{"id":36647,"date":"2024-09-13T15:01:19","date_gmt":"2024-09-13T15:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/13\/telebras-estatal-ligada-a-juscelino-filho-realiza-uma-pedalada-fiscal-no-valor-de-r-77-milhoes\/"},"modified":"2024-09-13T15:01:21","modified_gmt":"2024-09-13T15:01:21","slug":"telebras-estatal-ligada-a-juscelino-filho-realiza-uma-pedalada-fiscal-no-valor-de-r-77-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/13\/telebras-estatal-ligada-a-juscelino-filho-realiza-uma-pedalada-fiscal-no-valor-de-r-77-milhoes\/","title":{"rendered":"Telebras, estatal ligada a Juscelino Filho, realiza uma &#8216;pedalada fiscal&#8217; no valor de R$ 77 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A Telebras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, realizou uma manobra cont\u00e1bil de R$ 77 milh\u00f5es, transferindo despesas de 2023 para o or\u00e7amento de 2024. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal UOL. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considera essa pr\u00e1tica irregular, que viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.<\/p>\n<p>Em nota, a Telebras afirmou que vem ajustando seus custos aos limites or\u00e7ament\u00e1rios do governo federal. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es destacou que a diretoria e o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Telebras s\u00e3o respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e operacionais, isentando o minist\u00e9rio de responsabilidade direta.<\/p>\n<p>A atual administra\u00e7\u00e3o da Telebras inclui indicados do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e do PT. No governo do presidente Lula, a estatal passou a ser controlada pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que alterou toda a diretoria, acomodando aliados.<\/p>\n<p>O or\u00e7amento da estatal, controlado pela pasta das Comunica\u00e7\u00f5es, do ministro Juscelino Filho, pode ser modificado para aumentar ou diminuir os recursos destinados a ela. A empresa admitiu a manobra cont\u00e1bil em relat\u00f3rio enviado ao governo federal, obtido pelo portal UOL via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n<p><strong>Impacto das manobras cont\u00e1beis na Telebras<\/strong><br \/>Segundo a Telebras, pedidos de recursos extras em 2023 foram negados, resultando na transfer\u00eancia de um \u201cvolume elevado\u201d de compromissos para 2024. O or\u00e7amento da Telebras foi de R$ 612 milh\u00f5es no ano passado, valor destinado a sal\u00e1rios, manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura e execu\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fa\u00e7a despesas ou assuma obriga\u00e7\u00f5es que ultrapassem o teto or\u00e7ament\u00e1rio. Servi\u00e7os consumidos em um ano devem ser pagos com o or\u00e7amento daquele per\u00edodo, evitando descontrole dos gastos. Na pr\u00e1tica, a Telebras aumentou artificialmente o or\u00e7amento de 2023 em 12%, usando parte da verba de 2024 para cobrir compromissos anteriores.<\/p>\n<p>Em 12 de janeiro, a Telebras reservou R$ 40 milh\u00f5es para pagar dois fornecedores importantes, com os quais estava inadimplente. A d\u00edvida da Telebras com fornecedores cresceu 105% no \u00faltimo ano, paralelamente \u00e0 troca de diretoria. Para cumprir compromissos de 2023, a estatal utilizou o instrumento or\u00e7ament\u00e1rio Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), que deve ser usado em casos excepcionais.<\/p>\n<p>O TCU considera que essa pr\u00e1tica pode acumular d\u00edvidas para a Uni\u00e3o, distorcer resultados fiscais e consumir o or\u00e7amento dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo. Em relat\u00f3rio, a Telebras justificou a manobra para manter a opera\u00e7\u00e3o da rede e garantir a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas associadas, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos seus clientes e ao cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>O TCU destacou que, por mais merit\u00f3ria que seja a pol\u00edtica p\u00fablica, cabe ao Executivo elaborar o or\u00e7amento e ao Legislativo aprovar. Os gestores devem agir dentro dos contornos or\u00e7ament\u00e1rios definidos pelo Congresso Nacional, adotando medidas para reduzir despesas quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cQuando a autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria conferida pelo Poder Legislativo n\u00e3o \u00e9 suficiente para custear despesas discricion\u00e1rias, estritamente do ponto de vista do Direito Financeiro, a conduta esperada do gestor [\u2026] \u00e9 que a Administra\u00e7\u00e3o adote medidas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de despesas\u201d, destacou a Corte.<\/p>\n<p><strong>Relembre o caso<\/strong><br \/>Em abril do ano passado, a Telebras foi retirada da lista de privatiza\u00e7\u00f5es pelo governo Lula. Em 27 de agosto, o presidente visitou o Centro de Opera\u00e7\u00f5es Especiais da estatal.<\/p>\n<p>\u201cQuando n\u00f3s resolvemos tirar essa empresa do rol da privatiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso voc\u00eas saberem que n\u00f3s assumimos um compromisso\u201d, disse. \u201c\u00c9 um compromisso de fazer daqui a dois anos ela [sic] ser melhor do que ela \u00e9 hoje.\u201d<\/p>\n<p>Em 30 de agosto, o governo entregou o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2025 ao Congresso, prevendo R$ 586 milh\u00f5es para a Telebras no pr\u00f3ximo ano. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Inform\u00e1tica (Abeprest) expressou indigna\u00e7\u00e3o com a inadimpl\u00eancia da estatal com fornecedores.<\/p>\n<p>Em nota, a associa\u00e7\u00e3o afirmou que os atrasos nos pagamentos provocam insustentabilidade de empresas contratadas, com risco de atrasos nos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cEsse contexto potencializa um grande problema social de consequ\u00eancias insustent\u00e1veis e imprevis\u00edveis\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Medidas de ajuste e solicita\u00e7\u00f5es futuras<\/strong><br \/>A Telebras informou que est\u00e1 realizando cortes or\u00e7ament\u00e1rios para ajustar suas realiza\u00e7\u00f5es aos limites estabelecidos pelo governo federal. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es culpou a gest\u00e3o Bolsonaro pelo sucateamento da Telebras entre 2019 e 2022, visando \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. A pasta afirmou que est\u00e1 equacionando o ac\u00famulo de d\u00edvidas com fornecedores ap\u00f3s a retirada da estatal do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para 2024 e 2025, o minist\u00e9rio solicitou recursos suficientes para a Telebras cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Em 2024, foram solicitados R$ 1,3 bilh\u00e3o, sendo aprovados R$ 549 milh\u00f5es, dos quais R$ 343,8 milh\u00f5es foram liberados at\u00e9 o momento. Para 2025, o pleito foi de R$ 1,2 bilh\u00e3o, mas o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 586 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que a Telebras faz parte do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o de suas atividades e \u00fanico capaz de responder sobre o assunto. As solicita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o analisadas pela Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, que define o que ser\u00e1 atendido conforme as limita\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/telebras-estatal-ligada-a-juscelino-filho-realiza-uma-pedalada-fiscal-no-valor-de-r-77-milhoes-66e43ef404d3f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Telebras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, realizou uma manobra cont\u00e1bil de R$ 77 milh\u00f5es, transferindo despesas de 2023 para o or\u00e7amento de 2024. 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