{"id":37596,"date":"2024-09-15T20:53:22","date_gmt":"2024-09-15T20:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/15\/aplicativo-da-justica-eleitoral-registra-mais-de-37-mil-denuncias-em-apenas-um-mes-de-campanha\/"},"modified":"2024-09-15T20:53:23","modified_gmt":"2024-09-15T20:53:23","slug":"aplicativo-da-justica-eleitoral-registra-mais-de-37-mil-denuncias-em-apenas-um-mes-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/15\/aplicativo-da-justica-eleitoral-registra-mais-de-37-mil-denuncias-em-apenas-um-mes-de-campanha\/","title":{"rendered":"Aplicativo da Justi\u00e7a Eleitoral registra mais de 37 mil den\u00fancias em apenas um m\u00eas de campanha"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Em um m\u00eas de campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, registrou mais de 37,2 mil den\u00fancias de publicidade irregular.<\/p>\n<p>A maior parte dos casos se refere \u00e0 disputa ao cargo de vereador \u2013 s\u00e3o mais de 19 mil pedidos de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades. Na campanha para prefeito, o n\u00famero alcan\u00e7a quase de 10 mil.<\/p>\n<p>As den\u00fancias por problemas na campanha na internet chegam a 11% do total. Os outros 89% correspondem a outras formas de propaganda geral nas urnas.<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado que concentra mais casos &#8211; mais de 7,2 mil pedidos de apura\u00e7\u00e3o. \u00c9 seguido por Minas Gerais, com cerca de 4,5 mil casos; e pelo Rio Grande do Sul, com 3,7 mil relatos.<\/p>\n<p><strong>Pardal<\/strong><\/p>\n<p>O aplicativo Pardal \u00e9 a ferramenta da Justi\u00e7a Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.<\/p>\n<p>As den\u00fancias feitas pelos eleitores s\u00e3o encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as provid\u00eancias para coibir eventuais atos il\u00edcitos.<\/p>\n<p>Antes de registrar a den\u00fancia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que n\u00e3o pode durante a campanha eleitoral. A partir da\u00ed, o usu\u00e1rio avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.<\/p>\n<p><strong>Desinforma\u00e7\u00e3o e crime eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>Para os casos de desinforma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma outra ferramenta espec\u00edfica \u2013 o Sistema de Alerta de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral. J\u00e1 se a quest\u00e3o se encaixa em crime eleitoral, a pessoa ser\u00e1 direcionada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n<p>A lista de crimes eleitorais inclui:<\/p>\n<p>desinforma\u00e7\u00e3o;<br \/>corrup\u00e7\u00e3o eleitoral;<br \/>falsidade ideol\u00f3gica eleitoral (caixa 2);<br \/>apropria\u00e7\u00e3o de recursos;<br \/>falsifica\u00e7\u00e3o de documentos com objetivos eleitorais;<br \/>inscri\u00e7\u00e3o eleitoral fraudulente;<br \/>coa\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico na vota\u00e7\u00e3o;<br \/>viol\u00eancia para influenciar a escolha do eleitor;<br \/>viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto;<br \/>crimes contra a honra eleitorais.<br \/>Vota\u00e7\u00e3o<br \/>Mais de 115,9 milh\u00f5es de brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas nos dias 6 (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) para eleger prefeitos e vereadores em 5.569 munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Saiba o que pode e o que n\u00e3o pode na propaganda eleitoral nas ruas:<\/p>\n<p><strong>O que n\u00e3o pode<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; propaganda fixada em bens p\u00fablicos ou de uso comum (postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos). Nestes locais, n\u00e3o pode ter picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos que sirvam para publicidade eleitoral;<\/p>\n<p>&#8211; material de propaganda em \u00e1rvores e jardins de \u00e1reas p\u00fablicas, muros, cercas e tapumes divis\u00f3rios;<\/p>\n<p>&#8211; a distribui\u00e7\u00e3o, por comit\u00ea de campanha, de materiais que possam ser entendidos como um benef\u00edcio ao eleitor: camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n<p>&#8211; showm\u00edcios e eventos semelhantes para a promo\u00e7\u00e3o de candidatos. Isso n\u00e3o impede, no entanto, que artistas manifestem seu posicionamentos pol\u00edticos em seus shows ou em suas apresenta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>&#8211; uso, na propaganda eleitoral, de s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s de \u00f3rg\u00e3o de governo ou estatal.