{"id":21536,"date":"2024-08-10T16:55:54","date_gmt":"2024-08-10T16:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/10\/liberado-filipe-martins-precisara-cumprir-medidas-cautelares-abusivas-paulo-figueiredo-2\/"},"modified":"2024-08-10T17:27:19","modified_gmt":"2024-08-10T17:27:19","slug":"liberado-filipe-martins-precisara-cumprir-medidas-cautelares-abusivas-paulo-figueiredo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/10\/liberado-filipe-martins-precisara-cumprir-medidas-cautelares-abusivas-paulo-figueiredo-2\/","title":{"rendered":"Liberado, Filipe Martins precisar\u00e1 cumprir medidas cautelares abusivas \u2013 Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<p>Seis meses depois de ter sido preso preventivamente a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0Filipe Martins, um dos principais assessores de Jair Bolsonaro durante sua Presid\u00eancia, foi liberado nesta sexta-feira (9).<\/p>\n<p>O caso acumula ilegalidades. E a liberdade provis\u00f3ria de Martins foi condicionada a uma s\u00e9rie de medidas cautelares que, de acordo com juristas consultados pelo jornal, agregam mais elementos de abuso ao processo.<\/p>\n<p>As medidas incluem a proibi\u00e7\u00e3o a Filipe Martins de sair de sua comarca e a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento em casa durante a noite, al\u00e9m do uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica. Martins tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de sair do pa\u00eds e precisar\u00e1 entregar seus passaportes e cancel\u00e1-los.<\/p>\n<p>Ele n\u00e3o poder\u00e1 usar redes sociais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20.000 por postagem. Martins est\u00e1 tamb\u00e9m impedido de se comunicar com outros investigados do caso, incluindo figuras como Bolsonaro, Anderson Torres e Walter Braga Netto.<\/p>\n<p>O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultar\u00e1 na imediata revoga\u00e7\u00e3o de sua soltura e em nova pris\u00e3o\u200b.<\/p>\n<p>Confira a lista completa de medidas cautelares a que Filipe Martins ficar\u00e1 submetido:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se de sua comarca, com recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana.<\/li>\n<li>Uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o de apresentar-se semanalmente \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de sua comarca.<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds, com a entrega obrigat\u00f3ria de seus passaportes e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome e proibi\u00e7\u00e3o de realizar atividades relacionadas a colecionamento de armas, tiro desportivo e ca\u00e7a.<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20.000 por postagem.<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com outros investigados mencionados na peti\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto \u2013 Marcelo Elias<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<p>Algumas dessas medidas cautelares n\u00e3o constam em nenhuma lei brasileira, de acordo com Rodrigo Chemim, professor de Processo Penal da Universidade Positivo e doutor em Direito do Estado. Cancelar passaportes, suspender armas de fogo e proibir o uso de redes sociais, afirma ele, s\u00e3o medidas que \u201cn\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n<p>Bruno Thiele, especialista em Direito Penal e Criminologia pela UFPR, afirma que, entre as medidas da lista, a mais incomum \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais.<\/p>\n<p>Especialista em liberdade de express\u00e3o, o jurista Andr\u00e9 Marsiglia classificou essa restri\u00e7\u00e3o como \u201cchocante\u201d. \u201cCensura, sob a \u00f3tica do pr\u00f3prio STF, que decidiu v\u00e1rias vezes que presos podem se manifestar por cartas e entrevistas. Se preso pode, abusivo que algu\u00e9m solto n\u00e3o possa\u201d, afirmou na rede social X.<\/p>\n<p>Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, destaca que independentemente da legalidade das restri\u00e7\u00f5es, a determina\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito s\u00e3o abusivos desde o come\u00e7o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Filipe Martins foi preso por viagem que nunca fez em processo que acumula ilegalidades<\/h3>\n<p>Martins \u00e9 investigado por sua suposta participa\u00e7\u00e3o no\u00a0caso da minuta de um decreto que, entre outras coisas, previa a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es presidenciais em 2022.<\/p>\n<p>Ele foi preso no dia 8 de fevereiro deste ano porque seu nome estava em um documento edit\u00e1vel encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid com uma lista de passageiros de um voo presidencial com destino a Orlando (EUA) marcado para o dia 30 de dezembro de 2022. A Pol\u00edcia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes usaram esse documento edit\u00e1vel como prova de que Martins estaria tentando evitar um processo fugindo do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio da pris\u00e3o preventiva, a defesa apresentou provas cabais de que Filipe Martins n\u00e3o tinha embarcado nesse voo e estava no Brasil na data. A base para a sua pris\u00e3o foi, portanto, uma viagem que ele nunca fez.<\/p>\n<p>Mesmo com um parecer de mar\u00e7o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) favor\u00e1vel \u00e0 soltura de Martins, o ministro manteve o ex-assessor de Jair Bolsonaro encarcerado por meses, entre pedidos ignorados da defesa e solicita\u00e7\u00f5es frequentes de novas dilig\u00eancias. Para a defesa, o objetivo do ministro foi prolongar a pris\u00e3o para for\u00e7ar uma dela\u00e7\u00e3o sobre a suposta tentativa de golpe de Estado feita por Bolsonaro e seu entorno pol\u00edtico.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto \u2013 Marcelo Elias<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O processo at\u00e9 a soltura de Martins acumulou ilegalidades:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o houve den\u00fancia contra Filipe Martins;<\/li>\n<li>Moraes inverteu o \u00f4nus da prova, exigindo que Martins, uma vez preso, prove que n\u00e3o viajou aos EUA;<\/li>\n<li>Moraes ignorou as provas apresentadas pela defesa, que s\u00e3o evid\u00eancias cabais de que Martins n\u00e3o viajou aos EUA;<\/li>\n<li>Moraes feriu o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia;<\/li>\n<li>Moraes passou por cima das regras para a pris\u00e3o preventiva previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, prolongando o tempo da medida de forma injustific\u00e1vel, mesmo se a pris\u00e3o fosse legal;<\/li>\n<li>Moraes ignorou o primeiro parecer da PGR a favor da libera\u00e7\u00e3o de Martins e ainda n\u00e3o agiu em rela\u00e7\u00e3o ao segundo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/liberado-filipe-martins-precisara-cumprir-medidas-cautelares-abusivas\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/tvfloridausa.com\/2024\/08\/10\/liberado-filipe-martins-precisara-cumprir-medidas-cautelares-abusivas-paulo-figueiredo\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seis meses depois de ter sido preso preventivamente a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0Filipe Martins, um dos principais assessores de Jair Bolsonaro durante sua&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":21537,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-21536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tv-florida-usa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21536"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21539,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21536\/revisions\/21539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}