{"id":23124,"date":"2024-08-12T23:18:43","date_gmt":"2024-08-12T23:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/08\/12\/defesa-de-jair-bolsonaro-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-venda-de-joias\/"},"modified":"2024-08-12T23:19:50","modified_gmt":"2024-08-12T23:19:50","slug":"defesa-de-jair-bolsonaro-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-venda-de-joias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/08\/12\/defesa-de-jair-bolsonaro-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-venda-de-joias\/","title":{"rendered":"Defesa de Jair Bolsonaro pede arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o sobre venda de joias"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta segunda-feira (12), o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias que teriam sido dadas a ele durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Os advogados de Bolsonaro argumentam que a recente decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em favor do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve ser considerada como precedente para o caso do ex-presidente.<\/p>\n<p>Os advogados destacaram a decis\u00e3o do TCU, que determinou que Lula n\u00e3o precisa devolver um rel\u00f3gio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Segundo a defesa de Bolsonaro, existe uma \u201csimilitude f\u00e1tica\u201d entre os casos, sugerindo que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nas a\u00e7\u00f5es do ex-presidente, tanto no \u00e2mbito administrativo quanto no penal.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o do TCU e Similaridades com o Caso Lula<\/h2>\n<p>No passado, o TCU havia determinado que Bolsonaro devolvesse as joias \u00e0 Uni\u00e3o, com base em uma resolu\u00e7\u00e3o de 2016 que estipulava que itens recebidos em cerim\u00f4nias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, exceto os considerados de uso pessoal. Entretanto, em 2023, a corte mudou sua posi\u00e7\u00e3o e estabeleceu que presentes oficiais de alto valor, mesmo que de car\u00e1ter pessoal, devem ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>A defesa de Bolsonaro argumenta que a decis\u00e3o que beneficiou Lula deve ser aplicada a todos os presidentes, sustentando que a decis\u00e3o administrativa reconhece a licitude do comportamento do ex-presidente, isentando-o de qualquer responsabilidade penal.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a Defesa de Bolsonaro Acredita na Inoc\u00eancia?<\/h2>\n<p>Os advogados de Bolsonaro apontam para o voto vencedor do ministro Jorge Oliveira, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o do TCU que beneficiou Lula. Oliveira argumentou que n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o clara sobre quais presentes devem ser considerados personal\u00edssimos ou pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, sugerindo que a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema deve ser estabelecida por lei, aprovada pelo Congresso.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jorge Oliveira afirma a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o clara.<\/li>\n<li>A defesa acredita que esse precedente deve isentar Bolsonaro.<\/li>\n<li>Paulo Teixeira declarou que Lula devolver\u00e1 o rel\u00f3gio, mesmo com a decis\u00e3o do TCU.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre as Joias de Bolsonaro<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da discuss\u00e3o no TCU, o caso das joias de Bolsonaro est\u00e1 sendo investigado pela Pol\u00edcia Federal. O ex-presidente foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa. A PF relatou que as despesas de Bolsonaro nos Estados Unidos foram custeadas com dinheiro obtido no suposto esquema de venda das joias, avaliadas em R$ 6,8 milh\u00f5es. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.<\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A PF indiciou Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/li>\n<li>Investiga\u00e7\u00f5es apontam uso do dinheiro da venda de joias para despesas nos EUA.<\/li>\n<li>Valor das joias \u00e9 estimado em R$ 6,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>Bolsonaro nega qualquer ato il\u00edcito.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3ximos Passos e Implica\u00e7\u00f5es Legais<\/h3>\n<p>No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, a defesa de Bolsonaro aguarda uma resposta da PGR e do STF sobre o pedido de arquivamento. Se aceito, o precedente estabelecido pelo TCU pode abrir brechas para futuros casos de presentes recebidos por autoridades p\u00fablicas. Advogados e especialistas em direito administrativo observam atentamente a evolu\u00e7\u00e3o do caso, que pode determinar novos par\u00e2metros legais para presentes de alto valor recebidos por figuras p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TCU, entretanto, trouxe \u00e0 tona a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o mais clara, que estabele\u00e7a crit\u00e9rios objetivos sobre o que deve ou n\u00e3o ser devolvido \u00e0 Uni\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, os casos continuar\u00e3o sendo analisados individualmente, tomando o precedente recente como base para futuras decis\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/terrabrasilnoticias.com\/2024\/08\/defesa-de-jair-bolsonaro-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-venda-de-joias\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta segunda-feira (12), o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias que teriam sido dadas a ele&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":23125,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-23124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23124"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23124\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23126,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23124\/revisions\/23126"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}