentos de ocupa\u00e7\u00e3o de terras em disputas judiciais, caso seja&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":148510,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-148509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148511,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148509\/revisions\/148511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}