{"id":38820,"date":"2024-09-18T16:07:34","date_gmt":"2024-09-18T16:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/18\/decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-09-18T16:16:26","modified_gmt":"2024-09-18T16:16:26","slug":"decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/18\/decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF contra reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro pode custar mais de R$ 130 bi &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">STF pode derrubar dispositivos da reforma da Previd\u00eancia, com impacto de mais de R$ 130 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o.<\/h3>\n<p>A invalida\u00e7\u00e3o de dispositivos da reforma da Previd\u00eancia promulgada em 2019, que est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto fiscal de pelo menos R$ 132,6 bilh\u00f5es. A Corte est\u00e1 julgando 13 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reforma realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e ao menos quatro delas devem ser invalidadas e resultar em impactos econ\u00f4micos significativos para os cofres federais.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo \u00e9 de nota t\u00e9cnica da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) obtida pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, que aponta para o efeito fiscal da invalida\u00e7\u00e3o desses quatro dispositivos. Embora o julgamento tenha sido interrompido, j\u00e1 h\u00e1 maioria formada para derrubar esses pontos.<\/p>\n<p>Em dois deles, de acordo com o estudo da AGU, a Uni\u00e3o deve ser impedida de acionar gatilhos que poderiam reduzir o d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS, a Previd\u00eancia dos servidores) em R$ 126,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Outro artigo, que cria c\u00e1lculos diferenciados para as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o paga por mulheres no regime geral (INSS) e no regime do servi\u00e7o p\u00fablico, tem risco fiscal estimado em R$ 6,1 bilh\u00f5es para o RPPS. O julgamento do tema est\u00e1 suspenso ap\u00f3s o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho. Ele seria o \u00faltimo a votar.<\/p>\n<p>A Corte j\u00e1 formou maioria para derrubar os pontos,\u00a0detalhados nesta reportagem da\u00a0<strong>Gazeta do Povo<\/strong>. Por\u00e9m, os ministros ainda podem alterar seus votos at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n<p>Os dilemas em torna de reforma da Previd\u00eancia t\u00eam se arrastado enquanto especialistas j\u00e1 alertam para a necessidade de novas mudan\u00e7as tendo em vista que previs\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rios nas contas p\u00fablicas para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 de piora.<\/p>\n<p>Nos 12 meses encerrados em maio deste ano, as contas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) tinham um rombo equivalente a 3,12% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior desde mar\u00e7o de 2021. Enquanto isso, as contas p\u00fablicas como um todo registraram um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2,53% do PIB, de acordo com o Banco Central.<\/p>\n<p>O rombo previsto para este ano no regime geral \u00e9 de R$ 272,5 bilh\u00f5es. Para o regime pr\u00f3prio dos servidores da Uni\u00e3o, o d\u00e9ficit projetado \u00e9 de R$ 56 bilh\u00f5es, o que corresponde a 0,56% do PIB.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es do STF devem reduzir economia projetada com a reforma da Previd\u00eancia<\/h3>\n<p>A reforma da Previd\u00eancia, em vigor desde 2019, previa uma economia de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em at\u00e9 dez anos, de acordo com c\u00e1lculos do governo \u00e0 \u00e9poca. A mudan\u00e7a, contudo, ainda parece insuficiente para analistas. Passados cinco anos da reforma, as proje\u00e7\u00f5es de longo prazo demonstram piora para o rombo no INSS e evidenciam a necessidade de uma\u00a0nova revis\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n<p>Apesar disso, o STF tem revisitado alguns pontos do sistema ap\u00f3s acatar pedidos para uma revis\u00e3o da estrutura votada em 2019. Caso o conjunto de 13 a\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 Corte seja aceito na \u00edntegra, a decis\u00e3o pode representar um d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) no valor de R$ 497,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Trata-se de um dos maiores riscos fiscais contabilizados no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025. No total, as demandas judiciais contra a Uni\u00e3o somam um risco fiscal de R$ 1,170 trilh\u00e3o, montante visto ainda como \u201cconservador\u201d, pois n\u00e3o inclui os R$ 126,5 bilh\u00f5es referentes a dois dispositivos citados acima, que a AGU classificou como uma \u201cmera possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit\u201d.<\/p>\n<p>Um desses pontos, para o qual os ministros j\u00e1 formaram maioria para derrubar, \u00e9 a chamada contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para servidores. A decis\u00e3o na reforma prev\u00ea que, em caso de d\u00e9ficit atuarial no RPPS, seja recolhida uma contribui\u00e7\u00e3o\u00a0tempor\u00e1ria que poderia atingir tanto funcion\u00e1rios p\u00fablicos ativos quanto aposentados e pensionistas.\u00a0Se esse trecho cair, o estudo realizado pela AGU prev\u00ea que o governo perde a chance de reduzir o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio em R$ 55,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Outro trecho diz respeito \u00e0 possibilidade de se ampliar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos inativos sobre valor que ultrapasse o sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.412. Mudan\u00e7a que impediria uma redu\u00e7\u00e3o no d\u00e9ficit de R$ 71,4 bilh\u00f5es, ainda segundo o estudo da AGU.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STF pode derrubar dispositivos da reforma da Previd\u00eancia, com impacto de mais de R$ 130 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. 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