{"id":37491,"date":"2024-09-15T14:37:58","date_gmt":"2024-09-15T14:37:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/15\/governo-lula-retira-sigilo-de-documentos-mas-as-informacoes-vem-com-tarjas-para-ocultar-dados-veja\/"},"modified":"2024-09-15T14:38:00","modified_gmt":"2024-09-15T14:38:00","slug":"governo-lula-retira-sigilo-de-documentos-mas-as-informacoes-vem-com-tarjas-para-ocultar-dados-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/15\/governo-lula-retira-sigilo-de-documentos-mas-as-informacoes-vem-com-tarjas-para-ocultar-dados-veja\/","title":{"rendered":"Governo Lula retira sigilo de documentos, mas as informa\u00e7\u00f5es v\u00eam com tarjas para ocultar dados; veja"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos p\u00fablicos pedidos via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), mas mant\u00e9m as tarjas de censura nas informa\u00e7\u00f5es. Os registros de entrada e sa\u00edda dos Pal\u00e1cios da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto, entre 2020 e 2021, na gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL), tiveram cobertos todos os dados.<\/p>\n<p><strong>O que aconteceu<\/strong><\/p>\n<p>Os documentos constam como &#8220;desclassificados&#8221;. Reportagem solicitou documentos que est\u00e3o no &#8220;rol de informa\u00e7\u00f5es desclassificadas&#8221; pelo GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), divulgado pelo pr\u00f3prio governo em 2023 e que segue p\u00fablico na p\u00e1gina oficial do Executivo.<\/p>\n<p>O que tem essa denomina\u00e7\u00e3o? Um documento que est\u00e1 desclassificado significa que o poder p\u00fablico reanalisou os crit\u00e9rios que haviam sido aplicados para que ele fosse considerado de acesso restrito em algum grau e decidiu que ele pode ter transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Na maioria dos registros, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ver os dados e o cabe\u00e7alho referente ao GSI, nada mais. Mesmo considerados como de sigilo retirado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter acesso aos nomes dos visitantes nem mesmo dos jornais assinados ou de encomendas como flores recebidas nas resid\u00eancias oficiais durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>A Casa Civil explica que uma coisa n\u00e3o impede a outra. Ao UOL a pasta e outros \u00f3rg\u00e3os do governo envolvidos no caso argumentaram que a desclassifica\u00e7\u00e3o &#8220;n\u00e3o descaracteriza o sigilo&#8221; \u2014este previsto por lei, como \u00e9 o caso dos registros de entrada na resid\u00eancia oficial. O mesmo n\u00e3o se aplica, por exemplo, ao Pal\u00e1cio do Planalto, onde os pontos j\u00e1 foram liberados.<\/p>\n<p>Registros do Alvorada s\u00e3o sigilosos, diz CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o). Em enunciado publicado no in\u00edcio do ano passado, o \u00f3rg\u00e3o manteve os registros de entrada e sa\u00edda em resid\u00eancias oficiais como sigilosos. Ao UOL, a pasta detalhou ainda que o sigilo n\u00e3o cai porque trocou de governante.<\/p>\n<p>O assunto est\u00e1 em debate no governo. A CGU j\u00e1 enviou \u00e0 Casa Civil um projeto que busca alterar a LAI para estabelecer crit\u00e9rios mais claros para a classifica\u00e7\u00e3o do sigilo e tentar acabar com o sigilo de 100 anos, amplamente adotado por Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).<\/p>\n<p>&#8220;Desclassificados&#8221;<\/p>\n<\/p>\n<p>UOL solicitou via LAI um bloco de documentos relativos \u00e0s portarias dos pal\u00e1cios presidenciais. Reportagem solicitou 18 documentos sobre &#8220;controle de acesso em \u00e1reas presidenciais&#8221; que constavam na rela\u00e7\u00e3o divulgada pelo governo federal como desclassificados. O pedido foi concedido, mas, na pr\u00e1tica, os documentos carimbados como &#8220;desclassificados&#8221; se resumem, em sua maioria, a p\u00e1ginas tarjadas de preto.<\/p>\n<p>Maioria dos documentos traz apenas o intervalo de datas e a portaria na qual o acesso ficou registrado. Alguns documentos ainda descrevem que os relat\u00f3rios se tratam de acessos de autoridades, de seguran\u00e7as, familiares do presidente ou simplesmente &#8220;entrada e sa\u00edda de pedestres&#8221;. H\u00e1 ainda relat\u00f3rios espec\u00edficos sobre entrada de &#8220;volumes, jornais, revistas, documentos, pacotes e flores&#8221;. Todas essas categorias de informa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, est\u00e3o completamente tarjadas.<\/p>\n<p>Milhares de p\u00e1ginas tarjadas. H\u00e1 at\u00e9 o caso de um documento de 2.347 p\u00e1ginas tarjadas que, na pr\u00e1tica, o governo contabiliza como um documento que foi &#8220;desclassificado&#8221;. Em outro caso, um dos arquivos &#8220;desclassificados&#8221; consiste em um documento de quatro p\u00e1ginas no qual s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ver a data, &#8220;12 de agosto&#8221;, e o que indica ser um of\u00edcio para uma autoridade do Pal\u00e1cio para tratar sobre &#8220;controle de acesso em \u00e1reas presidenciais&#8221;.<\/p>\n<p>Documento com apenas uma tarja. Do rol de documentos fornecidos ao UOL, o que possui menos tarjas \u00e9 um of\u00edcio de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021 do ent\u00e3o chefe da divis\u00e3o do Sistema Integrado de Supervis\u00e3o, Jean Soares Amaral, ao coordenador-geral de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es solicitando &#8220;gest\u00f5es para que sejam classificados os ativos constantes no banco de dados do sistema de controle de acessos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica&#8221;.