{"id":149713,"date":"2026-10-30T14:08:48","date_gmt":"2026-10-30T14:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/10\/30\/justica-obriga-meta-a-excluir-posts-que-estimulam-demissao-por-divergencia-politica-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2026-10-30T14:09:21","modified_gmt":"2026-10-30T14:09:21","slug":"justica-obriga-meta-a-excluir-posts-que-estimulam-demissao-por-divergencia-politica-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/10\/30\/justica-obriga-meta-a-excluir-posts-que-estimulam-demissao-por-divergencia-politica-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Meta a excluir posts que estimulam demiss\u00e3o por diverg\u00eancia pol\u00edtica &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo determinou, na noite desta quinta-feira (29), que a empresa Meta remova, no prazo de 24 horas, publica\u00e7\u00f5es que incitam empregadores a vigiar, retaliar e demitir funcion\u00e1rios em raz\u00e3o de suas escolhas de voto. A decis\u00e3o tem alcance em todo o territ\u00f3rio nacional e abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da exclus\u00e3o imediata de 14 publica\u00e7\u00f5es, o juiz substituto Bruno Jos\u00e9 Perusso obrigou a empresa a veicular, em at\u00e9 72 horas, um comunicado oficial contra o ass\u00e9dio eleitoral, em formato de aviso ou banner para todos os usu\u00e1rios brasileiros por cinco dias consecutivos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, Perusso alertou que a \u201csociedade brasileira precisa aprender a conviver com a diverg\u00eancia de ideias, em todos os ambientes, inclusive no do trabalho, sob pena de falharmos na miss\u00e3o constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e de promover o bem de todos, sem preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A determina\u00e7\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, com valor da causa fixado em R$ 50 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o baseou-se em investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Grupo Especial de Atua\u00e7\u00e3o Final\u00edstica (Geaf) e pela Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo os \u00f3rg\u00e3os, foram registradas mais de 3.080 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no pa\u00eds durante o pleito de 2026, com um pico de 1.147 queixas concentradas em apenas 72 horas logo ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPublica\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios, influenciadores e at\u00e9 parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a op\u00e7\u00e3o ser diferente do patr\u00e3o, mand\u00e1-los embora. Outras exp\u00f5em pessoas \u00e0 ridiculariza\u00e7\u00e3o, com nome e imagem, ou comemoram demiss\u00f5es\u201d, disse o MPT.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que o poder diretivo do empregador n\u00e3o confere prerrogativa de rescindir contratos com base exclusivamente em convic\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. Ele destacou que a liberdade de express\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 um direito absoluto e n\u00e3o autoriza o incentivo a pr\u00e1ticas il\u00edcitas, persegui\u00e7\u00f5es profissionais ou viola\u00e7\u00f5es a direitos de personalidade de terceiros\u201d.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUma coisa \u00e9 externar opini\u00e3o pol\u00edtica ou cr\u00edtica partid\u00e1ria; outra, inteiramente distinta e il\u00edcita, \u00e9 utilizar as plataformas digitais para instigar a puni\u00e7\u00e3o de trabalhadores por suas escolhas ideol\u00f3gicas, pois atinge um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da Rep\u00fablica Federativa do Brasil que \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico\u201d, enfatizou o juiz.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tribunal aplicou ainda o protocolo de enfrentamento ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho alinhado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba 355\/2023, pontuando a vulnerabilidade dos trabalhadores perante o poder patronal, os riscos de estigmatiza\u00e7\u00e3o e a perda de renda.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Meta<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o deferiu parcialmente o pedido do MPT, estipulando as seguintes medidas:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exclus\u00e3o de 14 URLs de publica\u00e7\u00f5es e v\u00eddeos em at\u00e9 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por link mantido (limitada inicialmente ao total global de R$ 500 mil a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos);<\/li>\n<li>Exclus\u00e3o imediata desses conte\u00fados dos mecanismos de amplifica\u00e7\u00e3o, incluindo abas como \u201cExplorar\u201d, Reels sugeridos e feeds de recomenda\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Preserva\u00e7\u00e3o integral, em base de dados segura e sob sigilo, dos conte\u00fados, registros de acesso e metadados t\u00e9cnicos (IP, datas e autoria) at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100 mil;<\/li>\n<li>Notifica\u00e7\u00e3o aos titulares das contas afetadas em 48 horas informando que a indisponibiliza\u00e7\u00e3o decorreu de ordem judicial trabalhista;<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o nos autos, no prazo improrrog\u00e1vel de 5 dias, da efetiva\u00e7\u00e3o das medidas para juntada de provas no processo.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Mensagem contra ass\u00e9dio eleitoral<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Meta dever\u00e1 divulgar um banner informativo sobre a ilegalidade do ass\u00e9dio eleitoral em at\u00e9 72 horas pelo prazo cont\u00ednuo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Veja a mensagem determinada pela Justi\u00e7a:<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbem a discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadores e a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ningu\u00e9m pode ser punido, exposto, preterido na contrata\u00e7\u00e3o ou dispensado em raz\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Comunicado veiculado por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho (Processo n\u00ba 1001837- 49.2026.5.02.0077 \u2013 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo\/SP).\u201d<\/em><\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pedidos negados<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado rejeitou, neste primeiro momento, os pedidos de monitoramento gen\u00e9rico sem URLs pr\u00e9vias, de banimento cautelar de perfis e de reestrutura\u00e7\u00e3o imediata dos termos e diretrizes de modera\u00e7\u00e3o interna das plataformas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a decis\u00e3o, medidas dessa envergadura exigem contradit\u00f3rio, dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e eventual media\u00e7\u00e3o entre as partes. O processo tramita com prioridade, e os dados pessoais dos trabalhadores e denunciantes permanecem sob segredo de justi\u00e7a estrito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/justica-obriga-meta-a-excluir-posts-que-estimulam-demissao-por-divergencia-politica\/\">Cr\u00e9dito Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/justica-obriga-meta-a-excluir-posts-que-estimulam-demissao-por-divergencia-politica\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo determinou, na noite desta quinta-feira (29), que a empresa Meta remova, no prazo de 24 horas, publica\u00e7\u00f5es que incitam empregadores a vigiar,&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":149714,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-149713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":149715,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149713\/revisions\/149715"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}