{"id":16980,"date":"2024-08-05T00:33:56","date_gmt":"2024-08-05T00:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/05\/governo-brasileiro-perde-controle-sobre-documentos-sigilosos-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-08-05T00:48:52","modified_gmt":"2024-08-05T00:48:52","slug":"governo-brasileiro-perde-controle-sobre-documentos-sigilosos-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/05\/governo-brasileiro-perde-controle-sobre-documentos-sigilosos-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Governo brasileiro perde controle sobre documentos sigilosos &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda a perda de controle do governo brasileiro sobre documentos sigilosos e seus impactos \u00e0 democracia.<\/h3>\n<p>O governo brasileiro<strong>\u00a0<\/strong>perdeu o controle sobre documentos sigilosos, secretos e ultrassecretos, falhando em monitorar a classifica\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is oficiais e \u00f3rg\u00e3os que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o da\u00a0<strong>Transpar\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>\u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber com precis\u00e3o quantas informa\u00e7\u00f5es foram classificadas como sigilosas e que a Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CMRI), que deveria servir para filtrar as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 ignorada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio da entidade tamb\u00e9m constatou que os dados divulgados pelos \u00f3rg\u00e3os ministeriais e na base de informa\u00e7\u00f5es classificadas pela CMRI revelam\u00a0<strong>graves lacunas na gest\u00e3o dos sigilos no governo federal brasileiro<\/strong>. O levantamento apurou que \u00f3rg\u00e3os ministeriais editaram ao menos 25.955 documentos como sigilosos, secretos e ultrassecretos desde a entrada em vigor da\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u00a0(LAI), h\u00e1 12 anos, mas a CMRI tem sob cust\u00f3dia apenas 23.980, uma diferen\u00e7a de quase 2 mil informa\u00e7\u00f5es classificadas. Estes n\u00fameros n\u00e3o incluem as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>Segundo a Transpar\u00eancia Brasil, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores foi o que mais descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de enviar os Termos de Classifica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o (TCIs). \u201cEm seu site, o \u00f3rg\u00e3o informa ter produzido 24 mil TCIs relativos aos graus secreto e ultrassecreto \u2013 1,2 mil a mais do que consta na base da CMRI, mas o problema \u00e9 potencialmente maior. Realizando o cruzamento item a item das listas de documentos classificados, a partir da numera\u00e7\u00e3o \u00fanica que cada sigilo recebe, a Transpar\u00eancia Brasil conseguiu identificar, individualmente,<strong>\u00a08.729 sigilos que n\u00e3o est\u00e3o na base<\/strong>\u00a0da CMRI. Constatou-se, ainda, que 5.369 informa\u00e7\u00f5es classificadas s\u00f3 est\u00e3o presentes na base da Comiss\u00e3o e n\u00e3o aparecem nos portais dos \u00f3rg\u00e3os ministeriais\u201d, alerta o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador de projetos e do levantamento da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini, al\u00e9m de apresentarem uma somat\u00f3ria de sigilos divergente, as bases dos \u00f3rg\u00e3os e da CMRI tamb\u00e9m t\u00eam elevada quantidade de elementos distintos entre elas, considerando a numera\u00e7\u00e3o \u00fanica de cada sigilo, entre os itens elencados. A expressiva diverg\u00eancia pode ser resultante da inexist\u00eancia, de fato, do sigilo em uma das duas fontes (site do \u00f3rg\u00e3o ou CMRI), ou por erros de cadastro do poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cEntre os sigilos que n\u00e3o constam na base da CMRI est\u00e1 uma\u00a0<strong>suposta amea\u00e7a de atentado contra o presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, classificado como secreto (portanto, com acesso restrito por 15 anos) pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) em 2022 [\u00faltimo ano de gest\u00e3o de Jair Bolsonaro]\u201d, revela o documento.<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m avalia que a CMRI usa sistema tecnol\u00f3gico defasado para recep\u00e7\u00e3o e monitoramento dos sigilos e n\u00e3o tem meios para verificar se est\u00e1 recebendo todos os TCIs sobre informa\u00e7\u00f5es classificadas como secretas e ultrassecretas, nos termos que exige a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPor sua vez, a CMRI tamb\u00e9m descumpre sua atribui\u00e7\u00e3o de reanalisar a cada quatro anos, de of\u00edcio, todas as informa\u00e7\u00f5es classificadas como secretas e ultrassecretas para decidir se o sigilo deve ser mantido, ampliado, reduzido ou extinto\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o tem sob cust\u00f3dia aproximadamente 26 mil TCIs nesses dois graus de sigilo (incluindo as For\u00e7as Armadas), mas de 2012 a 2022 s\u00f3 analisou 1.149 informa\u00e7\u00f5es, segundo o relat\u00f3rio de atividades mais recente.