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/90\/2024\/09\/13\/documento-desclassificado-pelo-governo-1726262161852_v2_750x1.jpg.webp\" alt=\"\" width=\"750\" height=\"807\"\/><\/p>\n<p>Especialista v\u00ea entendimento ultrapassado. O advogado e diretor de Advocacy da ONG Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, considera que o GSI perpetua um entendimento anterior \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea que as informa\u00e7\u00f5es sobre as resid\u00eancias oficiais devem ser mantidas em sigilo por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>&#8220;Ao manter em sigilo uma informa\u00e7\u00e3o da qual j\u00e1 passou o prazo, a administra\u00e7\u00e3o perpetua uma pr\u00e1tica de sigilo eterno que foi encerrada pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.&#8221;<br \/>Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo e membro do Conselho de Transpar\u00eancia, Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da CGU<\/p>\n<p><strong>O que dizem os \u00f3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n<p>A Casa Civil, respons\u00e1vel pela desclassifica\u00e7\u00e3o, diz que sigilo tem de ser mantido. &#8220;Nos casos de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, a desclassifica\u00e7\u00e3o, seja por decurso de prazo, de of\u00edcio ou a pedido, n\u00e3o descaracteriza o sigilo espec\u00edfico a elas inerentes&#8221;, afirma a pasta.<\/p>\n<p>A CGU explica que registros de entrada e sa\u00edda de pessoas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o de acesso p\u00fablico, mas &#8220;h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas em lei&#8221;. O Pal\u00e1cio da Alvorada e o Pal\u00e1cio do Jaburu, resid\u00eancias oficiais do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica, respectivamente, seguiram protegidos por sigilo pelo enunciado n\u00ba 2\/2023 da CGU, quando houve a modifica\u00e7\u00e3o de outros sigilos, no in\u00edcio do ano passado.<\/p>\n<p>\u00c9 com base neste anunciado que o GSI, respons\u00e1vel pelos documentos, manteve o sigilo. &#8220;Por n\u00e3o constarem na agenda oficial, eles permanecem protegidos em conformidade com o CGU&#8221;, afirmou o \u00f3rg\u00e3o, ao UOL.<\/p>\n<p>Os registros de entrada e sa\u00edda de pessoas em resid\u00eancias oficiais do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades p\u00fablicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais t\u00eam como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<br \/>Enunciado CGU n\u00ba 2\/2023, sobre registros de entrada e sa\u00edda de resid\u00eancias oficiais.<\/p>\n<p>O sigilo espec\u00edfico n\u00e3o se submete aos prazos da classifica\u00e7\u00e3o e nem \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais de tratamento da informa\u00e7\u00e3o classificada junto \u00e0 CGU e \u00e0 CMRI, que monitoram a regularidade desde o ato de classifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o procedimento final de desclassifica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<br \/>Casa Civil, em resposta ao UOL<\/p>\n<p><strong>Governo quer aumentar transpar\u00eancia, mas mant\u00e9m sigilos<\/strong><\/p>\n<p>A CGU quer propor mudan\u00e7as na LAI para aumentar transpar\u00eancia. O \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 enviou \u00e0 Casa Civil um projeto que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na lei vigente e busca, entre outras coisas, cumprir a promessa de Lula de p\u00f4r fim ao sigilo de 100 anos. Veja os tr\u00eas pontos principais:<\/p>\n<p>Acabar com os 100 anos. Alterar o artigo 31 da LAI, que coloca acesso restrito a dados de agentes p\u00fablicos &#8220;independentemente de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo e com prazo m\u00e1ximo de 100 anos&#8221;.<\/p>\n<p>Criar crit\u00e9rios objetivos para as respostas de LAI. Elaborar uma esp\u00e9cie de teste que respaldasse mais objetivamente se os pedidos devem ser aceitos ou negados e para que, no segundo caso, haja uma justificativa mais t\u00e9cnica e padronizada para a negativa.<br \/>Estabelecer um tempo de revis\u00e3o para os sigilos. Todos os sigilos seriam reavaliados por esses crit\u00e9rios e, assim, estes poderiam ser tirados ou n\u00e3o, automaticamente. A proposta inicial \u00e9 de a cada dez anos ou quando provocado por qualquer cidad\u00e3o, via LAI.<br \/>O projeto ainda est\u00e1 em debate. Pessoas ligadas ao governo dizem que a pauta da transpar\u00eancia deve avan\u00e7ar, mas que o texto, apresentado \u00e0 SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jur\u00eddicos), tamb\u00e9m pode ser alterado.<\/p>\n<p>Ainda assim, o governo continua estipulando sigilos. Apesar das promessas de Lula, o governo imp\u00f4s um sigilo de 100 anos \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Conflito de Interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo, no in\u00edcio do ano passado, e pedida pelo UOL em julho deste ano.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi da CMRI (Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es). A comiss\u00e3o, formada por integrantes do Executivo, afirmou que o documento, entregue por todos os ministros para informar se parentes de at\u00e9 terceiro grau exercem atividades que possam suscitar conflito de interesses com sua atividade no governo, aborda &#8220;aspectos da vida privada e intimidade do titular&#8221;.<\/p>\n<p>Inicialmente, a CGU tinha indicado sigilo fiscal, o que foi alterado pela CMRI. Sigilos fiscais t\u00eam tempo inferior a dez anos, mas ainda s\u00e3o superiores a um mandato presidencial. N\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n<p>Fonte: UOL<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/governo-lula-retira-sigilo-de-documentos-mas-as-informacoes-vem-com-tarjas-para-ocultar-dados-veja-66e6ec033493c\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos p\u00fablicos pedidos via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), mas mant\u00e9m as tarjas de censura nas informa\u00e7\u00f5es. 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