{"id":20303,"date":"2024-08-08T22:26:01","date_gmt":"2024-08-08T22:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/08\/tj-torna-constitucional-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru\/"},"modified":"2024-08-09T00:53:54","modified_gmt":"2024-08-09T00:53:54","slug":"tj-torna-constitucional-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/08\/tj-torna-constitucional-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru\/","title":{"rendered":"TJ torna constitucional  indulto de Bolsonaro a PMs condenados por Massacre do Carandiru"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>Por 18 votos a 6, a maioria dos membros do Tribunal Superior decidiu que os 74 policiais militares condenados pelos eventos do Massacre do Carandiru ter\u00e3o suas penas perdoadas e as condena\u00e7\u00f5es extinguidas. A decis\u00e3o estende-se tamb\u00e9m \u00e0queles que ainda n\u00e3o foram condenados em \u00faltima inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a. Esta medida \u00e9 decorrente do decreto de indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>O decreto, que foi publicado no final de 2022, oferece perd\u00e3o a agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a que foram condenados por crimes cometidos h\u00e1 mais de 30 anos. A decis\u00e3o gerou controv\u00e9rsia e foi contestada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que alegou viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo a PGR, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite indultos para crimes hediondos.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decreto de Indulto e Seu Impacto no Caso Carandiru<\/h2>\n<p>Pergunta-se ent\u00e3o: por que o decreto de Bolsonaro ainda assim valeria para o caso do Carandiru? A explica\u00e7\u00e3o reside no fato de que, \u00e0 \u00e9poca das ocorr\u00eancias, os atos dos policiais militares n\u00e3o eram considerados hediondos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Este detalhe jur\u00eddico mudou substancialmente a discuss\u00e3o em torno do indulto.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Relembre o Caso<\/h2>\n<p>A trag\u00e9dia do Carandiru come\u00e7ou com uma simples briga entre dois detentos no pavilh\u00e3o 9 do pres\u00eddio. No dia 2 de outubro de 1992, a partir das 14h, uma disputa entre gangues rapidamente saiu do controle. Tentativas iniciais de controle por parte dos agentes penitenci\u00e1rios foram frustradas, gerando um alarme que levou \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n<p>O coronel Ubiratan Guimar\u00e3es foi o encarregado de avaliar a situa\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s verificar as condi\u00e7\u00f5es ca\u00f3ticas do pavilh\u00e3o, decidiu acionar diferentes unidades especializadas da PM. A for\u00e7a da a\u00e7\u00e3o resultou na morte de 111 detentos, com uma resposta de viol\u00eancia que marcou profundamente a hist\u00f3ria do sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que Aconteceu naquele 2 de Outubro de 1992?<\/h2>\n<p>A resposta da pol\u00edcia foi considerada desproporcional por muitos. A opera\u00e7\u00e3o envolveu 330 PMs e foi marcada por imagens de brutalidade. Entre os relatos do dia, destaca-se que os detentos foram for\u00e7ados a retirar os corpos de seus companheiros enquanto eram humilhados por um \u201ccorredor polon\u00eas\u201d formado por policiais.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Opera\u00e7\u00e3o Policial<\/h3>\n<p>No primeiro n\u00edvel do pavilh\u00e3o, n\u00e3o houve mortos, enquanto no segundo andar, controlado pela Rota, 15 presos foram assassinados. Nos tr\u00eas andares superiores, um total de 96 detentos foi morto, principalmente por ferimentos de proj\u00e9teis de armas de fogo. O relato oficial dos policiais indicava leg\u00edtima defesa contra presos armados, entretanto, sobreviventes e familiares das v\u00edtimas indicaram um massacre premeditado.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o e Controv\u00e9rsias<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o de perdoar as penas dos policiais envolvidos no Carandiru gerou uma onda de controv\u00e9rsias. Especialistas em direitos humanos, familiares das v\u00edtimas e sobreviventes criticaram duramente a medida, apontando que \u00e9 um retrocesso na busca por justi\u00e7a e accountability.<\/p>\n<p>Por outro lado, defensores do indulto argumentam que os agentes estavam em uma situa\u00e7\u00e3o sobre grave press\u00e3o e que cumpriram ordens em um momento de crise. O caso do Carandiru permanece como um dos eventos mais marcantes e debatedores da hist\u00f3ria recente do Brasil, servindo de exemplo para discuss\u00f5es sobre o uso da for\u00e7a, direitos humanos e reformas no sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Resumo dos Eventos:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2 de outubro de 1992: Briga entre detentos leva \u00e0 rebeli\u00e3o no Carandiru.<\/li>\n<li>Pol\u00edcia Militar chamada para intervir, liderada pelo coronel Ubiratan Guimar\u00e3es.<\/li>\n<li>111 detentos mortos durante a opera\u00e7\u00e3o policial.<\/li>\n<li>Decis\u00e3o judicial, em 2024, perdoa as penas dos policiais envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O debate sobre o indulto e sua aplica\u00e7\u00e3o segue em pauta, evidenciando as complexidades de se administrar justi\u00e7a em casos de alta sensibilidade e repercuss\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/2024\/08\/tj-torna-constitucional-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por 18 votos a 6, a maioria dos membros do Tribunal Superior decidiu que os 74 policiais militares condenados pelos eventos do Massacre do Carandiru ter\u00e3o suas penas perdoadas e&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1570,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-20303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20304,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20303\/revisions\/20304"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}