{"id":40802,"date":"2024-09-23T13:52:50","date_gmt":"2024-09-23T13:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/23\/confira-como-aposentados-vao-ser-afetados-por-julgamento-no-stf\/"},"modified":"2024-09-23T13:52:51","modified_gmt":"2024-09-23T13:52:51","slug":"confira-como-aposentados-vao-ser-afetados-por-julgamento-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/23\/confira-como-aposentados-vao-ser-afetados-por-julgamento-no-stf\/","title":{"rendered":"Confira como aposentados v\u00e3o ser afetados por julgamento no STF"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na \u00faltima semana um tema sens\u00edvel para um grupo de aposentados do pa\u00eds. S\u00e3o aqueles que come\u00e7aram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas s\u00f3 se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previd\u00eancia com regras \u201cde transi\u00e7\u00e3o\u201d para essas pessoas.\n<\/p>\n<p>Na sexta-feira 20, o STF formou maioria de votos para rejeitar dois recursos que permitem que esses aposentados descartem as regras de \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d e possam aderir \u00e0 chamada regra \u201cdefinitiva\u201d, caso entendam que isso ser\u00e1 vantajoso. Isso \u00e9 o que ficou conhecido como \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, porque poderia, em tese, recalcular benef\u00edcios que j\u00e1 foram pagos.<\/p>\n<p>Essa possibilidade levou o governo federal \u2014 tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula \u2014 a questionar a mudan\u00e7a perante o STF, sob argumento de que poderia gerar impacto de at\u00e9 R$ 480 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o entendimento \u00e9 de que houve uma mudan\u00e7a de moeda no pa\u00eds, com o Plano Real, e o c\u00e1lculo poderia levar a distor\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p><strong>A revis\u00e3o da vida toda<\/strong><br \/>Mas qual a diferen\u00e7a entre os regimes \u201cde transi\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdefinitivo\u201d? Segundo o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que presidiu sess\u00e3o que tratou do assunto neste ano e fez um breve resumo do caso, h\u00e1, hoje, tr\u00eas grupos de \u201ccontribuintes\u201d para o INSS. Pelo julgamento, contudo, apenas um deles ser\u00e1 impactado.\n<\/p>\n<p>Pela explica\u00e7\u00e3o de Barroso, o primeiro grupo \u00e9 daqueles que se aposentaram at\u00e9 28 de novembro de 1999. Essa \u00e9 a data de san\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no governo FHC. Como j\u00e1 estavam aposentados, para eles, nada mudou nem mudar\u00e1 agora. O c\u00e1lculo da aposentadoria, para esses brasileiros, levou em considera\u00e7\u00e3o os 36 maiores sal\u00e1rios no per\u00edodo de at\u00e9 48 meses antes do afastamento ou falecimento do segurado.\n<\/p>\n<p>O segundo grupo s\u00e3o as pessoas que come\u00e7aram a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, ou seja, um dia ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da reforma. Esse grupo faz parte da chamada \u201cregra definitiva\u201d, porque entraram depois que as mudan\u00e7as foram implantadas. Para eles, o julgamento no STF tamb\u00e9m n\u00e3o tem impacto. A regra aplicada para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, j\u00e1 sob os efeitos da reforma, contabiliza os 80% maiores sal\u00e1rios de toda a vida do trabalhador (j\u00e1 sob o real, a nova moeda).\n<\/p>\n<p>J\u00e1 o terceiro grupo \u00e9 o que est\u00e1 sujeito \u00e0 chamada \u201cregra de transi\u00e7\u00e3o\u201d. Essas pessoas come\u00e7aram a contribuir antes da reforma de 1999, mas n\u00e3o se aposentaram at\u00e9 essa data. Para eles, a regra que vale \u00e9 diferente da regra \u201cdefinitiva\u201d. Eles v\u00e3o contabilizar a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de toda a vida do trabalhador, mas exclu\u00eddos os sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.\n<\/p>\n<p>O grupo afetado pelo julgamento, portanto, \u00e9 o que come\u00e7ou a contribuir antes do Plano Real, mas s\u00f3 se aposentou depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1999.\n<\/p>\n<p><strong>Grupo pequeno de beneficiados<\/strong><br \/>Esses aposentados alegam perdas e querem poder optar entre a regra \u201cdefinitiva\u201d e a regra de \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, querem poder fazer a conta levando em considera\u00e7\u00e3o os 80% de todos os sal\u00e1rios, incluindo o per\u00edodo anterior ao plano de estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda.\n<\/p>\n<p>Advogados e especialistas entendem que apenas um grupo reduzido de aposentados seria beneficiado pela chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, com a troca dos regimes. Al\u00e9m dessa restri\u00e7\u00e3o \u2014 ter come\u00e7ado a contribuir antes do Plano Real e s\u00f3 se aposentar depois da reforma de 1999 \u2014 os sal\u00e1rios no come\u00e7o de carreira geralmente s\u00e3o mais baixos do que no fim dela. A mudan\u00e7a, portanto, para muita gente, n\u00e3o seria ben\u00e9fica e levaria \u00e0 queda dos rendimentos.\n<\/p>\n<p><strong>Idas e vindas do STF, sobre a revis\u00e3o da vida toda<\/strong>\n<\/p>\n<ul>\n<li>Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados afetados poderiam optar pelo que fosse mais ben\u00e9fico, o regime \u201cde transi\u00e7\u00e3o\u201d ou o \u201cdefinitivo\u201d.<\/li>\n<li>Em mar\u00e7o de 2024, contudo, a Corte decidiu anular, por uma quest\u00e3o processual, essa decis\u00e3o, ao negar que o segurado possa fazer essa escolha. A mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da Corte, com dois novos ministros (Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a altera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em setembro de 2024, analisando recursos desse julgamento, a corte formou nova maioria para negar essa escolha.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Guerra de n\u00fameros<\/strong>\n<\/p>\n<p>Os recursos do \u00faltimo julgamento foram apresentados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadoras Metal\u00fargicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decis\u00e3o de mar\u00e7o deste ano, sobre a decis\u00e3o tomada em 2022.\n<\/p>\n<p>A entidade contestou o impacto de R$ 480 bilh\u00f5es alegado pela Uni\u00e3o para a revis\u00e3o dos benef\u00edcios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais prov\u00e1vel seria de R$ 1,5 bilh\u00e3o ou, na pior da hip\u00f3teses, R$ 3,1 bilh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Em junho, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestou contra os recursos. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, \u201cainda n\u00e3o transitou em julgado, de sorte que n\u00e3o se vislumbra qualquer amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.\n<\/p>\n<p>A AGU tamb\u00e9m citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d seria de R$ 70 bilh\u00f5es.\n<\/p>\n<p>O placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7 votos a 1 pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos. Al\u00e9m do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram para negar os recursos.\n<\/p>\n<p>O \u00fanico voto favor\u00e1vel aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF j\u00e1 decidiu validar a revis\u00e3o da vida toda. Faltam tr\u00eas votos que precisar\u00e3o ser computados no sistema at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27. At\u00e9 l\u00e1, qualquer ministro pode mudar de posi\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<div id=\"hd80s9wa1h892edh8192\" class=\"entry-content break-word select-none\">\n<p>Fonte: Revista\u00a0Oeste,\u00a0<em>com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<\/em>Ag\u00eancia Estado\n<\/p>\n<\/div><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/confira-como-aposentados-vao-ser-afetados-por-julgamento-no-stf-66f149f96d840\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na \u00faltima semana um tema sens\u00edvel para um grupo de aposentados do pa\u00eds. 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