{"id":18706,"date":"2024-08-07T01:05:06","date_gmt":"2024-08-07T01:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/07\/stf-expande-inquerito-das-fake-news-para-alem-de-seus-limites-originais-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-08-07T02:46:04","modified_gmt":"2024-08-07T02:46:04","slug":"stf-expande-inquerito-das-fake-news-para-alem-de-seus-limites-originais-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/07\/stf-expande-inquerito-das-fake-news-para-alem-de-seus-limites-originais-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"STF expande \u201cInqu\u00e9rito das Fake News\u201d para al\u00e9m de seus limites originais &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<pre class=\"wp-block-preformatted has-small-font-size\"><em>Foto - montagem\/Jornal Cidade OnLine<\/em><\/pre>\n<p><strong>Por <em>Hugo Freitas Reis<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A\u00a0abertura de novo inqu\u00e9rito\u00a0no STF contra Allan dos Santos por difama\u00e7\u00e3o contra outra jornalista refor\u00e7a uma tend\u00eancia de expans\u00e3o do Inqu\u00e9rito 4.781 (ou \u201cInqu\u00e9rito das Fake News\u201d) para fora dos seus limites originais.<\/p>\n<p>Aberto sob controv\u00e9rsia em 2019 com o objetivo anunciado de reprimir \u201cnot\u00edcias fraudulentas, denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, amea\u00e7as\u201d e crimes contra a honra praticados contra ministros do STF (objeto que, de j\u00e1 t\u00e3o amplo, rendeu a alcunha de \u201cInqu\u00e9rito do Fim do Mundo\u201d), o inqu\u00e9rito vem sendo utilizado para atender \u00e0s demandas de outros \u00f3rg\u00e3os ou indiv\u00edduos para al\u00e9m do STF.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1) Jornalista<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><\/figure>\n<\/div>\n<p>O novo procedimento investigat\u00f3rio aberto na quinta-feira (1\u00ba), numerado como Inqu\u00e9rito 4970, atendeu a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, colunista do<em>\u00a0ICL Not\u00edcias<\/em>\u00a0e uma das fundadoras da Ag\u00eancia Lupa. O fato investigado \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o por Allan dos Santos, em junho, de supostas capturas de tela de mensagens atribu\u00eddas \u00e0 jornalista, as quais ela afirma serem falsas.<\/p>\n<p>Em resposta, a jornalista peticionou ao STF afirmando ser alvo de \u201ccampanha difamat\u00f3ria e mis\u00f3gina\u201d na qual \u201cse engajaram nomes conhecidos da extrema direita\u201d. Pediu que os fatos fossem investigados sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Inqu\u00e9rito 4.781.<\/p>\n<p>Sem cargo p\u00fablico,\u00a0<strong>Allan dos Santos n\u00e3o tem foro no STF<\/strong>; em regra, eventuais investiga\u00e7\u00f5es criminais contra ele devem tramitar junto a ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia. No entanto, a jornalista justificou o pedido sob o argumento de que as publica\u00e7\u00f5es de Allan dos Santos tamb\u00e9m vitimariam \u201cservidores da Pol\u00edcia Federal e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes\u201d.<\/p>\n<p>As supostas mensagens divulgadas por Santos tinham como assunto investiga\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no STF contra Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Nas publica\u00e7\u00f5es, Santos insinua que a Pol\u00edcia Federal e o ministro Alexandre de Moraes (envolvidos nas investiga\u00e7\u00f5es) teriam conhecimento de que Martins seria inocente e buscavam conden\u00e1-lo apesar disso, por supostas motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n<p>A argumenta\u00e7\u00e3o convenceu o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que consentiu com a abertura de inqu\u00e9rito no STF \u201cpara apurar se h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o coordenada\u201d para \u201cinterferir no curso de investiga\u00e7\u00e3o criminal em tr\u00e2mite\u201d no STF mediante a t\u00e9cnica de \u201cdifundir informa\u00e7\u00f5es falsas\u201d. Citando esse parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inqu\u00e9rito requerido pela jornalista.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2) Primeira-dama e presidente da Rep\u00fablica<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2024\/02\/Lula-e-Janja.jpg?w=1220&#038;h=674&#038;crop=1&#038;quality=50\" alt=\"\" style=\"width:628px;height:auto\"\/><\/figure>\n<\/div>\n<p>Em dezembro de 2023, quando a primeira-dama Janja da Silva\u00a0teve a conta invadida\u00a0na rede social X (antigo Twitter), a investiga\u00e7\u00e3o foi atribu\u00edda ao STF, tendo o ministro Alexandre de Moraes autorizado opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o. Nenhum dos investigados tinha foro privilegiado a justificar que o caso tramitasse no tribunal.