{"id":19444,"date":"2024-08-08T01:03:14","date_gmt":"2024-08-08T01:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/08\/dino-interrompe-julgamento-de-recursos-sobre-a-responsabilizacao-de-jornais-por-entrevistas-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-08-08T02:50:51","modified_gmt":"2024-08-08T02:50:51","slug":"dino-interrompe-julgamento-de-recursos-sobre-a-responsabilizacao-de-jornais-por-entrevistas-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/08\/dino-interrompe-julgamento-de-recursos-sobre-a-responsabilizacao-de-jornais-por-entrevistas-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Dino interrompe julgamento de recursos sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais por entrevistas &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<pre class=\"wp-block-preformatted has-small-font-size\">Foto - Valter Campanato<\/pre>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dino pediu vista e interrompeu julgamento de recursos sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais por falas de entrevistados contra terceiros.<\/h3>\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino interrompeu nesta quarta-feira (7) o julgamento de recursos que pedem ajustes na tese que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais por declara\u00e7\u00f5es \u201ccomprovadamente injuriosas\u201d de entrevistados contra terceiros. Dino apresentou um pedido de vista, ou seja, mais tempo para a an\u00e1lise dos autos.<\/p>\n<p>Em novembro de 2023, o STF condenou o jornal\u00a0<em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>\u00a0por uma entrevista publicada em 1995, na qual um terceiro acusou o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, morto em 2017, de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, que causou a morte de tr\u00eas pessoas em 1966.<\/p>\n<p>O julgamento foi conclu\u00eddo, na ocasi\u00e3o, com a defini\u00e7\u00e3o de uma\u00a0tese que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa, junto com o entrevistado que fizer acusa\u00e7\u00f5es falsas contra terceiros, na esfera c\u00edvel.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o pr\u00f3prio\u00a0<em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>\u00a0e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de recurso, solicitando que a Corte detalhasse a tese para evitar interpreta\u00e7\u00f5es diferentes nas inst\u00e2ncias inferiores, j\u00e1 que o caso tem repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n<p>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam o poder de alterar a ess\u00eancia da decis\u00e3o, e servem apenas para esclarecer os pontos que apresentem contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, ou que n\u00e3o foram abordados. Para a Abraji, a tese aprovada no ano passado pode dar origem a \u201cpedidos indevidos de censuras inconstitucionais\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas inst\u00e2ncias inferiores, o escopo interpretativo das hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o da imprensa ir al\u00e9m dos limites da discuss\u00e3o realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias j\u00e1 estabelecidas\u201d, disse a entidade.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Relator acatou pedido para ajustar tese<\/h3>\n<p>Na sess\u00e3o desta quarta (7), o relator, ministro Edson Fachin, completou seu voto para dar mais clareza \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, excluindo a puni\u00e7\u00e3o aos meios de comunica\u00e7\u00e3o por declara\u00e7\u00f5es de terceiros em entrevistas ao vivo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o relator destacou que os jornais s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizados se ficar comprovado dolo ou neglig\u00eancia evidente na publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n<p>Fachin, o \u00fanico a votar, tamb\u00e9m defendeu que a condena\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Pernambuco deve ser mantida. Logo depois, Dino interrompeu o julgamento, mas se comprometeu a liberar o caso ainda neste m\u00eas.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Veja a nova tese sugerida por Fachin:<\/h3>\n<p><em>1- \u201cA plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via. Admite-se a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam uma prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas;<\/em><\/p>\n<p><em>2- Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevistas por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprada sua m\u00e1-f\u00e9 caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela neglig\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o da veracidade de fato duvidoso e na sua divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sem resposta do terceiro ofendido ou ao menos de busca do contradit\u00f3rio pelo ve\u00edculo;<\/em><\/p>\n<p><em>3- Na hip\u00f3tese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica exclu\u00edda a responsabilidade do ve\u00edculo por ato exclusivamente de terceiro, quando este falsamente imputa a outrem a pr\u00e1tica do crime, devendo ser assegurado pelo ve\u00edculo o direito do exerc\u00edcio do direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7o e destaque, sob pena de responsabilidade, nos termos dos incisos 5 e 10 do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A tese aprovada em 2023 \u00e9 a seguinte:<\/h3>\n<p><em>1- \u201cA plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via, por\u00e9m admitindo a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas;<\/em><\/p>\n<p><em>2- \u201cNa hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se: (i) \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, havia ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o; e (ii) o ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios\u201d.<\/em><\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda o caso<\/h3>\n<p>Em 1995, o\u00a0<em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>\u00a0divulgou uma entrevista com o delegado aposentado e pol\u00edtico Wandenkolk Wanderley, j\u00e1 morto, que acusou Zarattini de participar do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, que causou a morte de tr\u00eas pessoas em 1966.<\/p>\n<p>Zarattini processou o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, exigindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Em 1997, a 3\u00aa Vara C\u00edvel do Recife determinou que o jornal deveria pagar R$ 700 mil (valor sem corre\u00e7\u00e3o) em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O\u00a0<em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>\u00a0recorreu e o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco derrubou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia. Em 2016, Zarattini recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que restaurou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia e diminuiu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 50 mil.<\/p>\n<p>No entanto, o jornal apresentou um novo recurso e o processo passou a tramitar no STF. A Corte come\u00e7ou a analisar o caso em 2020. No ano passado, o STF condenou o\u00a0<em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>\u00a0e definiu uma tese de repercuss\u00e3o geral sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o da imprensa por declara\u00e7\u00f5es falsas de entrevistados contra terceiros.<\/p>\n<p>Dessa maneira, a tese fixada pelos ministros deve ser aplicada nas inst\u00e2ncias inferiores em casos semelhantes. Nesta quarta-feira (7), o STF come\u00e7ou a julgar pedidos para ajustar a reda\u00e7\u00e3o da tese. Dino tem 90 dias para analisar os autos. Segundo o regimento interno da Corte, depois desse per\u00edodo a a\u00e7\u00e3o \u00e9 liberada para o julgamento.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/dino-interrompe-julgamento-recursos-responsabilizacao-jornais-por-entrevistas\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/dino-interrompe-julgamento-de-recursos-sobre-a-responsabilizacao-de-jornais-por-entrevistas\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto &#8211; Valter Campanato Dino pediu vista e interrompeu julgamento de recursos sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais por falas de entrevistados contra terceiros. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":19445,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[8955,8956,910,1122,8957,4230,4133,8958,8959,871,8960],"class_list":["post-19444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-entrevistados","tag-entrevistas","tag-fachin","tag-falas","tag-jornais","tag-julgamento","tag-relator","tag-responsabilizacao","tag-revistas","tag-stf","tag-tese"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19446,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19444\/revisions\/19446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}