{"id":152205,"date":"2026-11-18T17:02:30","date_gmt":"2026-11-18T17:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/11\/18\/governo-apresenta-seis-projetos-para-aumentar-impostos-em-uma-semana\/"},"modified":"2026-11-18T17:25:22","modified_gmt":"2026-11-18T17:25:22","slug":"governo-apresenta-seis-projetos-para-aumentar-impostos-em-uma-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/11\/18\/governo-apresenta-seis-projetos-para-aumentar-impostos-em-uma-semana\/","title":{"rendered":"Governo apresenta seis projetos para aumentar impostos em uma semana"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo e parlamentares da base do <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/partido-dos-trabalhadores-pt\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"13193\">PT<\/a> protocolaram seis propostas para elevar a carga tribut\u00e1ria entre os dias 11 e 13 de novembro. O pacote inclui a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas, a cobran\u00e7a de<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Imposto de Renda<\/a> sobre dividendos e t\u00edtulos hoje isentos, al\u00e9m do aumento de tributos sobre empresas e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As iniciativas foram apresentadas em um intervalo de tr\u00eas dias e alcan\u00e7am diferentes setores da economia. Cinco projetos s\u00e3o de autoria de parlamentares da base governista. O sexto, o PLP 299\/2026, foi enviado pelo governo e apresentado no Senado pelo l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conjunto foi divulgado nas redes sociais pelo ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, que criticou a concentra\u00e7\u00e3o das propostas em medidas de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cNessa semana, seis projetos para aumentar impostos. Nenhum para reduzir o Estado\u201d, escreveu.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Imposto sobre grandes fortunas aparece em dois projetos<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Duas das propostas tentam regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988, mas nunca implementado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PLP 297\/2026, apresentado em 11 de novembro pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), estabelece cobran\u00e7a anual progressiva de at\u00e9 3% sobre patrim\u00f4nios superiores a R$ 15 milh\u00f5es. Pelas regras propostas, uma pessoa com patrim\u00f4nio de R$ 100 milh\u00f5es poderia pagar aproximadamente R$ 1,3 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois dias depois, deputados da federa\u00e7\u00e3o formada por PT, PCdoB e PV protocolaram o PL 5852\/2026, com Pedro Uczai (PT-SC) \u00e0 frente. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquotas entre 0,7% e 3%. A proposta, por\u00e9m, foi apresentada como projeto de lei ordin\u00e1ria, embora a Constitui\u00e7\u00e3o determine que a regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto seja feita por lei complementar.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tentativa de instituir a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. Em outubro de 2024, a C\u00e2mara rejeitou, por 262 votos a 136, uma emenda do PSOL que previa a cria\u00e7\u00e3o do tributo. Em fevereiro de 2026, Uczai j\u00e1 havia apresentado o PLP 5\/2026, tamb\u00e9m sobre o tema. Com os dois novos textos, h\u00e1 tr\u00eas propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Governo quer ampliar tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PLP 299\/2026, principal iniciativa do Executivo no pacote, prev\u00ea mudan\u00e7as na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e na utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto amplia de 10% para 20% o corte linear de benef\u00edcios fiscais, fazendo com que setores atualmente beneficiados por isen\u00e7\u00f5es ou al\u00edquotas reduzidas passem a recolher uma parcela maior dos tributos. Tamb\u00e9m eleva a tributa\u00e7\u00e3o sobre a parcela da receita de empresas enquadradas no regime de lucro presumido que ultrapassar R$ 5 milh\u00f5es e autoriza restri\u00e7\u00f5es ao uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A estimativa apresentada para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e as limita\u00e7\u00f5es \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es varia de R$ 32 bilh\u00f5es a R$ 38 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de conten\u00e7\u00e3o de despesas, mas com alcance limitado no tempo. A proposta permite ampliar o contingenciamento para aproximar o resultado fiscal do centro da meta e reduz, nos anos em que essa regra for acionada, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A economia estimada com essa medida varia de R$ 12,8 bilh\u00f5es a R$ 18,3 bilh\u00f5es em 2027. O pr\u00f3prio texto, contudo, estabelece que o limite menor n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 base de c\u00e1lculo dos gastos dos anos seguintes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>T\u00edtulos do agro e da constru\u00e7\u00e3o entram na mira<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL 5853\/2026 prev\u00ea a cobran\u00e7a de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras atualmente isentas para pessoas f\u00edsicas. A lista inclui Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA), C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR), Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI) e deb\u00eantures incentivadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses instrumentos s\u00e3o utilizados para captar recursos destinados ao financiamento do agroneg\u00f3cio, do setor imobili\u00e1rio e de projetos de infraestrutura. A justificativa do projeto afirma que a mudan\u00e7a busca racionalizar benef\u00edcios tribut\u00e1rios, ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e contribuir para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que a cobran\u00e7a comece ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, mas n\u00e3o esclarece como ser\u00e1 o tratamento dos t\u00edtulos emitidos antes da eventual entrada em vigor da regra.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa retoma uma tentativa anterior do governo. A Medida Provis\u00f3ria 1.303, de 2025, previa tributa\u00e7\u00e3o de 5% sobre esses investimentos, mas perdeu a validade em outubro daquele ano sem ser votada. O novo projeto estabelece uma al\u00edquota superior.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sistema FAEP, entidade que representa o setor agropecu\u00e1rio do Paran\u00e1, encaminhou manifesta\u00e7\u00e3o a deputados e senadores pedindo a rejei\u00e7\u00e3o da proposta. Para o presidente da organiza\u00e7\u00e3o, \u00c1gide Meneguette, a mudan\u00e7a pode reduzir a disponibilidade de recursos para o cr\u00e9dito rural.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros dois projetos tratam da remunera\u00e7\u00e3o de investidores e acionistas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL 5854\/2026 estabelece reten\u00e7\u00e3o de 15% de Imposto de Renda sobre dividendos, independentemente do valor recebido. A proposta elimina o piso de R$ 50 mil mensais previsto na regra atual, que estabelece reten\u00e7\u00e3o de 10% para valores acima desse limite.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a mudan\u00e7a, mesmo investidores que recebam pequenas quantias em dividendos passariam a ter o imposto retido na fonte.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o PL 5855\/2026 eleva de 17,5% para 20% a al\u00edquota de Imposto de Renda sobre os juros sobre capital pr\u00f3prio, mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas. O texto tamb\u00e9m apresenta uma inconsist\u00eancia de reda\u00e7\u00e3o: a cl\u00e1usula que estabelece o in\u00edcio da vig\u00eancia faz refer\u00eancia a um artigo que n\u00e3o existe no projeto.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nenhum dos cinco projetos apresentados por parlamentares informa uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Oposi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e limite menor para despesas<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto as iniciativas ampliam a tributa\u00e7\u00e3o sobre diferentes setores, a oposi\u00e7\u00e3o tenta incluir no projeto fiscal do governo uma regra mais r\u00edgida para o crescimento das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) apresentou destaque para reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos em determinadas situa\u00e7\u00f5es de contingenciamento. A vota\u00e7\u00e3o dos destaques ao PLP 299 foi adiada para esta quarta-feira (18), ap\u00f3s falta de acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta de Marinho busca impor um controle maior sobre as despesas, em contraste com a estrat\u00e9gia do Executivo, que aposta principalmente na redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e em restri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/governo-seis-projetos-para-aumentar-impostos\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo e parlamentares da base do PT protocolaram seis propostas para elevar a carga tribut\u00e1ria entre os dias 11 e 13 de novembro. 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