{"id":32649,"date":"2024-09-06T02:11:01","date_gmt":"2024-09-06T02:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/06\/chefe-de-agencia-de-comunicacao-dos-eua-manda-recado-a-anatel-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-09-06T02:28:28","modified_gmt":"2024-09-06T02:28:28","slug":"chefe-de-agencia-de-comunicacao-dos-eua-manda-recado-a-anatel-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/06\/chefe-de-agencia-de-comunicacao-dos-eua-manda-recado-a-anatel-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Chefe de ag\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o dos EUA manda recado \u00e0 Anatel &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Brendan Carr disse ao presidente do \u00f3rg\u00e3o regulador brasileiro, Carlos Baigorri, que o Twitter\/X e a Starlink s\u00e3o alvo de ilegalidades<\/h3>\n<p>O chefe da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, Brendan Carr, enviou uma carta ao presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Carlos Baigorri, para repudiar a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador de acatar as ordens do ministro\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/tag\/alexandre-de-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram no bloqueio do Twitter\/X no Brasil.<\/p>\n<p>No texto, divulgado nesta quinta-feira, 5, o comiss\u00e1rio Brendan Carr alertou para as a\u00e7\u00f5es \u201cilegais\u201d e \u201capartid\u00e1rias\u201d da Anatel contra empresas norte-americanas. Ele cita o caso da Starlink, por exemplo, que recentemente entrou na mira de Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>De acordo com o comiss\u00e1rio, essas a\u00e7\u00f5es teriam o apoio do presidente\u00a0<strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0e estariam abalando a confian\u00e7a das empresas estrangeiras no pa\u00eds. \u201cOs l\u00edderes empresariais dos EUA agora est\u00e3o questionando abertamente se o Brasil est\u00e1 a caminho de se tornar um mercado n\u00e3o invest\u00edvel\u201d, observou.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><\/figure>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/qa-staging\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Anatel-Interna-2.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Leia a Carta traduzida na \u00edntegra: <\/strong><\/p>\n<p><strong>Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC)<\/strong><br \/>Washington, DC 20554<\/p>\n<p><strong>Brendan Carr, Comiss\u00e1rio<\/strong><br \/><strong>5 de setembro de 2024<\/strong><\/p>\n<p>Carlos Manuel Baigorri<br \/>Presidente, Conselho de Diretores<br \/>Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil (ANATEL)<br \/>SAUS Qd 6 \u2013 Bloco H \u2013 10\u00ba andar \u2013 Ala Sul<br \/>CEP 70.070-940 \u2013 Bras\u00edlia\/DF, Brasil<\/p>\n<p>Caro Presidente da ANATEL Baigorri,<\/p>\n<p>A FCC e a ANATEL, as principais ag\u00eancias reguladoras de comunica\u00e7\u00f5es nos EUA e no Brasil, t\u00eam mantido uma rela\u00e7\u00e3o de longa data \u2013 uma baseada na reciprocidade, no respeito ao estado de direito e em nosso status compartilhado como ag\u00eancias independentes estabelecidas por lei para operar sem a influ\u00eancia indevida dos ramos pol\u00edticos partid\u00e1rios de nossos governos. Os setores que regulamos em nossos respectivos pa\u00edses t\u00eam a ganhar com a continuidade de uma parceria baseada na ades\u00e3o a esses princ\u00edpios fundamentais. Na verdade, voc\u00ea assinou recentemente um Memorando de Entendimento com a presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento entre a FCC e a ANATEL.<\/p>\n<p>No entanto, sinto-me compelido a abordar com voc\u00ea hoje a s\u00e9rie crescente de a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas aparentemente ilegais e partid\u00e1rias que sua ag\u00eancia tem levado a cabo contra empresas com la\u00e7os com os EUA, incluindo sua pr\u00f3pria amea\u00e7a de retirar as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es da Starlink para operar no Brasil. Essas a\u00e7\u00f5es punitivas \u2013 apoiadas publicamente pelo governo Lula \u2013 j\u00e1 est\u00e3o repercutindo amplamente e abalando a confian\u00e7a na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados do Brasil. Na verdade, investidores empresariais est\u00e3o agora questionando seriamente se o Brasil est\u00e1 a caminho de se tornar um mercado n\u00e3o confi\u00e1vel.<\/p>\n<p>Sob sua lideran\u00e7a, a ANATEL agora est\u00e1 ativamente fazendo cumprir uma decis\u00e3o amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes de censurar a plataforma de m\u00eddia social X, que, segundo as autoridades governamentais no Brasil, viola a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil e as prote\u00e7\u00f5es legais do seu pa\u00eds contra a censura governamental. Para piorar, Moraes tamb\u00e9m imp\u00f4s sua decis\u00e3o ao congelar os ativos da Starlink \u2013 mesmo que a Starlink seja uma empresa separada com diferentes acionistas e que n\u00e3o tenha violado nenhuma lei.<\/p>\n<p>Em toda essa situa\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o conseguiu respeitar princ\u00edpios universais e b\u00e1sicos de transpar\u00eancia, notifica\u00e7\u00e3o justa e devido processo legal. Na verdade, agora foi revelado que Moraes tem enviado ordens secretas \u00e0s empresas de m\u00eddia social para censurar as postagens pol\u00edticas de membros eleitos do Congresso Nacional do Brasil. \u201cSe isso soa autorit\u00e1rio, \u00e9 porque \u00e9\u201d, escreveu o <em>Washington Post<\/em> nesta semana sobre a campanha de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de Moraes. Continuando, o <em>Washington Post<\/em> afirmou que as a\u00e7\u00f5es recentes de Moraes vieram \u201ca um custo substancial para a liberdade de express\u00e3o \u2013 com mandatos de remo\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mandados de pris\u00e3o muitas vezes emitidos sob sigilo e com pouca justificativa para apoi\u00e1-los.