<\/p>\n<p>Para Pavini, a situa\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o por uma s\u00e9rie de fatores e se replica em estados, munic\u00edpios e outras esferas de poder. \u201cMesmo no governo federal, que \u00e9 tido como refer\u00eancia, que tem o chamado padr\u00e3o ouro [em transpar\u00eancia], a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada. Vimos que o governo brasileiro perdeu o controle, n\u00e3o sabe quantos sigilos existem. Banalizou tanto e n\u00e3o h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o, cada um [\u00f3rg\u00e3o] publica de um jeito, tem um n\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es diferentes do porqu\u00ea aquilo est\u00e1 sigiloso\u201d.<\/p>\n<p>Para o especialista, isso \u00e9 duplamente danoso:<strong>\u00a0por um poss\u00edvel sigilo indevido e pela restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade,<\/strong>\u00a0que n\u00e3o sabe do que se trata nem pode pedir a desclassifica\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tem meios para checar aquela informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sigilo n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas n\u00e3o pode ser banalizado<\/h3>\n<p>Segundo o coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini, \u00e9 imprescind\u00edvel destacar que o sigilo n\u00e3o \u00e9 algo \u201cabsurdo\u201d, nem at\u00edpico. Existem hip\u00f3teses para classifica\u00e7\u00e3o, sobretudo quando se trata de seguran\u00e7a nacional, conforme defini\u00e7\u00f5es previstas na LAI.<\/p>\n<p>\u201c<strong>N\u00e3o pode ocorrer a banaliza\u00e7\u00e3o e extrapola\u00e7\u00e3o<\/strong>. H\u00e1 casos em que se observa a decreta\u00e7\u00e3o do sigilo sobre um assunto apenas porque pode provocar desgastes para a gest\u00e3o ou para o governante. Isso se torna um interesse pessoal de n\u00e3o querer se desgastar ou n\u00e3o prestar contas \u00e0 sociedade. [O gestor] acredita estar no direito de sobrepor o direito coletivo de ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com o pretexto de evitar desgastes e, assim, alguns temas n\u00e3o s\u00e3o levados para o debate p\u00fablico\u201d, critica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o CMRI editou, em 2017, uma portaria delegando aos ministros de Estado a atribui\u00e7\u00e3o de reanalisar as informa\u00e7\u00f5es secretas, o que n\u00e3o \u00e9 autorizado pelo decreto que regulamenta a LAI. \u201cA justificativa para a portaria \u00e9 que a Comiss\u00e3o n\u00e3o possui estrutura compat\u00edvel com a tarefa de rean\u00e1lise. O texto, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece procedimento para que os \u00f3rg\u00e3os ministeriais prestem contas dessa fun\u00e7\u00e3o, tampouco para que a CMRI fiscalize seu cumprimento. Segundo o decreto que regulamenta a LAI no governo brasileiro, todo sigilo no grau secreto ou ultrassecreto que n\u00e3o for revisado de of\u00edcio a cada quatro anos perde, automaticamente, a sua validade\u201d, explica.<\/p>\n<p>Assim, o descumprimento pela CMRI da obriga\u00e7\u00e3o de revisar as informa\u00e7\u00f5es classificadas e a incompletude de sua base de TCIs custodiados geram\u00a0<strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao poder p\u00fablico e preju\u00edzo \u00e0 sociedade<\/strong>, pois dezenas de milhares de sigilos est\u00e3o, potencialmente, sem respaldo legal, conforme a Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n<p>Para o cofundador e coordenador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, a perda de controle sobre os documentos sigilosos e secretos \u00e9 nociva \u00e0 sociedade e alerta para a falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o exclusiva da Uni\u00e3o, mas que tem se repetido em escalas ainda maiores nos governos estaduais, municipais e em outras esferas.