{"id":41821,"date":"2024-09-25T23:39:08","date_gmt":"2024-09-25T23:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2024\/09\/25\/deputado-critica-possiveis-mudancas-nas-abordagens-policiais-e-uso-de-forca-paulo-figueiredo\/"},"modified":"2024-09-26T02:56:32","modified_gmt":"2024-09-26T02:56:32","slug":"deputado-critica-possiveis-mudancas-nas-abordagens-policiais-e-uso-de-forca-paulo-figueiredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2024\/09\/25\/deputado-critica-possiveis-mudancas-nas-abordagens-policiais-e-uso-de-forca-paulo-figueiredo\/","title":{"rendered":"Deputado critica poss\u00edveis mudan\u00e7as nas abordagens policiais e uso de for\u00e7a &#8211; Paulo Figueiredo"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"wtr-content\" data-bg=\"#FFFFFF\" data-fg=\"#006d91\" data-width=\"25\" data-mute=\"1\" data-fgopacity=\"1.00\" data-mutedopacity=\"0.5\" data-placement=\"bottom\" data-placement-offset=\"0\" data-content-offset=\"262\" data-placement-touch=\"bottom\" data-placement-offset-touch=\"0\" data-transparent=\"\" data-shadow=\"0\" data-touch=\"1\" data-non-touch=\"1\" data-comments=\"0\" data-commentsbg=\"transparent\" data-location=\"page\" data-mutedfg=\"#006d91\" data-endfg=\"#006d91\" data-rtl=\"\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Deputado federal Capit\u00e3o Alden critica as poss\u00edveis mudan\u00e7as que o governo Lula pretende fazer na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/h3>\n<p>O deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA), membro titular da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, criticou nesta quarta-feira (25) as novas diretrizes que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) pretende implementar para abordagens policiais e uso da for\u00e7a.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da\u00a0Justi\u00e7a\u00a0e Seguran\u00e7a P\u00fablica quer alterar uma portaria de 2010 para limitar as circunst\u00e2ncias em que algu\u00e9m pode ser revistado e exigir justificativas mais claras para as abordagens. Se aprovadas, as regras valer\u00e3o tanto para as pol\u00edcias militar e civil quanto para as guardas municipais. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo\u00a0<em>Estad\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as que tratam de abordagens, revistas o uso de algemas e de armas de fogo, que ser\u00e1 considerado apenas como \u201c\u00faltimo recurso\u201d, v\u00e3o constar em um minuta de uma nova portaria que ir\u00e1 para consulta p\u00fablica em breve.<\/p>\n<p>Para o Capit\u00e3o Alden, o governo Lula demonstra falta de conhecimento das estruturas e institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o que refor\u00e7a a interpreta\u00e7\u00e3o do total desconhecimento t\u00e9cnico sobre o tema. Ele destacou que j\u00e1 existem regulamenta\u00e7\u00f5es para os temas em destaque, a exemplo da \u201cS\u00famula Vinculante 11\u201d do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas.<\/p>\n<p>Outro ponto citado pelo deputado \u00e9 a Lei 13.060\/2014, que disp\u00f5e sobre disciplinar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em todo o territ\u00f3rio nacional, bem como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 determina que a revista \u00e9 abordagem policial sem mandado judicial e s\u00f3 pode ser feita se existir \u201cfundada suspeita\u201d de que a pessoa \u201cesteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito\u201d, ou seja, que poderiam ter sido usados ou ser parte de um crime.<\/p>\n<p>\u201cA Seguran\u00e7a P\u00fablica segue sendo tratada com amadorismo pelo descondenado. O Governo Federal que criar algo que j\u00e1 existe, ou seja, falar do uso da arma de fogo como \u2018\u00faltimo recurso\u2019 j\u00e1 \u00e9 algo previsto na Lei 13.060\/2014, mas cad\u00ea Lula providenciar as estruturas necess\u00e1rias para que as For\u00e7as de Seguran\u00e7a tenham, por exemplo, acesso a capacita\u00e7\u00e3o e armas de condutividade el\u00e9trica para que os policiais possam, de fato, empregar o uso legal e diferenciado da for\u00e7a?\u201d, questiona Alden.<\/p>\n<p>O deputado tamb\u00e9m criticou o fato do governo criar ainda \u201cmais amarras e embara\u00e7os aos policiais\u201d que, segundo ele, \u201cmuitas vezes sem as condi\u00e7\u00f5es, equipamentos e estrutura necess\u00e1ria, arriscam suas vidas diariamente para evitar que o caos da criminalidade tome conta da nossa sociedade\u201d.<\/p>\n<p>\u201cPara os policiais temos cada vez mais limita\u00e7\u00f5es e dificuldades para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de policiamento\u2026 Mas, para os bandidos s\u00f3 vejo Lula e sua turma passar a m\u00e3o na cabe\u00e7a de criminosos com cada vez mais regalias\u201d, afirma Alden.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o documento segue em tr\u00e2mite interno. \u201cPortanto, o prazo para a publica\u00e7\u00e3o e a possibilidade de consulta p\u00fablica est\u00e3o sendo analisados e ser\u00e3o divulgados assim que definidos\u201d, diz a pasta.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as previstas<\/h3>\n<p>Na pr\u00e9via do documento, divulgado pelo\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>, consta que nas abordagens policiais, o policial dever\u00e1 informar de forma clara o motivo de estar revistando o cidad\u00e3o e os direitos que a pessoa tem. Tamb\u00e9m recomenda o registro do nome da pessoa revistada, as raz\u00f5es da abordagem e os procedimentos adotados.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a proposta, uma abordagem exige \u201cfundada suspeita\u201d, ou seja, ind\u00edcios de posse de arma ou outro objeto que indique delito. Portanto, elementos subjetivos n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n<p>Para buscas domiciliares sem mandado judicial, tamb\u00e9m h\u00e1 sugest\u00e3o de que os agentes pe\u00e7am e registrem o consentimento do morador.<\/p>\n<p>Outra proposta \u00e9 que as algemas sejam usadas apenas quando houver resist\u00eancia, risco de fuga ou perigo \u00e0 integridade f\u00edsica de algu\u00e9m. O seu uso excepcional deve ser justificado por escrito.<\/p>\n<p>Por fim, opera\u00e7\u00f5es devem ser planejadas de forma estrat\u00e9gica e considerar informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, para reduzir riscos e uso inadequado da for\u00e7a.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/deputado-critica-possiveis-mudancas-nas-abordagens-policiais-e-uso-de-forca\/\">Source link<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/paulofigueiredoshow.com\/deputado-critica-possiveis-mudancas-nas-abordagens-policiais-e-uso-de-forca\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputado federal Capit\u00e3o Alden critica as poss\u00edveis mudan\u00e7as que o governo Lula pretende fazer na seguran\u00e7a p\u00fablica. 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