{"id":38703,"date":"2024-09-18T11:53:20","date_gmt":"2024-09-18T11:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/18\/empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro\/"},"modified":"2024-09-18T11:53:22","modified_gmt":"2024-09-18T11:53:22","slug":"empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/18\/empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro\/","title":{"rendered":"Empresas de apostas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o funcionamento suspenso em outubro"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div>\n<div class=\"post-content\">\n<figure class=\"post-image\">\n<\/figure>\n<p><span style=\"font-size: 12px\">Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>As\u00a0empresas de apostas de quota fixa que ainda n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0para funcionar ter\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o suspensa a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de outubro, informou o<strong>\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n<p>Segundo Portaria publicada no<strong>\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0(DOU)<\/strong>, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas e at\u00e9 o final de dezembro, s\u00f3 poder\u00e3o continuar funcionando empresas de apostas que j\u00e1 est\u00e3o atuando e que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para\u00a0explorar a modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa\u00a0at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (16).<\/p>\n<p>A partir de outubro, as empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o classificadas como ilegais at\u00e9 que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas em lei,\u00a0<strong>que prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quem solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o estava atuando, ter\u00e1 que aguardar para iniciar a opera\u00e7\u00e3o em janeiro\u00a0<\/strong>\u2014 isso caso consiga a libera\u00e7\u00e3o por parte do minist\u00e9rio e mediante o cumprimento de todos os requisitos.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 que a Fazenda conclua o processo de an\u00e1lise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, quando ter\u00e1 in\u00edcio o mercado regulado de apostas no Brasil,\u00a0<strong>apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamenta\u00e7\u00e3o da pasta continuem atuando.<\/strong><\/p>\n<p>Ainda de acordo com o minist\u00e9rio, as empresas aprovadas ter\u00e3o de pagar a\u00a0<strong>outorga de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0ainda este ano para come\u00e7ar a funcionar e, a partir de janeiro, tamb\u00e9m precisar\u00e3o cumprir com todas as regras de combate \u00e0 fraude, \u00e0 lavagem de dinheiro, \u00e0 publicidade abusiva, entre outras.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milh\u00f5es poder\u00e3o explorar at\u00e9 tr\u00eas marcas durante cinco anos. At\u00e9 o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poder\u00e3o explorar at\u00e9 seis marcas cada uma.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<p>Em nota oficial, o secretario de pr\u00eamios e apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manter\u00e1 o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de dezembro somente para quem j\u00e1 demonstrou que \u201cquer atuar conforme a lei\u201d.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cT\u00eam vindo \u00e0 tona muitas opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de n\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a separar o joio do trigo\u201d, disse Dudena.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<p>\u201cQueremos proteger a sa\u00fade mental, financeira e f\u00edsica do apostador, coibindo a atua\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio ainda refor\u00e7ou que o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser usado para descumprir as leis j\u00e1 vigentes\u201d, como as leis de Lavagem de Dinheiro, de Crimes Financeiros ou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por exemplo.<\/p>\n<p>\u201cNa an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, estamos levando em considera\u00e7\u00e3o o cometimento de atos il\u00edcitos\u201d, disse.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Segunda a Fazenda, as empresas em atividade que j\u00e1 pediram autoriza\u00e7\u00e3o para a pasta t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para informar quais suas marcas comerciais que est\u00e3o em atividade e quais sites elas usam durante esse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizar\u00e3o o dom\u00ednio brasileiro de internet, com extens\u00e3o \u2018bet.br\u2019\u201d, disse o minist\u00e9rio em nota oficial.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<p>Ainda de acordo com a pasta, as empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites dispon\u00edveis at\u00e9 10 de outubro, com o intuito de permitir que os apostadores possam sacar seus recursos.<\/p>\n<p>\u201cA partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estar\u00e3o proibidor e ser\u00e3o retirados do ar\u201d, disse a Fazenda, reiterando que, para isso, a pasta vai intensificar o di\u00e1logo com o\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u00a0e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), com o Banco Central e com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo a Fazenda, 113 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam sido feitos at\u00e9 o final do m\u00eas passado, por 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n<p>Os pedidos est\u00e3o sendo analisados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do minist\u00e9rio. O \u00f3rg\u00e3o leva em conta se as empresas atendem \u00e0s exig\u00eancias previstas em lei e em outras normas publilcadas pela Fazenda.<\/p>\n<p><strong>Algumas das exig\u00eancias que passar\u00e3o a valer em 2025 para sites de apostas que desejam operar no Brasil s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a Fazenda, se todas as empresas atenderem \u00e0s regras, a previs\u00e3o \u00e9 que a pasta consiga arrecadar at\u00e9\u00a0<strong>R$ 3,4 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro-66eaad21c5b9a\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Ag\u00eancia Brasil As\u00a0empresas de apostas de quota fixa que ainda n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0para funcionar ter\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o suspensa a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de outubro, informou o\u00a0Minist\u00e9rio da&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":38704,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-38703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38703"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38705,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38703\/revisions\/38705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}