<\/p>\n<p>\u201cCom frequ\u00eancia, a entidade [Fiquem Sabendo] reverte negativas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sob argumenta\u00e7\u00e3o de sigilo. Geralmente, conseguimos reverter essas negativas em recursos, por\u00e9m ainda h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande. H\u00e1 um problema de informa\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores. Nos estados e munic\u00edpios, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior porque h\u00e1 menos infraestrutura, menos treinamento, geralmente a pessoa n\u00e3o tem uma dedica\u00e7\u00e3o exclusiva no que est\u00e1 fazendo, ent\u00e3o prefere negar informa\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n<p>Para o especialista, governos e diferentes poderes t\u00eam praticado um movimento para limitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, em um processo de retrocesso na transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cA Marinha tem cerca de 30 mil documentos classificados. Uma vez solicitamos acesso aos documentos com prazo expirado e ela disse que s\u00f3 poderia fornecer analisando um a um antes. Isso est\u00e1 em desacordo com a LAI\u201d, contesta.<\/p>\n<p>Segundo Morassutti, a Marinha respondeu que poderia analisar 10 documentos por m\u00eas. \u201cIsso levaria quase 50 anos para desclassificar tudo. Ent\u00e3o, temos metodologias muito equivocadas de tratamento de informa\u00e7\u00e3o, o que acaba gerando um descontrole\u201d.<\/p>\n<p>O especialista avalia que recentemente, ap\u00f3s decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e at\u00e9 mesmo em raz\u00e3o dos problemas que se observaram com o governo brasileiro, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica come\u00e7aram a fazer o que chamou de li\u00e7\u00e3o de casa. \u201cEst\u00e3o tentando organizar um pouco a situa\u00e7\u00e3o. Houve um decreto no ano passado da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que estabeleceu alguns crit\u00e9rios adicionais para melhorar. Est\u00e1 um pouco melhor, mas longe do ideal\u201d, comenta.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0procurou a Marinha, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o havia resposta sobre o tema. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode classificar documentos sigilos no governo federal?<\/h3>\n<p>A reportagem tamb\u00e9m questionou \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o quem est\u00e1 habilitado a realizar a classifica\u00e7\u00e3o em cada grau de sigilo no governo federal. A CGU informou que a compet\u00eancia para classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal varia de acordo com o grau: ultrassecreto, secreto e reservado.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o autoridades competentes para a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no grau ultrassecreto (art. 27, I, da LAI): presidente da Rep\u00fablica, vice-presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica e chefes de Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas e consulares permanentes no exterior\u201d, esclarece.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a CGU, a informa\u00e7\u00e3o pode ser classificada no grau secreto pelos titulares de autarquias, funda\u00e7\u00f5es ou empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, assim como por todos os autorizados para classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o como ultrassecreta.<\/p>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o no grau reservado poder\u00e1 ser realizada por autoridades que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, comando ou chefia, de hierarquia equivalente ou superior ao n\u00edvel DAS 101.5 [diretores de departamento], do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e assessoramento superiores, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade, assim como por todos os demais qualificados para a classifica\u00e7\u00e3o em grau secreto e ultrassecreto (art. 27, III, da LAI).<\/p>\n<p>A CGU n\u00e3o informou quantos servidores\/entes p\u00fablicos estariam hoje aptos a essa fun\u00e7\u00e3o. Em uma busca no Portal da Transpar\u00eancia do governo federal, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 milhares de pessoas na esfera federal que, diante das regulamenta\u00e7\u00f5es previstas, podem fazer a classifica\u00e7\u00e3o destes documentos.<\/p>\n<p>\u201cSe v\u00ea gestores tentando transformar como regra [o sigilo] o que \u00e9 prejudicial ao exerc\u00edcio do controle social. \u00d3rg\u00e3os de controle externo como Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Tribunais de Contas devem atuar para barrar um movimento ainda mais forte de retrocesso na transpar\u00eancia e no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini.