{"id":151432,"date":"2026-11-12T17:20:28","date_gmt":"2026-11-12T17:20:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/11\/12\/dino-mantem-jornada-de-42-horas-a-partir-de-16-de-dezembro\/"},"modified":"2026-11-12T20:12:38","modified_gmt":"2026-11-12T20:12:38","slug":"dino-mantem-jornada-de-42-horas-a-partir-de-16-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/11\/12\/dino-mantem-jornada-de-42-horas-a-partir-de-16-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Dino mant\u00e9m jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/flavio-dino\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"48\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF<\/a>), manteve a entrada em vigor da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e definiu regras para a implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho. Em decis\u00e3o liminar publicada hoje (12), o magistrado autorizou a distribui\u00e7\u00e3o da carga semanal em cinco dias, com expediente de at\u00e9 8 horas e 24 minutos sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autoriza\u00e7\u00e3o vale para os casos em que n\u00e3o houver acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro. A regra ser\u00e1 aplicada durante a etapa intermedi\u00e1ria da reforma constitucional, at\u00e9 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi proferida nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (<a href=\"https:\/\/cni.portaldaindustria.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CNI<\/a>). As entidades questionaram os prazos de transi\u00e7\u00e3o, os efeitos sobre acordos coletivos e a falta de regras espec\u00edficas para diferentes setores econ\u00f4micos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino rejeitou o pedido para adiar a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada. A Emenda Constitucional 141\/2026 estabelece a redu\u00e7\u00e3o da carga semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas. A primeira come\u00e7a em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A redu\u00e7\u00e3o definitiva para 40 horas ocorrer\u00e1 na etapa seguinte.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordos coletivos ter\u00e3o prazo de 90 dias<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A liminar estabelece um per\u00edodo de 90 dias, contado de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas afetados pela mudan\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com a nova regra deixar\u00e3o de produzir efeitos a partir da entrada em vigor da emenda. As demais disposi\u00e7\u00f5es dos instrumentos coletivos continuar\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 o fim de sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino tamb\u00e9m determinou que a falta de renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza a extin\u00e7\u00e3o das contrapartidas anteriormente pactuadas nem sua altera\u00e7\u00e3o unilateral. Eventuais controv\u00e9rsias poder\u00e3o ser levadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Folgas poder\u00e3o ser organizadas por negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o permite que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas definam a distribui\u00e7\u00e3o dos dois dias de repouso remunerado. A negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 considerar as necessidades de cada atividade econ\u00f4mica, inclusive setores com demanda sazonal e opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro afastou limita\u00e7\u00f5es temporais semanais e mensais para a frui\u00e7\u00e3o das folgas, desde que seja preservado o direito integral aos dois dias de descanso.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos primeiros 90 dias da nova regra, caso fique comprovado o fracasso das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, os minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e do Trabalho e Emprego poder\u00e3o editar uma portaria conjunta com regras subsidi\u00e1rias de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois desse per\u00edodo, a compensa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Congresso ter\u00e1 180 dias para regulamentar setores<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional discipline os regimes diferenciados de trabalho previstos na emenda constitucional.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar as particularidades de atividades econ\u00f4micas que exigem escalas espec\u00edficas. O texto n\u00e3o poder\u00e1 afastar a jornada semanal prevista na <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/constituicao\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"563\">Constitui\u00e7\u00e3o <\/a>nem o direito aos dois repousos remunerados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo prazo foi fixado para que o Legislativo estabele\u00e7a regras espec\u00edficas para microempresas e empresas de pequeno porte. A decis\u00e3o considera a capacidade financeira e administrativa dessas empresas e os custos de reorganiza\u00e7\u00e3o das jornadas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contratos p\u00fablicos ter\u00e3o prazo de 180 dias<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro reduziu de um ano para 180 dias o prazo de adapta\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos \u00e0s novas regras trabalhistas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A determina\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a contratos em vigor e aqueles decorrentes de licita\u00e7\u00f5es em andamento na data de promulga\u00e7\u00e3o da emenda, ainda que sejam formalizados posteriormente.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o permite aditamentos e eventual recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, desde que atendidos os requisitos legais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatais ter\u00e3o regra aplicada ao setor privado<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A liminar tamb\u00e9m estendeu aos empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que atuam em regime concorrencial a exce\u00e7\u00e3o prevista para trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a duas vezes e meia o teto do RGPS.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o depende do cumprimento dos requisitos de forma\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o estabelecidos pela emenda. Dino considerou que a diferen\u00e7a de tratamento poderia criar desvantagem concorrencial para empresas estatais que disputam mercado com companhias privadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o reafirma ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 provocar diminui\u00e7\u00e3o salarial, inclusive dos pisos das categorias. A preserva\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o poder\u00e1 fundamentar pedidos de equipara\u00e7\u00e3o salarial de trabalhadores contratados sob condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A liminar tem efic\u00e1cia imediata e alcance geral. Dino determinou o encaminhamento da decis\u00e3o ao plen\u00e1rio do STF para referendo dos demais ministros.<\/p>\n<section class=\"cd-feedback\" data-post=\"125031\" aria-label=\"Avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\">\n<p class=\"cd-feedback__title\">Sua opini\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria importa.<\/p>\n<p><button type=\"button\" data-vote=\"1\" aria-pressed=\"false\">\ud83d\udc4d Gostei<\/button><button type=\"button\" data-vote=\"-1\" aria-pressed=\"false\">\ud83d\udc4e N\u00e3o gostei<\/button><\/p>\n<p><label for=\"cd-feedback-reason-125031\">O que faltou? (opcional)<\/label><select id=\"cd-feedback-reason-125031\" data-reason=\"\"><option value=\"\">Selecione um motivo<\/option><option value=\"incompleto\">Faltaram informa\u00e7\u00f5es<\/option><option value=\"confuso\">Texto pouco claro<\/option><option value=\"desatualizado\">Informa\u00e7\u00f5es desatualizadas<\/option><option value=\"outro\">Outro motivo<\/option><\/select><\/p>\n<\/section><\/div>\n<p><script>\n!function(f,b,e,v,n,t,s)\n{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?\nn.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};\nif(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';\nn.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;\nt.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];\ns.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script',\n'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');\nfbq('init', '1423865622537930');\nfbq('track', 'PageView');\n<\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/fim-escala-6x1-dino-jornada-16-de-dezembro\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a entrada em vigor da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e definiu regras para&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":143546,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-151432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":151433,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151432\/revisions\/151433"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}