<\/p>\n<p>Embora os autos do inqu\u00e9rito sejam sigilosos, fontes da Pol\u00edcia Federal afirmaram \u00e0\u00a0CNN Brasil\u00a0que o caso tinha sido distribu\u00eddo sem sorteio ao ministro Moraes por preven\u00e7\u00e3o ao Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais, um dos inqu\u00e9ritos-filhos do Inqu\u00e9rito das Fake News. Teria sido alegado pelos membros da PF que o presidente Lula tamb\u00e9m foi insultado nas publica\u00e7\u00f5es feitas pelo hacker, o que caracterizaria um ataque ao Estado democr\u00e1tico de direito \u2013 concep\u00e7\u00e3o nova, jamais aplicada antes no Inqu\u00e9rito para falas contra o chefe do Executivo no governo anterior.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3) C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.static.brasilescola.uol.com.br\/be\/2022\/06\/congresso-nacional.jpg\" alt=\"\" style=\"width:632px;height:auto\"\/><\/figure>\n<\/div>\n<p>Em maio de 2023, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, formalizou representa\u00e7\u00e3o criminal contra os diretores das empresas Google e Telegram pela campanha das empresas contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.630\/20 (conhecido como \u201cPL das Fake News\u201d). Foi pedida a abertura de inqu\u00e9rito-filho do Inqu\u00e9rito 4.781, com atribui\u00e7\u00e3o sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Lira apontava que as empresas estavam divulgando mensagens \u201cdepreciativas\u201d contra o PL e exortando os eleitores a pressionarem os deputados para votarem contra. Isso seria uma forma de \u201cintimidar os parlamentares\u201d, constituindo assim, segundo ele, uma tentativa criminosa de cercear o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo \u2013 racioc\u00ednio id\u00eantico ao que tinha sido originalmente invocado pelo STF em 2019 em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, para cercear manifesta\u00e7\u00f5es contra o tribunal.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4) OAB<\/h3>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/img.migalhas.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/BAA27C9E4059513F3412883B05C624C842DD_oab%20nacional.jpg\" alt=\"\" style=\"width:600px;height:auto\"\/><\/figure>\n<\/div>\n<p>A OAB tamb\u00e9m peticionou em causa pr\u00f3pria em inqu\u00e9ritos do STF. Em\u00a0 janeiro de 2023, o Conselho Federal do \u00f3rg\u00e3o peticionou junto ao ministro Alexandre de Moraes (Pet 10.981) solicitando medidas contra uma associa\u00e7\u00e3o de advogados, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). O processo foi feito em car\u00e1ter sigiloso, tramitando em papel (algo j\u00e1 incomum no Judici\u00e1rio em 2023) e s\u00f3 veio a p\u00fablico em abril de 2024, quando a decis\u00e3o do ministro\u00a0foi revelada\u00a0pelo Congresso americano.\u00a0<\/p>\n<p>Com a peti\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal da OAB teve sucesso ao pedir que o ministro suspendesse parte das atividades da OACB, inclusive o uso do nome, que supostamente tinha semelhan\u00e7a excessiva com o da OAB. O ministro tamb\u00e9m proibiu a associa\u00e7\u00e3o de \u201cperpetrar ofensas e depreciar a imagem\u201d da OAB e de seus membros.<\/p>\n<p><strong>Source link<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/stf-expande-inquerito-das-fake-news-para-alem-de-seus-limites-originais\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto &#8211; montagem\/Jornal Cidade OnLine Por Hugo Freitas Reis A\u00a0abertura de novo inqu\u00e9rito\u00a0no STF contra Allan dos Santos por difama\u00e7\u00e3o contra outra jornalista refor\u00e7a uma tend\u00eancia de expans\u00e3o do Inqu\u00e9rito&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3535,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[2445,1599,8612,8613,336,2203,652,89,425,8614,871],"class_list":["post-18706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-allan","tag-deputados","tag-fake-news","tag-foro","tag-governo","tag-inqueritos","tag-janja","tag-lula","tag-moraes","tag-oab","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18707,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18706\/revisions\/18707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}