{"id":40618,"date":"2024-09-22T23:13:34","date_gmt":"2024-09-22T23:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/22\/decisoes-da-justica-obrigam-filhos-a-pagar-pensao-para-pais-idosos\/"},"modified":"2024-09-22T23:13:36","modified_gmt":"2024-09-22T23:13:36","slug":"decisoes-da-justica-obrigam-filhos-a-pagar-pensao-para-pais-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/22\/decisoes-da-justica-obrigam-filhos-a-pagar-pensao-para-pais-idosos\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es da Justi\u00e7a obrigam filhos a pagar pens\u00e3o para pais idosos"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"\">\n<figure class=\"mw-article-img-box\">\n<p><span class=\"mw-image-title\">Pai e filho: Justi\u00e7a entende que filhos devem pagar pens\u00e3o para pais idosos quando necess\u00e1rio <\/span><span class=\"mw-image-author\">| \u00a0Foto: Canva<\/span><\/p>\n<\/figure>\n<p>Quando um casal se separa, \u00e9 comum que a Justi\u00e7a defina o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia que um dos pais vai pagar aos filhos menores. Em outra vertente, quando os pais idosos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se sustentar, a Justi\u00e7a tem determinado que filhos assumam a responsabilidade de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia a eles.<\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o judicial recente envolveu o caso de uma idosa de 88 anos que entrou com uma a\u00e7\u00e3o de alimentos contra os filhos. Ela sofre de diabetes, hipertens\u00e3o e artrose e recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412) de benef\u00edcio.\n<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/tribunaonline.com.br\/cidades?home=esp%C3%ADrito+santo&#038;d=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-rel-defined=\"true\">Leia mais sobre Cidades<\/a>\n<\/p>\n<p>O juiz respons\u00e1vel pelo caso determinou que cinco dos sete filhos paguem 20% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 280) cada um para ajudar a m\u00e3e, e duas filhas, que alegaram n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras, foram condenadas a contribuir com 10% de um sal\u00e1rio (R$ 140) cada.\n<\/p>\n<p>A presidente da Comiss\u00e3o Estadual dos Direitos das Pessoas Idosas da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Juliana Pimentel, frisa que, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fam\u00edlia, sociedade e estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas.\n<\/p>\n<p>\u201cA a\u00e7\u00e3o de alimentos envolve a comida, vestu\u00e1rio, moradia, sa\u00fade, medica\u00e7\u00e3o, tudo o que o idoso precisa para viver\u201d, destaca.\n<\/p>\n<p>O advogado especialista na prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa Idosa Marcelo Ferraz Goggi explica que o idoso pode mover a a\u00e7\u00e3o contra apenas um filho e esse filho, caso se sinta sobrecarregado com os custos, entra com a a\u00e7\u00e3o de ressarcimento em rela\u00e7\u00e3o aos irm\u00e3os.\n<\/p>\n<p>\u201cHavia uma dificuldade de mover um processo contra cada filho, pois tornava a a\u00e7\u00e3o muito vagarosa. O Estatuto da Pessoa Idosa mudou isso. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 entre quem est\u00e1 precisando e quem pode pagar\u201d.\n<\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da OAB-ES, Igor Pinheiro de Santana, diz que, se um filho descumprir decis\u00e3o judicial, pode ser pedida a pris\u00e3o dele. \u201cH\u00e1 o chamado abandono afetivo inverso, que pode ensejar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e ou ao pai abandonado afetivamente\u201d.\n<\/p>\n<p>O coordenador-geral do Sindicato dos Aposentados, J\u00e2nio Ara\u00fajo, destaca que o custo de vida dos idosos \u00e9 elevado.\n<\/p>\n<p>Ele observa que muitos passam dificuldades para n\u00e3o denunciar os filhos. \u201cO idoso fica com vergonha, prefere, muitas vezes, encarar a dificuldade do que realmente acionar o filho nessas quest\u00f5es\u201d.\n<\/p>\n<h2>Saiba mais<\/h2>\n<h3>Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>\n<p>Atualmente, o INSS paga 40.088.985 de benef\u00edcios. Desse total, cerca de 28 milh\u00f5es ou 70% do total recebe benef\u00edcios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412).\n<\/p>\n<p>Outros 12,3 milh\u00f5es ganham acima do piso nacional, segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.\n<\/p>\n<p>Benefici\u00e1rios que comprovarem que precisam de cuidados t\u00eam direito ao acr\u00e9scimo de 25% no valor do benef\u00edcio.\n<\/p>\n<p>Idoso: pessoa a partir de 60 anos.\n<\/p>\n<p>Superidoso: pessoa a partir de 80 anos. Eles t\u00eam prioridade sobre os idosos com menos idade.\n<\/p>\n<h3>Pens\u00e3o<\/h3>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa determinam que o estado, a fam\u00edlia e os filhos maiores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de amparar as pessoas idosas.\n<\/p>\n<p>\u201dAlimentos\u201d \u00e9 toda verba necess\u00e1ria para viver com dignidade.\n<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 o nome do processo judicial movido por idosos para requerer pens\u00e3o dos filhos, para ter ajuda financeira para viver.\n<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n<p>A pessoa idosa pode constituir a a\u00e7\u00e3o por meio de um advogado.\n<\/p>\n<p>Para os idosos que n\u00e3o t\u00eam capacidade jur\u00eddica para manifestar sua vontade, um respons\u00e1vel pode solicitar a curatela na Justi\u00e7a, para zelar, administrar e proteger os bens da pessoa idosa e inclusive mover uma a\u00e7\u00e3o de alimentos, se for o caso.\n<\/p>\n<p>Em geral, as pessoas idosas passam por dificuldades para n\u00e3o denunciar os filhos, segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Aposentados, J\u00e2nio Ara\u00fajo.\n<\/p>\n<p>Geralmente, quem apoia o idoso para procurar seus direitos \u00e9 um filho ou um neto que arca com a maior parte das despesas e, mesmo com o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do idoso, a renda n\u00e3o \u00e9 suficiente.\n<\/p>\n<h3>Concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O advogado Marcelo Ferraz Goggi afirma que o primeiro passo visando o bem-estar do idoso, mesmo que tenham o direito \u00e0 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, \u00e9 buscar a concilia\u00e7\u00e3o entre os familiares.\n<\/p>\n<p>Havendo consenso, o acordo \u00e9 escrito, encaminhado para vistas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e homologa\u00e7\u00e3o do juiz. \u201c\u00c9 o caminho mais r\u00e1pido para atender \u00e0s necessidades do idoso. Tem que trabalhar reduzindo as chances de conflito\u201d, afirma.\n<\/p>\n<p>Fonte: Especialistas consultados.<\/p>\n<p>FONTE: Tribunaonline\n<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/decisoes-da-justica-obrigam-filhos-a-pagar-pensao-para-pais-idosos-66f07a40355ef\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pai e filho: Justi\u00e7a entende que filhos devem pagar pens\u00e3o para pais idosos quando necess\u00e1rio | \u00a0Foto: Canva Quando um casal se separa, \u00e9 comum que a Justi\u00e7a defina o&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":40619,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-40618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40620,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40618\/revisions\/40620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}