<\/p>\n<p><strong>O que pode:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. A edi\u00e7\u00e3o do material \u00e9 de responsabilidade do partido pol\u00edtico, da federa\u00e7\u00e3o, da coliga\u00e7\u00e3o, da candidata ou do candidato;<\/p>\n<p>&#8211; uso de carro de som ou minitrio el\u00e9trico apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, e desde que observado um limite para o som;<\/p>\n<p>&#8211; distribui\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou n\u00e3o por carro de som ou minitrio. Isso poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 \u00e0s 22h do dia que antecede o da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>&#8211; uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifesta\u00e7\u00e3o individual de suas prefer\u00eancias por partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato;<\/p>\n<p>&#8211; entrega de camisas a pessoas que exercem a fun\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais para utiliza\u00e7\u00e3o durante o trabalho na campanha, desde que n\u00e3o tenham os elementos expl\u00edcitos de propaganda eleitoral, limitando-se \u00e0 logomarca do partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato;<\/p>\n<p>&#8211; as sedes do comit\u00ea central de campanha podem ter placas com o nome e o n\u00famero da candidata ou do candidato;<\/p>\n<p>&#8211; coloca\u00e7\u00e3o de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e a utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas, desde que sejam m\u00f3veis e que n\u00e3o dificultem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos.<\/p>\n<p><strong>Propaganda na internet<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral traz regras espec\u00edficas para a publicidade neste ambiente.<\/p>\n<p>Na internet, os candidatos podem fazer propaganda:<\/p>\n<p>&#8211; em site do candidato, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Pa\u00eds;<\/p>\n<p>&#8211; em p\u00e1gina do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Pa\u00eds;<\/p>\n<p>&#8211; por meio de mensagem eletr\u00f4nica para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>&#8211; por meio de blogs, redes sociais, s\u00edtios de mensagens instant\u00e2neas e aplica\u00e7\u00f5es de internet assemelhadas com conte\u00fado gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>&#8211; com impulsionamento de conte\u00fado em provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet somente para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federa\u00e7\u00e3o que o contrate. A propaganda negativa \u00e9 proibida tanto no impulsionamento quanto na prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em aplica\u00e7\u00f5es de busca. A norma pro\u00edbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou candidatura advers\u00e1ria, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva;<\/p>\n<p>&#8211; em lives realizadas por candidatos s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o podem ser transmitidas ou retransmitidas em site, perfil ou canal de pessoa jur\u00eddica e por emissora de r\u00e1dio e de televis\u00e3o.<\/p>\n<p>Na rede de computadores, \u00e9 proibido:<\/p>\n<p>&#8211; o uso de qualquer conte\u00fado fabricado ou manipulado para espalhar desinforma\u00e7\u00e3o que comprometa o equil\u00edbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral;<\/p>\n<p>&#8211; a utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes e de conte\u00fados sint\u00e9ticos em \u00e1udio ou v\u00eddeo, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fict\u00edcias;<\/p>\n<p>&#8211; a circula\u00e7\u00e3o paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, no per\u00edodo entre 48 horas antes at\u00e9 24 horas depois da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/aplicativo-da-justica-eleitoral-registra-mais-de-37-mil-denuncias-em-apenas-um-mes-de-campanha-66e71398ca390\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em um m\u00eas de campanha eleitoral nas ruas e na internet, o aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, registrou mais de 37,2 mil den\u00fancias de publicidade irregular. 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