{"id":40223,"date":"2024-09-21T20:11:12","date_gmt":"2024-09-21T20:11:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/21\/lula-articula-para-que-fundos-de-pensao-destinem-investimentos-a-obras-de-interesse-do-governo\/"},"modified":"2024-09-21T20:11:14","modified_gmt":"2024-09-21T20:11:14","slug":"lula-articula-para-que-fundos-de-pensao-destinem-investimentos-a-obras-de-interesse-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/21\/lula-articula-para-que-fundos-de-pensao-destinem-investimentos-a-obras-de-interesse-do-governo\/","title":{"rendered":"Lula articula para que fundos de pens\u00e3o destinem investimentos a obras de interesse do governo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O governo Lula quer afrouxar as regras de investimentos dos fundos de pens\u00e3o de estatais para que financiem projetos de interesse da gest\u00e3o petista. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam para os perigos dessa estrat\u00e9gia, que causou preju\u00edzos no passado.\n<\/p>\n<p>Em agosto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os diretores dos principais fundos de pens\u00e3o de estatais \u2013 Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econ\u00f4mica Federal; e Postalis, dos Correios. A pauta era discutir formas para que os fundos de renda complementar possam investir os recursos das aposentadorias de seus associados no novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 que os fundos de pens\u00e3o das estatais t\u00eam o objetivo de gerir e maximizar os recursos das contribui\u00e7\u00f5es de seus associados, a fim de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Para tanto, precisam cumprir com regras estritas que visem a essa finalidade. N\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o desses fundos, que s\u00e3o privados, servir a projetos de governo que podem levar a preju\u00edzos e perdas para seus associados na ativa ou j\u00e1 aposentados.\n<\/p>\n<p>Hoje os fundos de pens\u00e3o das estatais n\u00e3o t\u00eam permiss\u00e3o para adquirir deb\u00eantures vinculadas a programas ou projetos do governo. A regra vem da Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) de dezembro de 2022, que aumentou o rigor na gest\u00e3o dos fundos para que experi\u00eancias malsucedidas do passado n\u00e3o voltem a ocorrer.\n<\/p>\n<p>No entanto, em mar\u00e7o deste ano, a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) \u2013 entidade ligada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia que tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos de previd\u00eancia complementar fechada \u2013 prop\u00f4s ao Minist\u00e9rio da Fazenda uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o 4994, dentre as quais figura a abertura para que os fundos possam investir em deb\u00eantures de infraestrutura, afrouxando o rigor anteriormente estabelecido.\n<\/p>\n<p>O caso mais rumoroso envolvendo os fundos de pens\u00e3o foi o da Sete Brasil, empresa criada em 2011 para construir e fornecer sondas de perfura\u00e7\u00e3o a serem usadas na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Entre os s\u00f3cios estavam empresas como a Petrobras (que tamb\u00e9m seria o maior cliente), os bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual e os fundos de pens\u00e3o Petros, Previ, Funcef e Valia (da Vale).\n<\/p>\n<p>Envolvida em uma sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos relacionados a atrasos, sobrepre\u00e7o e pagamento de propinas, a empresa foi envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em 2015, suas atividades foram alvo de investiga\u00e7\u00e3o pela Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, da Pol\u00edcia Federal, e pela CPI dos Fundos de Pens\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. Sem conseguir cumprir os contratos de fornecimento de sondas, a Sete Brasil entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial no ano seguinte e pediu fal\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a em abril de 2024, deixando um rastro de preju\u00edzos bilion\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Somente Previ e Vale, que investiram em uma primeira rodada e cujas regras de governan\u00e7a impediram que avan\u00e7assem com os aportes subsequentes, conseguiram reaver a totalidade dos valores destinados ao Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP) Sondas, criado em 2011 para financiar as a\u00e7\u00f5es da Sete Brasil.\n<\/p>\n<p>A Funcef, que n\u00e3o conseguiu entrar em acordo para restitui\u00e7\u00e3o dos investimentos feitos, teve que suportar um rombo de R$ 1,3 bilh\u00e3o em suas contas. A perda impactou mais de 100 mil fam\u00edlias que ainda pagam o equacionamento de seus planos de benef\u00edcios.