{"id":19036,"date":"2024-08-07T14:56:41","date_gmt":"2024-08-07T14:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/07\/justica-nega-trancar-acao-contra-alckmin-por-repasses-da-odebrecht-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-08-07T15:39:17","modified_gmt":"2024-08-07T15:39:17","slug":"justica-nega-trancar-acao-contra-alckmin-por-repasses-da-odebrecht-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/07\/justica-nega-trancar-acao-contra-alckmin-por-repasses-da-odebrecht-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega trancar a\u00e7\u00e3o contra Alckmin por repasses da Odebrecht &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<pre class=\"wp-block-preformatted has-small-font-size\">Foto - Agencia Brasil<\/pre>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A defesa de Geraldo Alckmin afirma que os fundamentos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u2018j\u00e1 foram objeto de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais\u2019<\/h3>\n<p>Documentos de uma transportadora, o livro de h\u00f3spedes de um hotel em Moema, na zona sul da capital paulista, e o depoimento de tr\u00eas ex-funcion\u00e1rios da Odebrecht deram sobrevida a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que atinge o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro da Ind\u00fastria, Geraldo Alckmin. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo citou esse material ao negar trancar um processo sobre supostos repasses \u2014 n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 para o pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca em que ele era governador, em 2014.<\/p>\n<p>A defesa de Alckmin afirmou que os fundamentos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u201cj\u00e1 foram objeto de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais, incluindo do\u00a0<strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, e nunca prosperaram\u201d. Para os advogados do vice-presidente, todas as supostas provas do processo \u201cforam obtidas de forma il\u00edcita e j\u00e1 declaradas imprest\u00e1veis pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O pedido para interromper a a\u00e7\u00e3o de improbidade \u2014 ajuizada em 2018 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo \u2014 teve como suporte a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do STF, que, em setembro do ano passado, determinou a anula\u00e7\u00e3o de todas as provas que embasaram o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht (atual Novonor), que foi assinado em 2016. A empreiteira foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>Toffoli classificou como imprest\u00e1veis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B, que eram utilizados pelo setor de opera\u00e7\u00f5es estruturadas \u2014 o \u201cdepartamento de propinas\u201d da companhia. Conforme dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da empreiteira, o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder p\u00fablico, que eram distribu\u00eddos a pol\u00edticos.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ex-secret\u00e1rio de Alckmin<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o que mant\u00e9m a a\u00e7\u00e3o de improbidade foi publicada no \u00faltimo dia 25, ap\u00f3s an\u00e1lise de um pedido do ex-secret\u00e1rio Marcos Antonio Monteiro, que comandou a pasta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico no governo Alckmin em S\u00e3o Paulo. Monteiro pediu para que a\u00a0<strong>13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital<\/strong>\u00a0decidisse sobre a viabilidade da continuidade da a\u00e7\u00e3o, considerando a decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n<p>\u201cEntendo que n\u00e3o est\u00e3o presentes, desde logo, circunst\u00e2ncias que permitam afastar a suposta pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, devendo-se dar prosseguimento ao processo, sob pena de se negar acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, registrou o despacho judicial. \u201cVale ressaltar que, em se tratando de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, basta a exist\u00eancia, em tese, de ato danoso e, assim, como na \u00e1rea criminal, aplica-se o princ\u00edpio\u00a0<em>in d\u00fabio pro societate<\/em>.\u201d<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leia mais:<\/h3>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a foi a de que, mesmo com a anula\u00e7\u00e3o das provas coletadas da contabilidade paralela da Odebrecht, \u201csubsistem outras provas independentes que amparam a continuidade da marcha processual\u201d.