{"id":152395,"date":"2026-11-19T17:15:25","date_gmt":"2026-11-19T17:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2026\/11\/19\/lula-assina-decreto-regulamenta-jornada-5x2-e-reducao-carga\/"},"modified":"2026-11-19T18:21:52","modified_gmt":"2026-11-19T18:21:52","slug":"lula-assina-decreto-regulamenta-jornada-5x2-e-reducao-carga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2026\/11\/19\/lula-assina-decreto-regulamenta-jornada-5x2-e-reducao-carga\/","title":{"rendered":"Lula assina decreto regulamenta jornada 5&#215;2 e redu\u00e7\u00e3o carga"},"content":{"rendered":"<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\n<div id=\"cd-article-content\" itemprop=\"articleBody\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/lula-pt-2\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"14303\">presidente Lula (PT)<\/a> assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 5\u00d72 no Brasil. A medida estabelece os crit\u00e9rios para a transi\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/claudiodantas.com.br\/tag\/escala-6x1\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"4924\">modelo 6\u00d71<\/a>, no qual o trabalhador tem direito a um dia de descanso ap\u00f3s seis dias trabalhados, para uma organiza\u00e7\u00e3o com cinco dias de expediente e dois de folga por semana.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaTFkH2HVvTbkE883x1x\" target=\"_blank\" class=\"whatsapp-channel-message\" rel=\"noopener\">\u2705 Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o define prazos para a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal, estabelece mecanismos para preservar a remunera\u00e7\u00e3o e determina como dever\u00e3o funcionar os regimes especiais de trabalho. A primeira etapa da mudan\u00e7a est\u00e1 prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passar\u00e1 de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milh\u00f5es de trabalhadores atualmente submetidos \u00e0 escala 6\u00d71 ser\u00e3o diretamente alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a. Outros 21,7 milh\u00f5es de profissionais que j\u00e1 trabalham no regime 5\u00d72 tamb\u00e9m ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, uma vez que cumprem atualmente jornadas de at\u00e9 44 horas por semana.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cerim\u00f4nia de assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente Geraldo Alckmin e de integrantes do governo, entre eles o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o evento, Lula afirmou que a iniciativa busca modificar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Segundo o presidente, a mudan\u00e7a pretende tornar a rotina profissional menos desgastante e ampliar o tempo dispon\u00edvel para atividades pessoais e familiares.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o da jornada e manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais pontos do decreto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de reduzir sal\u00e1rios em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da jornada semanal. A remunera\u00e7\u00e3o mensal e os pisos salariais das categorias dever\u00e3o ser preservados, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas trabalhadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra tamb\u00e9m modifica os par\u00e2metros utilizados para calcular o valor da hora trabalhada. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o divisor utilizado no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-hora \u00e9 de 220. Com a primeira redu\u00e7\u00e3o, para 42 horas semanais, esse n\u00famero passar\u00e1 a 210. Quando o limite chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, o divisor ser\u00e1 de 200.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o aumenta o valor da hora de trabalho, mesmo que o sal\u00e1rio mensal permane\u00e7a igual. O efeito tamb\u00e9m ser\u00e1 sentido no pagamento de horas extras, cujo c\u00e1lculo considera o valor da hora normal acrescido do adicional correspondente.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, por exemplo, ter\u00e1 o valor da hora calculado em R$ 14,28 com o divisor de 210. Na etapa seguinte, com o divisor de 200, o valor passar\u00e1 a R$ 15.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O decreto determina ainda que seja mantido o divisor mais vantajoso quando houver previs\u00e3o de c\u00e1lculo inferior em legisla\u00e7\u00e3o, contrato individual ou instrumento coletivo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a mudan\u00e7a represente perda de direitos j\u00e1 assegurados aos trabalhadores.