\n<\/p>\n<p>O professor de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Josilmar Cordenonssi v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a ideia de afrouxar as regras de investimento dos fundos de pens\u00e3o. &#8220;\u00c9 muito grande a vontade de ocupar esses espa\u00e7os de se apropriar desses recursos para fazer pol\u00edtica de investimento e ganhar elei\u00e7\u00e3o e tudo mais para o uso eleitoral&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>Juntos, os recursos administrados por Previ, Petros, Funcef e Postalis chegam a R$ 509,5 bilh\u00f5es. O valor corresponde a 43% do total de R$ 1,183 trilh\u00e3o gerido pelas 274 entidades de previd\u00eancia privada em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Os dados s\u00e3o referentes ao ano passado, segundo o estat\u00edstico da Abrapp, associa\u00e7\u00e3o que representa essas entidades.\n<\/p>\n<p><strong>Os passos do governo para que fundos de pens\u00e3o voltem a investir em programas do governo<\/strong><br \/>Desde 2023 o governo tem estabelecido medidas esparsas que, quando vistas de forma conjunta, pavimentam o caminho para que os fundos possam voltar a investir em programas como o PAC. Em agosto de 2023, por exemplo, a Previc publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, reduzindo as possibilidades de penaliza\u00e7\u00e3o administrativa contra gestores de fundos de pens\u00e3o acusados de irregularidades.\n<\/p>\n<p>A Portaria considera \u201cato regular de gest\u00e3o\u201d medidas tomadas de boa-f\u00e9. A reda\u00e7\u00e3o da norma estabelece que ser\u00e1 preciso comprovar que os gestores agiram com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar os benefici\u00e1rios, quando houver quaisquer processos em raz\u00e3o de preju\u00edzos causados aos ativos dos fundos. \u00c9 o mesmo que dizer que um m\u00e9dico s\u00f3 pode ser punido por um erro caso seja comprovado que houve inten\u00e7\u00e3o de de lesar o paciente.\n<\/p>\n<p>No in\u00edcio do m\u00eas, reportagem do &#8220;Estad\u00e3o&#8221; mostrou que gestores dos fundos investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield seguem ocupando postos em alguns dos fundos de pens\u00e3o das estatais e em associa\u00e7\u00f5es do setor. Um deles estaria alocado na pr\u00f3pria Previc, encarregada de fiscalizar o setor, e teria auxiliado na elabora\u00e7\u00e3o da nova proposta que prev\u00ea \u201catualizar\u201d a Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do CMN.\n<\/p>\n<p><strong>Governo cria deb\u00eantures de infraestrutura e Lula se re\u00fane com representantes de fundos de pens\u00e3o<\/strong><br \/>Em mar\u00e7o deste ano, Lula assinou decreto que criou dois tipos de deb\u00eantures: as de infraestrutura e as incentivadas. As deb\u00eantures s\u00e3o um tipo de papel na qual o investidor se torna credor da iniciativa em quest\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3cio da empresa. As regras relacionadas aos prazos e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures s\u00e3o acordadas na compra dos t\u00edtulos.\n<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou o papel do governo como \u201cfacilitador no ambiente de neg\u00f3cios\u201d. Costa ainda afirmou que o objetivo com as deb\u00eantures \u00e9 o de \u201cabrir uma nova janela de financiamento para projetos de infraestrutura\u201d, destacando que era importante para \u201crecebermos financiamento de pa\u00edses, de fundos internacionais\u201d. De acordo com o ministro, as deb\u00eantures visam \u201cfacilitar e acelerar o projeto de investimentos\u201d.\n<\/p>\n<p>Ainda em mar\u00e7o, a Previc enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda a proposta para atualizar a Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do CMN. Al\u00e9m de possibilitar que os fundos de renda complementar das estatais invistam nas \u201cdeb\u00eantures de infraestrutura\u201d, a proposta ainda prev\u00ea a mudan\u00e7a de outras regras, como permitir que voltem a investir no mercado imobili\u00e1rio, at\u00e9 8% de seus ativos, e que n\u00e3o precisem desfazer de seus im\u00f3veis at\u00e9 2030 \u2013 uma das regras atualmente em vigor segundo as resolu\u00e7\u00f5es do CMN.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/lula-articula-para-que-fundos-de-pensao-destinem-investimentos-a-obras-de-interesse-do-governo-66ef06b1a1409\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula quer afrouxar as regras de investimentos dos fundos de pens\u00e3o de estatais para que financiem projetos de interesse da gest\u00e3o petista. 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