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo destacou planilhas em que constam supostos repasses a Monteiro e a Alckmin. Os delatores da Odebrecht apresentaram registros que apontavam pagamentos de R$ 8,3 milh\u00f5es para o codinome \u201cM&#038;M\u201d \u2014 uma refer\u00eancia de Marcos Monteiro, que teria sido o interlocutor do ent\u00e3o governador para os repasses n\u00e3o declarados \u00e0 campanha eleitoral de 2014.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Doleiro<\/h3>\n<p>O ju\u00edzo da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo menciona documentos apresentados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por Rog\u00e9rio Martins, apontado como a pessoa contratada para entregar propinas pelo doleiro \u00c1lvaro Jos\u00e9 Galliez Novis. Para a Justi\u00e7a, os documentos indicam que Martins se hospedava em hotel de S\u00e3o Paulo, onde recebia dinheiro em esp\u00e9cie para pagar propinas, conforme senhas recebidas da Odebrecht. A retirada dos valores ocorria, segundo os autos, no quarto do hotel.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cAs provas obtidas pelo inqu\u00e9rito civil demonstram que as quantias recebidas nas datas de 7 de agosto de 2014 e 11 de setembro de 2014 foram efetivamente pagas por Rog\u00e9rio Martins a portador indicado pelo requerido Marcos Antonio Monteiro, em benef\u00edcio do corr\u00e9u Geraldo Jos\u00e9 Rodrigues Alckmin Filho, nas depend\u00eancias do hotel Mercure Privilege, em Moema, conforme se depreende da an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o de h\u00f3spedes que se registraram nos respectivos dias\u201d, diz o despacho que nega trancar a a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cO r\u00e9u Marcos Antonio Monteiro, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em benef\u00edcio de Geraldo Jos\u00e9 Rodrigues Alckmin Filho, auferiu vantagem indevida, recebendo dinheiro da Construtora Norberto Odebrecht S\/A\u201d, afirma o despacho, destacando que delatores \u201creconheceram que (os repasses) tinham rela\u00e7\u00e3o com obras mantidas com o governo de S\u00e3o Paulo, o que, ao menos em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa\u201d. No entendimento da Justi\u00e7a, as provas do inqu\u00e9rito civil \u201cs\u00e3o imunes de contamina\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u201cAs supostas provas foram obtidas de forma il\u00edcita\u201d, afirma defesa do vice-presidente<\/h3>\n<p>A defesa do vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin, representada pelos advogados Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, F\u00e1bio de Oliveira Machado e Marcelo Martins de Oliveira, afirmou que \u201cos fundamentos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica j\u00e1 foram objeto de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais, incluindo do STF, e nunca prosperaram\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA defesa entende que todos os supostos elementos probat\u00f3rios contidos nesta a\u00e7\u00e3o judicial foram obtidos de forma il\u00edcita e j\u00e1 declarados imprest\u00e1veis pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, disseram os defensores do ex-governador de S\u00e3o Paulo. \u201cQuanto ao vice-presidente Geraldo Alckmin, n\u00e3o h\u00e1 nenhum fato que subsista, e confiamos que, em breve, esse processo judicial ser\u00e1 extinto.\u201d<\/p>\n<p>Ainda cabe recurso da decis\u00e3o da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital.<\/p>\n<p>A defesa do ex-secret\u00e1rio Marcos Monteiro j\u00e1 afirmou que \u201cos fatos narrados n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade e ser\u00e3o esclarecidos no momento oportuno\u201d e ressaltou a \u201cconfian\u00e7a nas decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/justica-nega-trancar-acao-contra-alckmin-por-repasses-da-odebrecht\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/justica-nega-trancar-acao-contra-alckmin-por-repasses-da-odebrecht\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto &#8211; Agencia Brasil A defesa de Geraldo Alckmin afirma que os fundamentos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u2018j\u00e1 foram objeto de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais\u2019 Documentos de uma transportadora, o livro&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":19037,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[8808,8809,8810,5235,8811,8812,871,4138,8813],"class_list":["post-19036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-8808","tag-acao","tag-doleiro","tag-geraldo-alckmin","tag-odebrechet","tag-repasses","tag-stf","tag-toffoli","tag-trancar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19038,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19036\/revisions\/19038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}