\u201d \u201cOs brasileiros n\u00e3o deveriam ter que suportar um governo que suprime vis\u00f5es pol\u00edticas\u201d, concluiu o jornal.<\/p>\n<p>Embora as a\u00e7\u00f5es de Moraes reflitam repress\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o que est\u00e3o ocorrendo em v\u00e1rias partes do mundo, n\u00e3o estou escrevendo para expressar uma preocupa\u00e7\u00e3o generalizada com a liberdade de express\u00e3o \u2013 embora acredite fortemente que reguladores de comunica\u00e7\u00f5es como n\u00f3s devemos nos posicionar contra tend\u00eancias de censura. Tampouco estou argumentando que essas a\u00e7\u00f5es do governo brasileiro violam as leis dos EUA sobre liberdade de express\u00e3o. Como um pa\u00eds soberano, o Brasil tem suas pr\u00f3prias leis e precedentes.<\/p>\n<p>Mas, de acordo com autoridades brasileiras e legalistas, o Brasil agora est\u00e1 violando suas pr\u00f3prias leis com a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e caprichosas contra o X e a Starlink. Na verdade, a decis\u00e3o de Moraes vai de encontro \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, que pro\u00edbe expressamente \u201cqualquer forma de censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d, al\u00e9m de outras disposi\u00e7\u00f5es que garantem a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es graves e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink n\u00e3o podem ser conciliadas com os princ\u00edpios de reciprocidade, estado de direito e independ\u00eancia que t\u00eam servido de base para o relacionamento entre a FCC e a ANATEL, bem como para o investimento estrangeiro rec\u00edproco.<\/p>\n<p>Portanto, solicito uma reuni\u00e3o com voc\u00ea para resolver essas quest\u00f5es. Se preferir, estou disposto a ir ao Brasil para discutir pessoalmente.<\/p>\n<p>Atenciosamente,<br \/><strong>Brendan Carr<\/strong><br \/>Comiss\u00e1rio<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Anatel violou a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil<\/h3>\n<p>Brendan Carr argumentou que a decis\u00e3o da Anatel de mandar as operadoras bloquearem o Twitter\/X viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. Ele ainda criticou o congelamento de ativos da Starlink por ordem de Alexandre de Moraes, porque a empresa, embora perten\u00e7a ao empres\u00e1rio Elon Musk, possui seus pr\u00f3prios acionistas. N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o da Starlink com o Twitter\/X, o que tornaria ilegal a decis\u00e3o do ministro do Supremo.<\/p>\n<p>\u201cAlexandre de Moraes falhou em respeitar princ\u00edpios universais e b\u00e1sicos de transpar\u00eancia, assim como o devido processo legal\u201d, afirmou o comiss\u00e1rio, ao citar as ordens de censura de publica\u00e7\u00f5es e o bloqueio de parlamentares.<\/p>\n<p>Brendan Carr lembrou tamb\u00e9m de uma recente reportagem do jornal norte-americano\u00a0<em>Washington Post<\/em>, que criticou as decis\u00f5es de Alexandre de Moraes. \u201cSe isso parece autorit\u00e1rio, \u00e9 porque \u00e9\u201d, escreveu o peri\u00f3dico, nesta semana. Na mesma publica\u00e7\u00e3o, o\u00a0<em>Post\u00a0<\/em>argumentou que essas decis\u00f5es ferem a liberdade de express\u00e3o \u2014 com mandados para remo\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo mandados de pris\u00e3o frequentemente emitidos sob sigilo e \u201ccom escassa fundamenta\u00e7\u00e3o para apoi\u00e1-los\u201d. \u201cOs brasileiros n\u00e3o deveriam ter de aturar o governo suprimindo pontos de vista pol\u00edticos\u201d, sugeriu o jornal.<\/p>\n<p>No fim da carta, o comiss\u00e1rio afirma que as a\u00e7\u00f5es contra o Twitter\/X e contra\u00a0 Starlink prejudicam os princ\u00edpios de reciprocidade entre os EUA e o Brasil, que norteiam as rela\u00e7\u00f5es da Anatel e da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Por isso, Brendan Carr pede uma reuni\u00e3o com Carlos Baigorri para resolver o assunto. \u201cSe preferir, irei at\u00e9 voc\u00ea no Brasil para fazer isso\u201d, concluiu.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/chefe-de-agencia-de-comunicacao-dos-eua-manda-recado-a-anatel\/\">Source link<\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/?attachment_id=1631854\"\/><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/chefe-de-agencia-de-comunicacao-dos-eua-manda-recado-a-anatel\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Brendan Carr disse ao presidente do \u00f3rg\u00e3o regulador brasileiro, Carlos Baigorri, que o Twitter\/X e a Starlink s\u00e3o alvo de ilegalidades O chefe da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00e3o dos Estados&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":32650,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[379,17591,17464,123,1991,17973,592,17974,4188],"class_list":["post-32649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-americano","tag-anatel","tag-banimento","tag-brasil","tag-carta","tag-comissario","tag-eua","tag-formal","tag-x"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32651,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32649\/revisions\/32651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}