<\/p>\n<p>O coordenador tamb\u00e9m alerta que a\u00a0<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), de 2021, passou a ser usada como justificativa<\/strong>\u00a0para o decreto de sigilos ou negativa de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA LAI e a LGPD n\u00e3o s\u00e3o conflitantes e a LGPD n\u00e3o pode ser usada como pretexto para limitar acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. H\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o e entendimento sobre isso, inclusive do pr\u00f3prio TCU e Tribunais de Contas dos estados\u201d.Coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CGU diz que governo brasileiro tem quase 16 mil informa\u00e7\u00f5es classificadas<\/h3>\n<p>A CGU informou \u00e0\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0que no rol de informa\u00e7\u00f5es do governo federal constam 15.803 documentos classificados, conforme a a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea sigilo em casos como risco \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado e risco \u00e0 soberania nacional. \u201cAs hip\u00f3teses de classifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas no art. 23 da LAI. Trata-se de rol exaustivo\u201d, justifica.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a pasta, as informa\u00e7\u00f5es que se enquadrarem nesse rol devem ser classificadas nos\u00a0<strong>graus reservado, secreto ou ultrassecreto<\/strong>, o que equivale, respectivamente, a um prazo de restri\u00e7\u00e3o de acesso de at\u00e9 cinco anos, 15 anos ou 25 anos. As informa\u00e7\u00f5es ultrassecretas ainda podem ter sigilo prorrogado por mais 25 anos, mediante an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da CMRI.<\/p>\n<p>A CGU comenta que \u201cos incisos I e II do caput do Art. 45 do Decreto n\u00ba 7.724\/2012 estabelecem que a autoridade m\u00e1xima de cada \u00f3rg\u00e3o\/entidade publique, em s\u00edtio na Internet, o rol das informa\u00e7\u00f5es desclassificadas e o rol das informa\u00e7\u00f5es classificadas\u201d e que, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CMRI n\u00ba 7\/2024 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CGU n\u00ba 33\/2024, determinou-se que a publica\u00e7\u00e3o dos r\u00f3is de informa\u00e7\u00f5es classificadas e desclassificadas dever\u00e1 ser feita por meio do registro de dados no Sistema para Tratamento de Informa\u00e7\u00f5es Classificadas, plataforma desenvolvida e gerenciada pela CMRI.\u201d<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cTemos vistos casos em que se decreta sigilo de 100 anos, a lei nem abre essa possibilidade. Isso por si s\u00f3 \u00e9 uma ilegalidade. N\u00e3o existe um documento que possa ficar sob sigilo por um s\u00e9culo\u201dCoordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A reportagem tentou fazer uma varredura pelo site indicado, mas n\u00e3o houve precis\u00e3o na busca com avalia\u00e7\u00e3o de diferentes pastas. A CGU disse que \u201c<strong>os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o, no momento, em etapa de transi\u00e7\u00e3o da forma de publica\u00e7\u00e3o dos r\u00f3is<\/strong>\u00a0e que enquanto n\u00e3o conseguem realizar o cadastro pelo sistema, o que requer um acesso espec\u00edfico de profissional credenciado conforme Decreto n\u00ba 7.845\/2012, as reparti\u00e7\u00f5es devem manter a publica\u00e7\u00e3o dos r\u00f3is em seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos\u201d.<\/p>\n<p>O objetivo deste painel \u00e9 que tamb\u00e9m seja poss\u00edvel visualizar a quantidade de informa\u00e7\u00f5es desclassificadas por ano. \u201cPelo painel \u00e9 poss\u00edvel se ter uma vis\u00e3o de parte dos documentos classificados, em todos os graus de sigilo, e inclusive acompanhar quantas informa\u00e7\u00f5es cada \u00f3rg\u00e3o classificou ou desclassificou desde o in\u00edcio da vig\u00eancia da LAI. Para informa\u00e7\u00f5es completas, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar as p\u00e1ginas web dos \u00f3rg\u00e3os que ainda n\u00e3o fizeram a publica\u00e7\u00e3o no sistema unificado\u201d, indica.<\/p>\n<p><strong>Como fazer a varredura em cada pasta:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio entrar no portal de cada \u00f3rg\u00e3o ou Minist\u00e9rio;<\/li>\n<li>Acessar a se\u00e7\u00e3o \u201cAcesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d dos s\u00edtios governamentais;<\/li>\n<li>Procurar as publica\u00e7\u00f5es realizadas na subse\u00e7\u00e3o \u201cInforma\u00e7\u00f5es Classificadas\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/brasil\/crise-de-transparencia-governo-brasileiro-perde-controle-sobre-documentos-sigilosos\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/governo-brasileiro-perde-controle-sobre-documentos-sigilosos\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a perda de controle do governo brasileiro sobre documentos sigilosos e seus impactos \u00e0 democracia. 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