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Distribui\u00e7\u00e3o das folgas e negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A distribui\u00e7\u00e3o dessas folgas, por\u00e9m, poder\u00e1 ser definida por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, desde que seja respeitado o direito ao repouso previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Luiz Marinho afirmou que a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo n\u00e3o significa o fechamento de estabelecimentos aos s\u00e1bados e domingos. Com\u00e9rcio, hospitais, restaurantes, ind\u00fastrias e servi\u00e7os essenciais poder\u00e3o continuar funcionando normalmente. A mudan\u00e7a dever\u00e1 ocorrer na organiza\u00e7\u00e3o das escalas dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marinho tamb\u00e9m explicou que, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, empresas poder\u00e3o adotar uma distribui\u00e7\u00e3o diferenciada dos descansos, incluindo a possibilidade de oito folgas mensais, desde que sejam respeitados os par\u00e2metros estabelecidos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas em vigor ser\u00e3o mantidos, exceto pelas cl\u00e1usulas que entrarem em conflito com as novas regras. Conforme o entendimento estabelecido pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sindicatos e empregadores ter\u00e3o 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para renegociar eventuais contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regras para jornadas especiais<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O decreto tamb\u00e9m trata de categorias que possuem organiza\u00e7\u00e3o diferenciada do expediente. Trabalhadores submetidos a turnos ininterruptos de revezamento ter\u00e3o assegurada a jornada de seis horas di\u00e1rias, salvo disposi\u00e7\u00e3o diferente estabelecida em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo nesses casos, dever\u00e3o ser observados os limites semanais e os per\u00edodos m\u00ednimos de descanso previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para atividades que adotam a escala 12\u00d736, como setores hospitalares e de vigil\u00e2ncia, o texto prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras quando a jornada ultrapassar o limite semanal constitucional, conforme a apura\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros segmentos que dependem de funcionamento cont\u00ednuo, como transporte, avia\u00e7\u00e3o, trabalho mar\u00edtimo e setor petrol\u00edfero, tamb\u00e9m dever\u00e3o observar disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O Minist\u00e9rio do Trabalho informou que pretende publicar novas portarias para detalhar a aplica\u00e7\u00e3o das regras em determinadas atividades.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter jornada de at\u00e9 8h24 por dia<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o da jornada 5\u00d72 tamb\u00e9m envolve uma regra de transi\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o das horas di\u00e1rias. Conforme decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino, na aus\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026, as empresas poder\u00e3o concentrar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente de at\u00e9 oito horas e 24 minutos por dia.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse per\u00edodo, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora di\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e3o considerados horas extras para fins de pagamento do adicional. A possibilidade ficar\u00e1 dispon\u00edvel durante a primeira fase de adapta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o de Dino permanece v\u00e1lida enquanto o Supremo n\u00e3o concluir o julgamento sobre a transi\u00e7\u00e3o entre os regimes. O caso foi retirado do ambiente virtual pelo ministro Luiz Fux, que pediu destaque e determinou que a discuss\u00e3o seja transferida para o plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada da an\u00e1lise.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mudan\u00e7a ainda depende de julgamento no Supremo<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a regulamenta\u00e7\u00e3o tenha sido assinada por Lula, a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras ainda est\u00e1 relacionada \u00e0 discuss\u00e3o judicial em andamento no STF. A liminar de Fl\u00e1vio Dino estabelece os par\u00e2metros provis\u00f3rios para a transi\u00e7\u00e3o, mas o plen\u00e1rio da Corte dever\u00e1 analisar o tema.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a na jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), promulgada em 16 de outubro, em cerim\u00f4nia com a presen\u00e7a de Lula e dos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas. Na C\u00e2mara, a proposta passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em abril e pelo plen\u00e1rio em maio. No Senado, recebeu aval da CCJ em setembro e foi aprovada em outubro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o representa a primeira altera\u00e7\u00e3o geral do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu o teto de 44 horas, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s 48 horas anteriores.<\/p>\n<section class=\"cd-feedback\" data-post=\"125930\" aria-label=\"Avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\">\n<p class=\"cd-feedback__title\">Sua opini\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria importa.<\/p>\n<p><button type=\"button\" data-vote=\"1\" aria-pressed=\"false\">\ud83d\udc4d Gostei<\/button><button type=\"button\" data-vote=\"-1\" aria-pressed=\"false\">\ud83d\udc4e N\u00e3o gostei<\/button><\/p>\n<p><label for=\"cd-feedback-reason-125930\">O que faltou? 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